AFO

Question 1

Orçamento Público: conceitos e tipos

Naturezas do orçamento

dimensões, aspectos ou enfoques (sinônimos)

Answer 1

Política: escolha do executivo
Econômica: + ampla que a financeira abrange déficits, dívidas etc (é como se fosse um ecossistema)
Jurídica: lei estima receita e autoriza despesa
Administrativa: plano de realizações, como instrumento de gestão
Financeira: antecipar a arrecadação e os gastos (fluxo de dinheiro)
Contábil: as contas antecipão o resultado patrimonial
Técnica: regras e formalidades

Question 2

Orçamento Público: conceitos e tipos

Tipos de orçamento: quanto ao processo legislativo

Answer 2

Legislativo (elabora, aprova e controla);
Executivo (elabora, aprova, executa e controla);
Misto (modelo atual);

Question 3

Orçamento Público: conceitos e tipos

Natureza jurídica do orçamento: características

Answer 3

• temporária: vale para 1 exercício financeiro (1/1 - 31/12);
• especial: trata de matéria específica (receita e despesa) e tem iniciativa do executivo;
• ordinária: maioria simples;
• formal: tem forma de lei

admite-se o controle de constitucionalidade

Question 4

Plano Plurianual

Art. 165/CF que fala sobre o PPA

Answer 4

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada