Para ter liderança, é preciso cumprir a cláusula de barreira. Como ela é definida?
3% dos votos válidos, 1/3 das UF, 2% em cada uma delas OU 15 deputados federais em 1/3 das UFs
O que acontece quando não há líder do partido?
O partido poderá indicar um de seus integrantes para falar, uma vez por semana durante 5 minutos no tempo destinado à comunicação das lideranças
No que a liderança influencia?
Influencia no tempo de fala, na estrutura administrativa e nas prerrogativas
Quem pode escolher os líderes?
O partido ou o bloco
Qual a função do líder?
Representar o partido ou bloco perante a presidência
O que é a Maioria?
Maior bloco da casa, com maioria absoluta
O que é a Minoria?
Representação imediatamente inferior à Maioria que, em relação ao governo, expresse posição diversa
Como se compõe a Minoria?
Pelo líder, que vem do bloco considerado minoria, e mais 9 vices, todos indicados pelo Líder dentre partidos divergentes
Como é a representação por blocos?
Representação de 2 ou mais partidos, sob liderança comum, com o bloco recebendo tratamento partidário
O que as lideranças coligadas em bloco perdem?
As prerrogativas
Qual o mínimo de membros na composição bloco?
16 deputados, mínimo de 3 centésimos dos membros da câmara, sem desprezar a fração
O que acontece com o partido que deixa o bloco?
Não pode integrar outro na mesma sessão legislativa
Para fins de eleição da Mesa e Comissões Permanentes, a formação do bloco deve ser comunicada à Mesa até
01/02 no primeiro ano, para o primeiro biênio, e 01/02 do terceiro ano, para o segundo biênio
O que deve ser assegurado na composição da Mesa?
A representação da minoria, ainda que pela proporcionalidade não lhe caiba lugar nessa composição
Quando ocorre a eleição para compor a bancada negra?
20 de novembro de cada sessão legislativa
Como é a votação da bancada negra?
Maioria absoluta no 1º escrutínio, maioria simples no 2º, exigida a presença da maioria absoluta dos parlamentares negros e negras
Como é formada a bancada negra?
1 coordenador geral e 3 vices coordenadores (1ª, 2 e 3ª, substituindo o coordenador geral nessa ordem em caso de ausência ou impedimento)
Quais secretarias integram o colégio de líderes?
Bancada negra, secretaria da mulher e secretaria da juventude
Quais as prerrogativas da bancada negra?
integrar reuniões junto com os líderes, com direito a voz e voto; e uso da palavra, pessoalmente ou por delegação, por 5 minutos semanais para informar ações de interesse da bancada ou expressar posições quanto à votação de proposições
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8 - Procuradoria, Ouvidoria, Conselho de Ética Corregedoria e demais Órgãos18
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9 - Comissões - Art. 22 - 2811
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10 - Comissões - art 29 - 3216
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11 - Comissão - art 33 - 3819
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12 - Comissões - art 39 - 45 - presidência15
