De acordo com o Código de Ética do IBGE, os primados maiores que devem nortear o servidor público do Instituto, seja no exercício do cargo ou fora dele, são:
a) A legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade.
b) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios morais.
c) A hierarquia, a disciplina, a lealdade e a obediência.
d) A cortesia, a boa vontade, o cuidado e a urbanidade.
e) A rapidez, o rendimento, a perfeição e a probidade.
b) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios morais. O item I das Regras Deontológicas estabelece exatamente esses como os primados maiores da conduta do servidor do IBGE
Nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE, os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo Instituto são:
a) Públicos e devem estar disponíveis no sítio eletrônico do Instituto para consulta de qualquer cidadão.
b) Estritamente confidenciais e exclusivamente utilizados para fins estatísticos.
c) Passíveis de serem fornecidos a outros órgãos públicos, mediante requisição formal, para fins de fiscalização.
d) De acesso restrito aos servidores do IBGE, que podem utilizá-los em pesquisas acadêmicas, desde que autorizados pela chefia.
e) Sigilosos por um período de 30 anos, após o qual se tornam públicos para fins de pesquisa histórica.
b) Estritamente confidenciais e exclusivamente utilizados para fins estatísticos. O item VII do Código estabelece essa regra fundamental, que é a base do sigilo estatístico . Essa previsão é recorrente em provas da FGV
O Código de Ética do IBGE estabelece que, para melhor exercício de sua função, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas. Qual é a finalidade primordial desse preceito?
a) Aumentar a produtividade e a rapidez na entrega dos relatórios internos.
b) Atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso.
c) Garantir a promoção funcional por mérito e antiguidade.
d) Justificar a necessidade de recursos orçamentários para as pesquisas.
e) Fortalecer a imagem do servidor perante a comunidade acadêmica.
b) Atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso. Esta é a redação literal do item III do Código , conforme comentado em questões da FGV .
Segundo o Código de Ética do IBGE, a moralidade administrativa não se limita à distinção entre o bem e o mal. Para que ela se consolide no ato administrativo, é necessário o equilíbrio entre:
a) A legalidade e a finalidade.
b) A eficiência e a eficácia.
c) O interesse público e o interesse privado.
d) A hierarquia e a disciplina.
e) O custo e o benefício da operação.
a) A legalidade e a finalidade. O item III do Código afirma que “O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo”
Um servidor do IBGE, em sua vida privada, envolve-se em situações que geram comentários negativos sobre sua conduta ética e idoneidade moral. De acordo com o Código de Ética do IBGE, essa situação:
a) É irrelevante para sua vida funcional, pois a vida privada não se comunica com a pública.
b) Não pode ser considerada para fins disciplinares, devido à inviolabilidade da vida privada.
c) Poderá acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional, já que a função pública integra-se à vida particular.
d) Será apurada em processo administrativo específico somente se houver envolvimento de outro servidor.
e) Só terá repercussão se resultar em condenação criminal transitada em julgado.
c) Poderá acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional, já que a função pública integra-se à vida particular. O item VI do Código estabelece essa integração entre a vida funcional e a vida privada, afirmando que os atos na vida privada podem influenciar o conceito na vida funcional .
Com base no Código de Ética do IBGE, analise as afirmações sobre o dever de verdade:
I. Toda pessoa tem direito à verdade.
II. O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada.
III. O servidor pode falsear a verdade se isso for para proteger a Administração Pública de constrangimentos.
Está correto o que se afirma em:
a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e II, apenas.
d) I e III, apenas.
e) I, II e III.
c) I e II, apenas. O item VIII estabelece o direito à verdade e proíbe a omissão ou falseamento, “ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública” . A afirmativa III contradiz essa regra.
De acordo com o Código de Ética, deixar o servidor qualquer pessoa à espera de solução que compete ao seu setor, permitindo a formação de longas filas, caracteriza:
a) Apenas uma falha administrativa, passível de correção por meio de treinamento.
b) Apenas uma atitude contra a ética, sem maiores consequências legais.
c) Apenas um ato de desumanidade, mas sem repercussão funcional.
d) Grave dano moral aos usuários dos serviços públicos, além de atitude antiética e ato de desumanidade.
e) Uma conduta que, embora reprovável, é justificável em períodos de maior demanda.
d) Grave dano moral aos usuários dos serviços públicos, além de atitude antiética e ato de desumanidade. O item X do Código é categórico ao afirmar que tal atitude “não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos”
Qual das seguintes alternativas apresenta um dever fundamental do servidor do IBGE, conforme listado no Código de Ética?
a) Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, resolvendo situações que causem atraso na prestação do serviço.
b) Priorizar o atendimento a usuários que demonstrem maior necessidade ou urgência, mesmo sem fila.
c) Utilizar os recursos do Instituto para aprimoramento pessoal, desde que não atrapalhe o horário de trabalho.
d) Divulgar resultados preliminares de pesquisas para a comunidade acadêmica, visando ao aperfeiçoamento do trabalho.
e) Representar contra superiores hierárquicos somente em caso de assédio moral comprovado.
a) Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias. Esta é a alínea “b” do item XIV, que trata dos deveres fundamentais . As demais alternativas ou não são deveres ou contradizem outras regras éticas (como a confidencialidade).
