Qual o valor estimado de contratação que irá determinar a licitação sob a modalidade CONVITE para COMPRAS E SERVIÇOS?
˃ R$ 8 mil até R$ 80 mil
Explique a LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
- rol taxativo (art. 24)
- não é automática a dispensa. A lei apenas apresenta a POSSIBILIDADE, mas deve ser analisado caso a caso pelo administrador
- compras, contratações
V ou F
A publicação da carta-convite, instrumento convocatório utilizado na modalidade de licitação ‘convite’, deverá ocorrer com no mínimo 5 dias úteis antes do recebimento das propostas.
não há publicação da carta-convite!!
A divulgação se dá pela afixação de uma cópia em local apropriado na Administração
No caso de convite, qual o procedimento a ser adotado caso não seja obtido o número mínimo de 03 propostas?
1) repetição do convite
2) persistindo a situação → justificativa formal e contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Obs: Deve-se chamar, a cada novo convite, um novo fornecedor, para se manter um rodízio entre os cadastrados.
Quanto ao seu procedimento, explique a modalidade de licitação TOMADA DE PREÇOS. (4 pontos)
regionalização
instrumento convocatório → EDITAL
cadastramento no SICAF → até o TERCEIRO dia anterior ao recebimento das propostas (COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO) - não existe fase de habilitação
julgamento por comissão permanente ou especial
Esquematicamente, são 5 as fases do procedimento licitatório da concorrência:
edital → HABILITAÇÃO PRELIMINAR → julgamento e classificação → homologação → adjudicação
Do ato que resultar na habilitação ou inabilitação do licitante, qual o prazo para recurso? (2 pontos)
→5 DIAS ÚTEIS a contar da INTIMAÇÃO DO ATO ou da LAVRATURA DA ATA
→terá efeito SUSPENSIVO
Esquematicamente, quais as 5 ‘fases’ constantes do procedimento licitatório? (concorrência)
edital → HABILITAÇÃO PRELIMINAR → julgamento e classificação → homologação → adjudicação
Diferencia a LICITAÇÃO DISPENSADA, a LICITAÇÃO DISPENSÁVEL e a LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE.
LICITAÇÃO DISPENSADA e LICITAÇÃO DISPENSÁVEL - rol taxativo
ocorrem em cenário jurídico de VIABILIDADE DE COMPETIÇÃO
LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE -rol não taxativo
ocorrem em cenário jurídico de INVIABILIDADE TOTAL COMPETIÇÃO
Concorrência é a modalidade de licitação adequada a contratos de maior valor e complexidade.
Todavia, via de regra, independentemente do valor do contrato, deve-se adotar a concorrência nos seguintes casos:
- licitações internacionais
- concessões de direito real de uso
e
- compra ou alienação de bens imóveis
Quais exceções no caso de LICITAÇÕES INTERNACIONAIS? (2 pontos)
observados os respectivos limites
1) TOMADA DE PREÇOS → se o órgão∕entidade POSSUI cadastro INTERNACIONAL DE FORNECEDORES
2) CONVITE → NÃO há fornecedor do bem ou serviço no País
Qual o valor estimado de contratação que poderá ensejar a dispensa de licitação para COMPRAS E SERVIÇOS? (licitação dispensável)
até R$ 8 mil
Esse limite pode ser o dobro em contratos celebrados por:
consórcios públicos
empresas públicas
sociedades de economia mista e
agencias executivas
Esquematicamente, são 5 as fases do procedimento licitatório da concorrência:
edital → HABILITAÇÃO PRELIMINAR → julgamento e classificação → homologação → adjudicação
Explique a ADJUDICAÇÃO (4 pontos)
Ato que encerra o procedimento
NÃO CORRESPONDE À CONTRATAÇÃO
entrega do objeto da licitação ao autor da proposta vencedora
ato declaratório
Explique a TOMADA DE PREÇOS
interessados DEVIDAMENTE CADASTRADOS ou QUE ATENDEREM A TODAS AS CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA CADASTRAMENTO até o TERCEIRO DIA anterior à data do recebimento das propostas.(regionalização)
Os casos de LICITAÇÃO DISPENSADA trazidos pela lei 8666-93 referem-se a alienações de bens (móveis e imóveis).
