Características, Funções e Princípios do DO

Question 1

Na aceção de Ribeiro de Faria, o DO pode ser entendido de modo (1) e (2).

No modo (1), é o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações jurídicas nas quais a um (3) atribuído a um sujeito corresponde um dever de prestar, de outro sujeito.

No modo (2), é a disciplina jurídica que dispõe sistematicamente as normas reguladores das relações jurídicas obrigacionais.

Answer 1

1. objetivo
2. subjetivo
3. direito subjetivo

Question 2

Segundo (1), o cerne do DO reside na existência de relações de (2), nas quais se correspondem direitos subjetivos a deveres de prestar, entre sujeitos. Traduz-se, assim, no “sacrífico imposto a uma das partes, com o fim de (3) à outra parte, sob a cominação das sanções próprias da disciplina jurídica”.

Answer 2

1. Antunes Varela
2. crédito
3. proporcionar uma vantagem

Question 3

O dever de (1) é o principal dever considerado no DO, e corresponde à vinculação do devedor a um (2).

Answer 3

1. prestar
2. comportamento positivo ou negativo

Question 4

Segundo Manuel de Andrade, é o DO que regula e desenvolve, na vida real, o importantíssimo fenómeno da (1).

Answer 4

1. colaboração económica entre os homens

Question 5

O DO tem 3 principais funções:

A. assegurar o trânsito jurídico de (1)

B. (2), que se pode operar pela responsabilidade civil ou do (3)

C. garantia de operação dos serviços, através da cooperação entre sujeitos

Answer 5

1. bens
2. garantia do reequilíbrio patrimonial
3. enriquecimento sem causa

Question 6

Para “assegurar o trânsito jurídico dos bens”, o DO regula a (1) e as (2), que operam através das obrigações de entrega. Os bens transferidos podem ser, ou não, (3).

Answer 6

1. compra e venda
2. doações
3. corpóreos (distinguindo-se desde bananas a direitos de autor)

Question 7

A função genérica e principal do DO é (1) a cooperação económica entre pessoas.

Answer 7

1. promover e regular

Question 8

O DO caracteriza-se principalmente por ter um cariz (1), com uma prevalência da (2) visto que a maioria das suas normas são (3), e tem em vista à uniformidade e estabilidade.

Answer 8

1. tendencialmente patrimonial
2. autonomia privada
3. supletivas

Question 9

O princípio da (1) tem expressão máxima no DO, pois as pessoas são livres para constituir as obrigações que desejarem (princípio da (2)).

Este princípio concretiza-se por outro, o (3).

Answer 9

1. autonomia privada
2. liberdade de constituição de obrigações
3. princípio da liberdade contratual (405º)

Question 10

No DO, existe o princípio do (1), visto que os negócios jurídicos unilaterais (2).

Answer 10

1. contrato
2. apenas são admitidos nos casos previstos na lei

Question 11

A autonomia privada é limitada pela (1) através de (2), ou seja, que não podem ser afastadas pela vontade das pares. A lei pretende garantir uma ordem pública de proteção da (3) e de direção, orientando a (4) num determinado sentido.

Answer 11

1. lei
2. normas imperativas / injuntivas
3. parte mais fraca / desfavorecida
4. vida económica e social

Question 12

O princípio da responsabilidade (1) implica que (2), mesmo que exista resistência deste.

Porém, existem exceções: certas partes do conteúdo (1) não pode ser disposta para fins de responsabilização, pela sua importância. Além a disso, se a totalidade deste for insuficiente para responder perante uma dívida, e não existindo (3), sai lesado o credor, devendo ter acautelado o risco.

Answer 12

1. patrimonial
2. o património do devedor responde perante as consequências do incumprimento de obrigações
3. um terceiro que assuma essa responsabilidade / fiador

Question 13

O princípio da igualdade no DO impõe que (1), satisfazendo o seu interesse o primeiro que o procurar fazer, com a exceção de um deles ter (2), como hipoteca.

Answer 13

1. a nenhum credor seja dada prioridade na satisfação das dívidas relativas a um mesmo devedor
2. garantia real sobre essa dívida