Sobre o dever de comunicação e hierarquia, o Código de Ética do IBGE estabelece que o servidor deve:
a) Obedecer a todas as ordens de seus superiores, sem questionamento, para manter a disciplina.
b) Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
c) Resistir a pressões de superiores, mas não tem o dever de denunciar atos imorais de colegas, para preservar o espírito de equipe.
d) Representar contra comprometimento indevido da estrutura estatal apenas quando tiver provas documentais irrefutáveis.
e) Acumular desvios de conduta dos colegas para, em momento oportuno, utilizar como forma de barganha.
b) Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis. Este é um dever fundamental previsto na alínea “m” do item XIV . A alínea “h” do mesmo item também garante o direito de representar sem temor.
De acordo com o Código de Ética do IBGE, a pena aplicável ao servidor público do Instituto, pela Comissão de Ética, em caso de violação do Código, é a de:
a) Advertência.
b) Suspensão.
c) Demissão.
d) Censura.
e) Multa.
d) Censura. A penalidade ética aplicada pela Comissão de Ética é a censura. As demais são sanções disciplinares previstas em outros estatutos (como a Lei 8.112/90) . Questões da FGV confirmam que a pena de censura tem sua fundamentação em parecer assinado por todos os integrantes da Comissão
O Código de Ética do IBGE veda ao servidor uma série de condutas. Assinale a alternativa que contém uma conduta expressamente vedada:
a) Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
b) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem autorização do chefe imediato, para participar de reunião de associação de classe.
c) Recusar-se a utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance para a realização de suas tarefas.
d) Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance para a realização de suas tarefas.
e) Todas as alternativas anteriores correspondem a condutas vedadas pelo Código.
e) Todas as alternativas anteriores correspondem a condutas vedadas pelo Código. As alíneas do item XV (Das Vedações) preveem todas essas condutas como vedadas, incluindo “retardar” (alínea “d”), “ausentar-se” (alínea “c”) e “deixar de utilizar avanços técnicos” (alínea “l”) . Questões do QConcursos abordam essas vedações
Um servidor do IBGE utiliza o cargo e as facilidades dele decorrentes para obter vantagens para um familiar em um processo seletivo simplificado. Essa conduta é:
a) Permitida, desde que o familiar seja realmente qualificado para a função.
b) Permitida, se não houver prejuízo para a Administração Pública.
c) Vedada, pois configura uso do cargo para obter favorecimento para outrem.
d) Vedada apenas se ficar comprovado o dolo (intenção) de prejudicar terceiros.
e) Uma questão de foro íntimo, não sendo regulada pelo Código de Ética.
c) Vedada, pois configura uso do cargo para obter favorecimento para outrem. A alínea “a” do item XV (Das Vedações) proíbe expressamente “o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem”
O Código de Ética do IBGE estabelece que o servidor deve apresentar-se ao trabalho:
a) Com a vestimenta que lhe for mais confortável, priorizando o bem-estar pessoal.
b) Com vestimentas adequadas ao exercício da função.
c) Trajando sempre terno e gravata ou equivalente, para manter o decoro.
d) De acordo com a moda vigente, para transmitir uma imagem moderna do Instituto.
e) De forma idêntica para todos os servidores, conforme uniforme fornecido pelo IBGE.
b) Com vestimentas adequadas ao exercício da função. Este é um dever fundamental previsto na alínea “p” do item XIV
A respeito da publicidade dos atos e do sigilo das informações, o Código de Ética do IBGE afirma que:
a) A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, salvo casos de segurança nacional.
b) Leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no Instituto são sigilosos.
c) A omissão da publicidade de um ato administrativo é aceitável se visar a proteger a imagem do servidor envolvido.
d) Os dados individuais coletados pelo IBGE devem ter publicidade irrestrita para garantir a transparência.
e) A confidencialidade dos dados individuais pode ser quebrada por ordem de um superior hierárquico.
a) A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, salvo casos de segurança nacional. O item VII afirma isso, estabelecendo a publicidade como regra, enquanto os dados individuais são a exceção, sendo estritamente confidenciais .
O trabalho do servidor público do IBGE perante a comunidade, segundo o Código de Ética, deve ser entendido como:
a) Uma obrigação estatal, cujo êxito é de responsabilidade exclusiva dos gestores.
b) Um fardo necessário para garantir a subsistência, sem maior significado pessoal.
c) Acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
d) Uma forma de adquirir experiência para, futuramente, conseguir uma posição melhor na iniciativa privada.
e) Um dever, cuja recompensa maior é a remuneração recebida ao final do mês.
c) Acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio. Essa é a redação do item V do Código .
