Aborto

Question 1

Quando o aborto é crime?

Answer 1

• Provocar o aborto em si mesmo ou
  consentir que outro lhe provoque
• Provocar o aborto sem/com o consentimento da gestante

Question 2

O que aumenta a pena por crime de aborto?

Answer 2

• lesão grave na gestante: +1/3
• morte da gestante: duplica

Question 3

Quais as situações em que o médico não é punido por realizar um aborto?

Answer 3

• Única forma de salvar a vida da gestante
• A gravidez resulta de estupro + consentimento da gestante/responsável legal
• Gestante fala que é fruto de estupro, mas depois de realizar o aborto descobre que não é

Question 4

O que é aborto espontâneo/natural?

Answer 4

involuntário que ocorre antes de 20sem
a. Precoce → antes das 12 semanas
b. Tardio → entre 12 e 20 semanas/ou feto com peso de 500g

Question 5

O que é aborto acidental?

Answer 5

provocado por ato
não intencional

Question 6

Quais são os abortos provocados que são legais/permitidos?

Answer 6

• Aborto necessário ou terapêutico: para salvar a vida da paciente
• Aborto sentimental, piedoso ou moral: são os casos de estupro

Question 7

Quais os tipos de aborto provocado criminoso?

Answer 7

• Aborto eugênico: fetos defeituosos
  somente amparado por lei em casos de anencefalia
• Aborto econômico: casos de família numerosa
• Aborto estético
• Aborto social