Explique a ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS da Administração Pública.
1) regra: licitação por meio da CONCORRÊNCIA
exceto se o imóvel foi adquirido pela Administração através de DAÇÃO EM PAGAMENTO ou PROCESSOS JUDICIAIS - poderá ser por LEILÃO
2) nos casos de dispensa → a alienação dependerá de AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA para imóveis pertencentes a
administração direta
autarquias e
fundações públicas
obs: os imóveis das estatais e paraestatais podem ser alienados SEM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
V ou F
Esquematicamente, são 5 as fases do procedimento licitatório da concorrência:
edital → HABILITAÇÃO PRELIMINAR → julgamento e classificação → homologação → adjudicação
Não há previsão legal contra atos de homologação e adjudicação.
VERDADEIRO!
Diferentemente do que acontece nos casos de habilitação∕inabilitação de licitantes e julgamento das propostas, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS nas fases de HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO.
Os casos de LICITAÇÃO DISPENSADA trazidos pela lei 8666-93 referem-se a alienações de bens (móveis e imóveis).
Explique a ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS da Administração Pública. (3 pontos)
regra: licitação por meio de LEILÃO
INTERESSE PÚBLICO e AVALIAÇÃO PRÉVIA
porém, existem os casos de DISPENSA
V ou F
No caso de convite, existindo na praça mais de três possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.
VERDADEIRO!
Esquematicamente, são 5 as fases do procedimento licitatório da concorrência:
edital → HABILITAÇÃO PRELIMINAR → julgamento e classificação → homologação → adjudicação
Explique a possibilidade de IMPUGNAÇÃO AO EDITAL.
qualquer cidadão → até 5 dias úteis antes da abertura dos envelopes
resposta da Administração → até 3 dias úteis
licitante → até 2 dias úteis antes da abertura dos envelopes
Explique o CONVITE (3 pontos)
interessados CADASTRADOS ou NÃO
mínimo de 3 convidados
extensão aos demais CADASTRADOS que manifestarem interesse até 24 horas antes da apresentação das propostas
Explique LEILÃO (3 pontos)
1) quaisquer interessados
2) venda de BENS MÓVEIS (inservíveis) ou PRODUTOS (apreendidos ou penhorados)
ou
alienação de BENS IMÓVEIS (advindos de dação em pagamento ou procedimentos judiciais)
3) a quem oferecer o MAIOR LANCE, igual ou superior ao da avaliação
A licitação é dispensável nos casos de contratação para compras e serviços cujo valor estimado seja de até R$ 8 mil. (até 10% do limite do convite)
Qual o caso que tal limite poderá ser o dobro?
Esse limite pode ser o dobro em contratos celebrados por: (até 20% do limite do convite)
consórcios públicos
empresas públicas
sociedades de economia mista e
agencias executivas
Qual o valor estimado de contratação que irá determinar a licitação sob a modalidade TOMADA DE PREÇOS para COMPRAS E SERVIÇOS ?
˃ R$ 80 mil até R$ 650 mil
As modalidades de licitação (concorrência, tomada de preços e convite) serão determinadas em função de alguns limites, tendo em vista o valor estimado da contratação.
Qual o tratamento diferenciado a ser dado aos consórcios formados mais de 3 entes da federação?
triplo do limite
V ou F
Os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
FALSO!
ressalvados os casos de inexigibilidade, tais serviços deverão PREFERENCIALMENTE ser celebrados mediante concurso.
Cite exemplos de LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
1) o baixo valor do contrato
obras e serviços de engenharia → até R$ 15 mil
compras e outros serviços → até R$ 8 mil
o limite de dispensa será o dobro (20 %) para contratos celebrados por
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
EMPRESAS PÚBLICAS
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
AGÊNCIAS EXECUTIVAS
2) GUERRA ou GRAVE PERTURBAÇÃO DA ORDEM
3) quando não acudirem interessados à licitação anterior
4) segurança nacional
5) AQUISIÇÕES e CONTRATAÇÕES de modo geral
