C7 - Código Eleitoral

Question 1

Sobre o tema “sistemas eleitorais adotados no Brasil”, analise:
1. O sistema majoritário adota, nas eleições para presidente, governadores, senadores e prefeitos, o modo absoluto de contagem para que haja o vencedor do pleito eleitoral;
2. O sistema proporcional de contagem de votos é adotado no Brasil para que o Princípio do Pluralismo Político se faça presente, pois este garante que pequenos partidos elejam candidatos que não recebam muitos votos, o que não ocorreria no sistema majoritário, cenário este que elegeria, normalmente, os partidos de maior poder econômico; e
3. De acordo com o código eleitoral brasileiro e a CF/88, sufrágio e voto são sinônimos, materializam a mesma coisa.

Certo ou errado?

Answer 1

1 - Errado: o sistema majoritário é adotado no Brasil, contudo, subdivide-se em majoritário absoluto e simples:
* Absoluto - Eleições para presidente, governadores e prefeitos (esta, em cidades que tenham mais de 200 mil habitantes);
* Simples - Eleições para senadores e prefeitos (esta, em cidades com menos de 200 mil habitantes);
2 - Certo; e
3 - Errado: sufrágio não se confunde com o voto. Enquanto o primeiro conceito liga-se à ideia do próprio direito em si, a um direito, o segundo atua como forma de exercer este direito.

Question 2

De acordo com o tema “introdução ao código eleitoral”, analise:
1. Sobre as formas de governo, adota-se no Brasil o Estado unitário; e
2. O voto, no Brasil, é um poder-dever, o qual atribui direitos e sujeições.

Certo ou errado?

Answer 2

1. Errado: As formas de governo são república ou monarquia, conforme imagem anexa; e
2. Certo.

Question 3

Acerca do tema “eleições no Brasil”, avalie:
1. As eleições ocorrerão sempre no 2º domingo de outubro em primeiro turno e no 3º domingo de outubro nos casos de segundo turno;
2. As eleições ocorrem de modo alternado (ex: em 2024 terá eleições de âmbito municipal e em 2026 terá eleições de âmbito federal/estadual/distrital); e
3. No Brasil, de acordo com o código eleitoral, somente se observa a circunscrição eleitoral nacional.

Certo ou errado?

Answer 3

1. Errado: as eleições ocorrerão no 1º domingo de outubro quando em primeiro turno e no último domingo de outrubro quando em segundo turno;
2. Certo; e
3. Errado: a circunscrição está relacionada à abrangência dos cargos em disputa, de modo que se a eleição for pra presidente, será nacional a circunscrição, assim como será estadual nas eleições para governador.

Question 4

Acerca do tema “registro dos candidatos”, avalie:
1. Não há necessidade de que o candidato seja registrado para as eleições, seja pelo partido, pela coligação ou registro próprio. Contudo, se assim for feito, o registro deverá ocorrer até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, seguindo a previsão do Código Eleitoral; e
2. Caso os partidos ou coligações não registrem o candidato, ele poderá, no prazo de 48 horas após a publicação da lista de candidatos pela Justiça Eleitoral, requerer o seu registro junto à justiça eleitoral; e
3. É permitido pelo código eleitoral que o mesmo candidato concorra a mais de um cargo, tanto na mesma circunscrição quanto em diferente.

Certo ou errado?

Answer 4

1. Errado: o registro do candidato é obrigatório, seja por parte do partido, por parte da coligação ou por parte dele próprio. Sobre o prazo, prevê o CE que deve ocorrer até 6 meses antes das eleições. Entretanto, isso mudou após o advento da Lei das Eleições, de modo que hoje o previsto é que seja realizado o registro dos candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições;
2. Certo: é o que prevê o art. 11, § 4º da Lei das Eleições; e
3. É VEDADA a candidatura a mais de um cargo, independentemente se for na mesma circunscrição ou em diferente.

Question 5

No que tange o tema “filiação partidária e registro de candidatos”, avalie:
1. Hoje vige no Brasil a regra da impossibilidade de candidaturas avulsas, as quais não haja a filiação do candidato a um partido. Ainda, essa filiação deve ser feita no máximo 8 meses antes das eleições;
2. Tanto civis quanto militares devem cumprir o requisito da filiação partidária antes dos 6 meses das eleições; e
3. Todos os candidatos às eleições serão registrados no TSE.

Certo ou errado?

Answer 5

1. Errado: De fato não há possibilidade de se realizar candidatura avulsa, entretanto o prazo de filiação é de no máximo 6 meses antes do pleito; e
2. Errado: a situação dos militares é exceção à regra da filiação, visto que a CF/88 os proíbe de se filiarem a partido político, de modo que basta o pedido de registro de candidatura, após prévia escolha em convenção partidária; e
3. Errado: Os registros são divididos por cargos, como segue na imagem anexa.

Question 6

Sobre o assunto “registro de partidos políticos e convenção partidária”, analise:
1. Versa, a Lei das Eleições, que o partido político deve, para participar do pleito, registrar seu estatuto no TSE até 6 meses antes das eleições, assim como deve possuir órgão de direção constituído na circunscrição até o dia da votação;
2. Nas eleições para chefes do executivo as chapas são únicas e indivisíveis, cabendo o seu registro aos partidos ou coligações;
3. Ainda vige o previsto no Código Eleitoral quanto à quantidade de suplentes de senadores para que seja feito o registro da candidatura (01 suplente); e
4. Estabelece a Lei das Eleições que os partidos devem realizar as convenções de escolha de candidatos de 20 de julho a 5 de agosto do ano das eleições.

Answer 6

1. Errado: o erro da alternativa está na data da constituição do órgão de direção do partido, que deve ocorrer até a data da CONVENÇÃO para escolha de candidatos, não da votação;
2. Certo;
3. Errado: Hoje em dia são 2 suplentes para o cargo de senador, conforme manda a CRFB; e
4. Certo.