QUAL A DIFERENÇA ENTRE OS TIPOS DE EMPENHO?
Os empenhos são classificados consoante sua natureza e finalidade. São modalidades de empenho:
- EMPENHO ORDINÁRIO: para as despesas com montante previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
- EMPENHO POR ESTIMATIVA: a característica desta modalidade é a existência de despesa cujo montante não se possa determinar. Em geral, são gastos que ocorrem regularmente, porém que possuem base não homogênea, ou seja, o valor sempre varia. São exemplos as contas de água, energia elétrica e telefone, passagens, diárias, gratificações, fretes etc.
- EMPENHO GLOBAL: para atender às despesas com montante também definido. A especificidade é que tal modalidade é permitida para atender despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento. São exemplos os aluguéis, salários, prestação de serviços etc.
EXISTEM APENAS DOIS TIPOS DE EMPENHO?
NÃO, SÃO 3 TIPOS DE EMPENHO
CESPE - O empenho deve ser classificado como uma das duas possibilidades: o ordinário, no qual o valor exato da despesa é conhecido, ou por estimativa, em que não se pode determinar previamente o montante preciso da despesa. ERRADO
Errada : há 3 possibilidades
Na questão faltou o Empenho GLOBAL: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
OBS: No empenho ordinário, o pagamento deve ser efetuado de uma só vez.
O Empenho é o primeiro estágio da etapa de execução das fases da despesa.
LEI 4320 Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
“Compete ao plano plurianual estabelecer, de forma regionalizada,_________________, __________________ e _______________________ da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
as diretrizes / os objetivos / as metas
Com relação ao mandato presidencial, a vigência do Plano Plurianual (PPA) é estabelecida para até
o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
