Atos adm 2

Question 1

Quais as 5 espécies de atos adm? E suas características?

Answer 1

NONEP
Normativo: veicula regras gerais e abstratas, ato em sentido formal, pois não gera efeitos jurídicos imediatos
Ordenatório: emana do poder hierárquico
Negocial: autoriza particular a exercer atividade ou utilizar um bem público
Enunciativo: declaração da adm sobre um fato ou situação
Punitivo: sanções a agentes públicos ou particulares

Question 2

V ou F
A permissão para particulares realizarem serviços públicos é um ato administrativo

Answer 2

F
É preciso um contrato adm, o ato é apenas para uso do bem público

Question 3

V ou F
A cassação é a extinção de um ato adm por descumprimento na sua execução

Answer 3

V