17. EXECUÇÃO

Question 1

V ou F: O seguro de vida é impenhorável

Answer 1

Verdadeiro, mas até a quantidade de 40 sm (STJ)

Question 2

V ou F: O instrumento de transação referendado pelo MP, DP, PGE(AGU) e etc deve ser homologado judicialmente para ser considerado Titulo Executivo Extrajud

Answer 2

Falso, não necessita de homologação

Question 3

V ou F: O contrato garantido com caução real (hipoteca, penhor, anticrese) ou fidejussória (fiança) não precisa de estar assinado por duas testemunhas para ser considerado título executivo

Answer 3

Verdadeiro

Question 4

V ou F: Em relação aos embargos não se aplica o prazo em dobro quando os autos forem físicos e os advogados forem diferentes

Answer 4

Verdadeiro

Question 5

V ou F: A sentença arbitral é título executivo extrajudicial

Answer 5

Falso, é título executivo judicial

Question 6

V ou F: a prisão civil é exceção ao princípio da responsabilidade patrimonial

Answer 6

Falso, é um meio de coerção, mas não serve de pagamento, pois o indivíduo que vai preso por não pagar pensão sairá de lá ainda devendo

Question 7

Qual a diferença entre um título executivo judicial e um extrajudicial ?

Answer 7

Judicial: formados por meio da atuação jurisdicional e executados via cumprimento de sentença

Extrajudicial: formado por vontade das partes (em regra, exceções são as CDA e Certidão de Serventia Judicial) e a execução se dá por meio de processo executório autônomo

Question 8

Os embargos à execução devem ser interpostos mediante caução ?

Answer 8

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.

Question 9

V ou F: Nas hipóteses em que extinto o processo com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, é de ser reconhecida a ausência de ônus às partes, a importar condenação nenhuma em custas e honorários sucumbenciais

Answer 9

Verdadeiro

sendo reconhecida a prescrição intercorrente, nem o exequente nem o executado pagarão custas ou honorários advocatícios de sucumbência.

Question 10

Quais são os 5 atos atentatórios à dignidade da justiça na execução ?

Answer 10

1) Fraudar a execução
2) Se opor maliciosamente à execução
3) Dificultar ou embaraçar a penhora
4) resistir injustificadamente às decisões
5) Não indica onde estão os bens sujeitos à penhora

Question 11

De quanto é a multa por ato atentatório na execução ?

Answer 11

Não superior a 20% do valor atualizado do débito.

Obs: apesar de ser ato atentatório, será revertida em proveito do exequente

Question 12

O contrato de abertura de crédito é título executivo ?

Answer 12

Súmula 233 STJ: contrato de abertura de crédito, mesmo acompanhado de extrato da conta corrente, não é considerado um título executivo extrajudicial

Question 13

É preciso anuência do exequente para ingresso do cessionário do crédito executado no processo ?

Answer 13

Não, embora essa seja a regra no processo de conhecimento, no processo de execução há regramento específico que autoriza tal sucessão processual

Question 14

O título executivo extrajudicial oriundo de país estrangeiro precisa ser homologado ?

Answer 14

Não, pode ser executado sem homologação, mas precisa ter sido feito de acordo com a lei do lugar de sua celebração e indicar o Brasil como lugar de cumprimento

Question 15

Na desistência da execução, quando serão automaticamente extintos a impugnação e os embargos ?

Answer 15

Quando versarem exclusivamente sobre questões processuais.

Obs: nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do
embargante.

Question 16

V ou F: O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou apenas de alguma medida

Answer 16

Verdadeiro

Question 17

Quais as 5 hipóteses em que a alienação do bem será considerada fraude à execução ?

Answer 17

1) Quando pender sobre o bem ação de direito real ou reipersecutória averbada no respectivo registro público

2) Quando tiver sido averbada no registro do bem a execução

3) Quando tiver sido averbado no registro do bem qualquer ato de constrição

4) Quando tramitava contra o alienante ação capaz de reduzi-lo à insolvência

5) demais casos previstos em lei

Question 18

Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, qual prazo este terá para exercer a opção e realizar a prestação ?

Answer 18

10 dias, se a lei ou o contrato forem silentes

Question 19

Quais são os 3 casos em que é nula a execução ?

Answer 19

1) Executado não foi regularmente citado

2) Titulo não corresponder a uma obrigação certa, líquida e exigível

3) Proposta antes de verificada a condição ou o termo

Question 20

A alienação de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese será_______ em relação ao credor pignoratício, hipotecário ou anticrético não intimado.

Answer 20

INEFICAZ

Question 21

Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o executado será citado para satisfazê-la no prazo ….

Answer 21

Que o juiz designar, se não constar no título executivo

Question 22

Ao despachar a inicial, o juiz fixará honorários em ___%, se o executado pagar em até __ dias, poderão ser reduzidos ____,

Answer 22

10%, em até 3 dias, podem ser reduzidos da metade

Question 23

O valor dos honorários poderá ser elevado até 20%, quando

Answer 23

rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente.