24 - Programação e Execução Orçamentária e Financeira

Question 1

Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade: [SPOF]

I - formular o planejamento estratégico nacional;

II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

Question 2

Art. 3º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.

Question 3

Dessa forma, podemos dizer que integram o SPOF:

1 – Órgão Central – Ministério da Economia.

2 - Órgãos Setoriais – Unidades de Planejamento e Orçamento dos Ministérios, da AGU, da Vice-Presidência da República e da Casa Civil da Presidência da República.

3 - Órgãos Específicos – vinculados ou subordinados ao órgão central, cuja missão compreenda atividades de planejamento e orçamento.

4 - UOs - Unidades Orçamentárias - atuam coordenando o processo de elaboração da proposta orçamentária, de modo a integrar as unidades administrativas do órgão. São responsáveis, dentre outras atividades, pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo, bem como pela análise e validação das propostas orçamentárias das unidades administrativas.

Question 4

O ____ é o principal instrumento de registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.

Answer 4

SIAFI

Question 5

depois de promulgada a LOA, baseada nos limites nela fixados, o Poder Executivo deve aprovar um __________ __ ____ _______ da despesa que cada unidade orçamentária pode usar

Answer 5

quadro de cotas trimestrais

essas cotas trimestrais podem ser modificadas durante o ano em função, por exemplo, das oscilações na receita pública.

Question 6

Art. 8º Até ____ ____ após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

Answer 6

trinta dias

Question 7

o _____________________ será definido como sendo um instrumento que detalha, em nível operacional, os subprojetos e subatividades constantes da lei orçamentária anual, especificando as Unidades Orçamentárias de cada órgão, fundo ou entidades dos orçamentos fiscal e da seguridade social, especificando, para cada categoria, a fonte de recursos, a categoria econômica, o grupo de despesa e a modalidade de aplicação.

Answer 7

Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)

Question 8

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Aprovação até 30 dias após a publicação dos orçamentos:

• metas bimestrais de arrecadação;
• programação financeira e o cronograma da execução mensal de desembolso.

Question 9

Disposição dos recursos $ aos órgãos setoriais em suas contas correntes do BB (S\A)

do ORGÃO CENTRAL aos órgãos setoriais

Answer 9

cotas

1 - Secretaria do Tesouro Nacional – STN -, o órgão central

2 - Subsecretarias de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOAs (ou equivalentes, os chamados órgãos setoriais de programação financeira – OSPF).

Question 10

*Transferência de recursos $ entre órgão de estruturas
administrativas diferentes;

entre órgãos setoriais

Answer 10

REPASSE

Question 11

Movimentação interna de recursos $ realizado pela OSPF

Answer 11

SUB-REPASSE

Question 12

A UG – Unidade Gestora é uma UO - Unidade Orçamentária - ou uma UA - Unidade Administrativa - investida do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou descentralizados.

Answer 12

Unidades Gestoras Executoras cabe a realização da despesa pública nas suas três etapas, ou seja: o empenho, a liquidação e o pagamento.

Question 13

__ - Unidade _____ - tem dotação consignada diretamente na LOA.

Answer 13

UO - Unidade Orçamentária

Question 14

__ - Unidade _____ - não tem dotação diretamente na LOA, sendo dependente, portanto, de uma __, que descentraliza o crédito para ela.

Answer 14

1. UA - Unidade Administrativa
2. UO - Unidade Orçamentária

Question 15

Os objetivos principais da programação Financeira são:

• Estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício;
• Estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamentos) dos recursos;
• Cumprir a legislação orçamentária (LDO, LRF etc.);
• Assegurar o cumprimento da meta de resultado primário e
• Assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do ano.

Question 16

As ________ de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica,
para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.

Answer 16

descentralizações

Question 17

a [movimentação de créditos] do órgão central de orçamento para os órgãos setoriais chama-se dotação, enquanto a [movimentação de recursos] do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais é chamada cota.

A [movimentação de crédito] entre órgãos distintos é chamada descentralização externa ou destaque.

Já a [movimentação de recursos] é conhecida como repasse.

Question 18

O órgão público que precisar descentralizar dotações do seu orçamento para unidades gestoras de outro órgão público deverá realizar um destaque.

CERTO
ERRADO

Answer 18

CERTO

Question 19

A movimentação de crédito de um órgão para as unidades a ele vinculadas, bem como entre elas, denomina-se ___ ___ ou ____, ao passo que a movimentação de recursos é chamada de _______.

Answer 19

descentralização interna ou provisão;

sub-repasse;

Question 20

QUAIS OS NÍVEIS DE EXECUÇÃO ? [3]

Answer 20

Nível de Órgão Central - [ STN ]

Nível de Órgão Setorial - [UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS]

Nível de Unidade Executora [UNIDADE GESTORA]

Question 21

A movimentação de CRÉDITO de

Nível de Órgão Central - [ STN ] ——- > Nível de Órgão Setorial - [UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS]

_______

A movimentação de RECURSO de

Nível de Órgão Central - [ STN ] ——- > Nível de Órgão Setorial - [UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS]

_______

Answer 21

dotação [crédito];

cota [recurso];

Question 22

A movimentação de crédito de

Nível de Órgão Setorial - [UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS] **——- >* Nível de Unidade Executora [UNIDADE GESTORA]

_______

Answer 22

Sub-repasse [provisão]

Question 23

para A movimentação de crédito de no mesma mesma estrutura: _________ ou ____

Answer 23

Repasse ou destaque

Question 24

, quando a descentralização de créditos orçamentários envolver unidades gestoras de um mesmo órgão, ou seja, quando tivermos uma descentralização interna, temos uma provisão.

Por outro lado, quando a descentralização de créditos orçamentários é realizada entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, temos um destaque.

Question 25

**Descentralizações de Créditos Orçamentários** As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. As **descentralizações de créditos orçamentários** não se confundem com transferências e transposição, pois: a. Não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais); e b. Não alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.

Question 26

_____ é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, do qual resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

Answer 26

projeto

Question 27

_________ é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, do qual resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

Answer 27

atividade

Question 28

A movimentação de recursos financeiros é feita de três formas: __, __ e ___. 1) ____: é a movimentação de recursos financeiros do órgão central para os setoriais de programação financeira. Está relacionada com os créditos orçamentários e adicionais, da perspectiva orçamentária. 2) ________: é a movimentação de recursos financeiros dos órgãos setoriais de programação financeira para entidades da administração indireta e de entidades da administração indireta para órgãos da administração direta. Está relacionada com os destaques de crédito (movimentação externa), da perspectiva orçamentária. 3) __________: é a movimentação de recursos financeiros entre unidades gestoras pertencentes ao mesmo ministério ou órgão. Está relacionada com a provisão de crédito (movimentação interna), da perspectiva orçamentária.

Answer 28

1. Cota 2. Repasse 3. Sub-repasse

Question 29

_____ _____ é o único documento de transferência de recursos financeiros.

Answer 29

**Ordem Bancária;** Quando falamos em dispêndio de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União, importante frisar que se faz exclusivamente por meio de Ordem Bancária – OB, via Conta Única do Governo Federal, e se destina ao pagamento de compromissos, bem como à transferência de recursos entre as Unidades Gestoras, tais como liberação de recursos para fins de adiantamento, suprimento de fundos, cota, repasse, sub-repasse e afins.

Question 30

______ ______ é a autoridade responsável pela emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio

Answer 30

Ordenador de Despesas

Question 31

O ___________ é o instrumento que, na ausência de legislação específica, dispõe sobre a transferência de recursos financeiros provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.

Answer 31

convênio

Question 32

O ______________ é um instrumento de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que atua como mandatário da União.

Answer 32

contrato de repasse

Question 33

O _____________ é o ajuste, sob regime de mútua cooperação, em que o órgão ou entidade da administração pública federal recebe recursos para a execução de programa estadual, distrital ou municipal; ou órgão ou entidade da administração pública federal integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União recebe recursos para a execução de programa a cargo de entidade integrante do Orçamento de Investimento da União.

