Qual a Diferença entre contratos nacionais e internacionais?
O contexto cultural as práticas comerciais, o ordenamento jurídico, a legislação, o DIPr, a jurisdição competente(estado) e a competência diferem nos contratos
O que é o DIPr
São normas jurídicas que resolvem conflitos de leis no espaço. Diz ao juíz que lei aplicar em relações comerciais q envolve mais de um país.
Qual a função do direito internacional?
Ajuda a determinar e distribuir as obrigações do negócio;
Faz a previsão e cobertura de riscos da atividade comercial (riscos jurídicos, técnico, comerciais, econômicos, políticos e extraordinários)
Caracterize o ambiente jurídico internacional
Varias leis e culturas jurídicas, Vários usos e costumes, e diversas jurisdições
Define contrato internacional
É um acordo em que se estabelecem responsabilidades e obrigações nas trocas comerciais que ultrapassam a legislação nacional.
Quais as características de um contrato internacional?
- Consentimento das partes
- Criação de uma relação de cumprimento obrigatório
- Relação protegida pelas leis
- Objetivo de lucro, e obtém-se com a conclusão do negócio
Quais os elementos essências do contrato nacional?
- Pessoais (sujeitos): Pessoas que podem intervir na relação contratual
- Reais(objetos) : bens e direitos trocados
- Formais(forma) : Podem ser escritos ou verbais
Quais as fases de formação do contrato?
- fase Preparatória
- Formação do contrato
- Execução dos direitos e obrigações do contrato
Houve um in comprimento do contrato. O que fazer?
Podemos :
- Colocar fim na relação jurídica
- exigir o cumprimento forçoso
- Pedir a indemnização por danos e prejuízos.
Lex Mercatoria
Conjunto de regras que dizem respeito o comércio, sem vinculação ao direito nacional
Quais os tipos de contratos internacionais mais usados?
-Compra e venda
-De agência
-JointVenture
-Franchising
- Transferência de tech
- Licença