Answer 33

convênio de receita

Question 34

SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal –, tendo a STN - Secretaria do Tesouro Nacional – como responsável, é usado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial da União.

Question 35

SIOP - Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal –, tendo a SOF - Secretaria de Orçamento Federal - como responsável, resulta da integração dos sistemas SIDOR e SIGPLAN e dos processos de Planejamento e Orçamento Federais.

Question 36

SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais –, tendo a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação como responsável, funciona como um conjunto informatizado de ferramentas para operacionalizar internamente o funcionamento sistêmico das atividades relacionadas ao SISG - Sistema de Serviços Gerais, como a gestão de materiais, edificações públicas, veículos oficiais, comunicações administrativas, licitações e contratos, com destaque para o SICAF - Subsistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores.

Question 37

_____ - Sistema Integrado de Administração de ____ ____: A Secretaria de _____ _____ é a gestora deste sistema e órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, tem mais de 30 anos de vida e surgiu da necessidade do Governo Federal de saber o quanto era despendido com pagamento de pessoal.

Answer 37

SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos

Question 38

SIAPA - Sistema Integrado de Administração Patrimonial – serve como ferramenta de apoio à administração do patrimônio imobiliário da União, dos seus imóveis dominiais e para integrar os procedimentos da SPU – Secretaria do Patrimônio da União.

Question 39

A diferença fundamental é que movimentação de crédito se refere à autorização orçamentária para gastar, enquanto movimentação de recurso se refere ao dinheiro de fato disponível para realizar o gasto.

Question 40

**Descentralização de Créditos Orçamentários** _____ – Quando a descentralização ocorre da **unidade central de programação orçamentária** para **órgãos setoriais constantes diretamente no orçamento**, temos o instrumento chamado _____

Answer 40

Dotação

Question 41

**Descentralização de Créditos Orçamentários** ____ – Quando a descentralização ocorre **entre unidades gestoras de um mesmo órgão**, temos a descentralização **interna**, também denominada como _____.

Answer 41

Provisão

Question 42

**Descentralização de Créditos Orçamentários** ____ – E quando a descentralização ocorre entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, temos uma descentralização **externa**, também conhecida como ____.

Answer 42

Destaque

Question 43

**Movimentação de recursos financeiros** ____ – se os recursos financeiros existentes na Conta Única do Tesouro Nacional são colocados pela Coordenação-Geral de Programação Financeira (COFIN) à disposição dos Órgãos Setoriais (OS), temos o que chamamos de Cota. Após esse primeiro movimento do recurso, podemos ter em sequência uma liberação de repasse ou de sub-repasse;

Answer 43

Cota

Question 44

**Movimentação de recursos financeiros** ____ – se a movimentação de recursos é realizada pelos **Órgãos Setoriais para as unidades de outros órgãos ou ministérios e entidades da administração indireta**, bem como entre estes, temos o _____;

Answer 44

Repasse

Question 45

**Movimentação de recursos financeiros** _____ – se a liberação de recursos ocorre **dos Órgão Setoriais para as unidades sob sua jurisdição ou entre as unidades de um mesmo órgão, ministério ou entidade**, temos então um ______.

Answer 45

Sub-repasse

Question 46

o ______ é um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública direta federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União.

Answer 46

SIAFI

Question 47

Por meio de convênio ou de termo de cooperação técnica entre interessados e a STN – Secretaria do Tesouro Nacional, entidades de caráter privado também podem utilizar o SIAFI.

Question 48

os objetivos do SIAFI são os seguintes:

Answer 48

a) prover mecanismos adequados ao **controle diário da execução orçamentária**, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública; b) fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal; c) permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal; d) padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora; e) permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas; f) **permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas;** g) integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal; **h) permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos** e i) proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.

Question 49

principais documentos do SIAFI.

Answer 49

DARF ou DF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF Eletrônico; GPS ou GP - Guia da Previdência Social - GPS Eletrônica:; NC - Nota de Movimentação de Crédito; ND - Nota de Dotação; NE - Nota de Empenho; NL - Nota de Lançamento por Evento; NS - Nota de Lançamento de Sistema; OB - Ordem Bancária; PE - Pré-Empenho;

Question 50

NC - Nota de Movimentação de Crédito: é o documento que permite registrar a movimentação de créditos interna e externa e suas anulações.

Question 51

ND - Nota de Dotação: é o documento que permite registrar as informações orçamentárias elaboradas pela SOF, ou seja, dos créditos previstos na LOA.

Question 52

NE - Nota de Empenho: é o documento que permite registrar as operações que envolvem despesas orçamentárias realizadas pela Administração Pública Federal, ou seja, o comprometimento de despesa, seu reforço ou anulação, indicando o nome do credor, a especificação e o valor da despesa, bem como a dedução desse valor do saldo da dotação própria. Emitida a NE, torna-se o crédito empenhado e indisponível para nova aplicação. É, portanto, a forma de comprometimento de recursos orçamentários diretamente dotados no orçamento ou recebidos por meio de descentralização externa ou interna

Question 53

NL - Nota de Lançamento por Evento: é o documento que permite registrar eventos contábeis não vinculados a documentos específicos.

Question 54

NS - Nota de Lançamento de Sistema: é o documento que permite registrar eventos contábeis de forma automática, como: acertos contábeis, extinção, incorporação, transferência e integração de saldos.

Question 55

OB - Ordem Bancária: é o documento que permite registrar o pagamento de compromissos, bem como a transferência de recursos entre UGs, liberação de recursos para fins de adiantamento (suprimento de fundos) e de transferências financeiras por meio de cota, repasse, sub-repasse e afins. Qualquer que seja a sua modalidade, a OB deverá conter no campo “conta corrente da UG emitente” a expressão”UNICA” ou a conta bancária do agente financeiro que a acatará.

Question 56

após o registro do documento no sistema [SIAFI], é possível a sua alteração?

Answer 56

NÃO. após o registro do documento no sistema, não é mais possível a sua alteração.

Question 57

como fazer a correção ou anulação de um documento já registrado no SIAFI ?

Answer 57

para a correção ou anulação de um documento já registrado, **é preciso a inclusão de novo documento para modificar o anterior.**

Question 58

CPR - Contas a Pagar e a Receber - é um subsistema do SIAFI-WEB que permite o gerenciamento de compromissos de pagamento e recebimento, a partir do registro dos documentos que os originam, tais como notas fiscais, recibos, autorizações de diárias e suprimentos de fundos. O CPR possibilita ainda a emissão automática das ordens bancárias e dos documentos de recolhimento de tributos e contribuições correspondentes aos compromissos.

Question 59

Na Execução Orçamentária e Financeira, merece destaque a descentralização de crédito e a descentralização de recurso. 1. Do lado orçamentário, temos a descentralização de ___; do financeiro, a movimentação de ___. 2. A movimentação de créditos do órgão central de orçamento para os órgãos setoriais se chama ___, enquanto a movimentação de recursos do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais é chamada ____. 3. A movimentação de crédito entre órgãos distintos se denomina _______ ______ ou ________. Já a movimentação de recursos é conhecida como _______. 4. A movimentação de crédito de um órgão para as unidades a ele vinculadas, bem como entre elas, denomina-se ________ ________ ou _______, ao passo que a movimentação de recursos é chamada de ________.

Answer 59

1. Do lado orçamentário, temos a descentralização de **crédito**; do financeiro, a movimentação de **recursos**. 2. A movimentação de créditos do órgão central de orçamento para os órgãos setoriais se chama **dotação**, enquanto a movimentação de recursos do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais é chamada **cota**. 3. A movimentação de crédito entre órgãos distintos se denomina **descentralização externa ou destaque**. Já a movimentação de recursos é conhecida como **repasse**. 4. A movimentação de crédito de um órgão para as unidades a ele vinculadas, bem como entre elas, denomina-se **descentralização interna ou provisão**, ao passo que a movimentação de recursos é chamada de **sub-repasse**.