A respeito da assiduidade, o Código de Ética do IBGE determina que:
a) Toda ausência do servidor de seu local de trabalho, ainda que justificada, é fator de desmoralização do serviço público.
b) A ausência justificada não prejudica o serviço, pois pode ser compensada posteriormente.
c) A ausência injustificada é fator de desmoralização do serviço público e conduz à desordem nas relações humanas.
d) Pequenos atrasos e saídas não programadas são toleráveis, desde que o servidor cumpra sua carga horária semanal.
e) O servidor pode se ausentar para tratar de interesses particulares, desde que comunique com antecedência.
c) A ausência injustificada é fator de desmoralização do serviço público e conduz à desordem nas relações humanas. Esta é a literalidade do item XII.
O Código de Ética do IBGE estimula o espírito colaborativo e participativo. Esse princípio deve estender-se:
a) Apenas às relações entre os servidores do IBGE e seus superiores imediatos.
b) Exclusivamente às atividades finalísticas de estatística, não se aplicando à cartografia.
c) À coordenação dos sistemas estatísticos e cartográficos nacionais e à cooperação internacional.
d) Às atividades de apoio, mas sem interferir nas relações com instituições externas.
e) Apenas aos servidores efetivos, não se aplicando aos contratados temporariamente.
c) À coordenação dos sistemas estatísticos e cartográficos nacionais e à cooperação internacional. O item XIII menciona que esse espírito deve se estender à coordenação dos sistemas nacionais e à esfera internacional.
A Comissão de Ética do IBGE tem, entre suas atribuições, a de:
a) Aplicar penalidades de suspensão e demissão aos servidores faltosos.
b) Orientar e aconselhar sobre a ética profissional dos servidores, além de conhecer de imputações ou procedimentos suscetíveis de censura.
c) Julgar processos criminais envolvendo servidores do Instituto.
d) Elaborar o plano de carreira dos servidores do IBGE.
e) Fiscalizar o cumprimento da jornada de trabalho de todos os funcionários.
b) Orientar e aconselhar sobre a ética profissional dos servidores, além de conhecer de imputações ou procedimentos suscetíveis de censura. O Código define que a Comissão de Ética tem função consultiva e deliberativa no âmbito ético, podendo aplicar a pena de censura
Um servidor do IBGE, ciente de que um colega de setor está utilizando informações sigilosas do Instituto para benefício próprio em consultorias particulares. De acordo com o Código de Ética, sua atitude deve ser:
a) Ignorar o fato, para não se envolver em conflitos com o colega.
b) Apenas aconselhar o colega a parar, pois a responsabilidade é dele.
c) Comunicar imediatamente o fato a seus superiores, exigindo as providências cabíveis.
d) Esperar que o colega cometa um erro grave para só então denunciá-lo.
e) Conversar com o colega para que divida os ganhos da consultoria, tornando-se cúmplice.
c) Comunicar imediatamente o fato a seus superiores, exigindo as providências cabíveis. Trata-se do dever fundamental de comunicar ato ou fato contrário ao interesse público, previsto na alínea “m” do item XIV
Analise as afirmativas à luz do Código de Ética do IBGE:
I. A função pública integra-se na vida particular do servidor.
II. Os fatos verificados na vida privada do servidor são irrelevantes para sua vida funcional.
III. A dignidade e o decoro devem nortear o servidor apenas no exercício do cargo.
Está correto o que se afirma em:
a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.
a) I, apenas. O item VI confirma a integração entre vida pública e privada (I correto). O item I afirma que os primados maiores valem “seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele” (III incorreto). A afirmativa II contradiz o item VI . A FGV já cobrou entendimento semelhante
A “moralidade administrativa”, para o Código de Ética do IBGE, tem como fim último:
a) A proteção do patrimônio do Estado contra a corrupção.
b) A obediência estrita à lei e aos regulamentos internos.
c) A garantia da estabilidade do servidor público.
d) A busca pelo bem comum.
e) A eficiência e a eficácia dos processos de trabalho.
d) A busca pelo bem comum. O item III afirma: “A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum”
De acordo com o Código de Ética do IBGE, qual das alternativas a seguir é um dever fundamental do servidor?
a) Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter.
b) Priorizar os pedidos de informação de órgãos de imprensa em detrimento dos pedidos de cidadãos comuns.
c) Utilizar os recursos do Instituto para realizar cursos de interesse particular, quando não estiver em horário de expediente.
d) Resistir às pressões de superiores, mas aceitar presentes de contratantes como forma de cortesia.
e) Participar dos movimentos grevistas, ainda que isso coloque em risco a segurança coletiva.
a) Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter. Esta é a alínea “c” do item XIV . As demais alternativas ou não são deveres ou contrariam vedações expressas.
A fim de garantir a qualidade das informações oficiais, o Código de Ética do IBGE estabelece que é imprescindível que o servidor:
a) Zele pela qualidade dos processos de produção das informações, adotando critérios de boas práticas nas atividades finalísticas e de apoio.
b) Obtenha o maior volume de dados possível, ainda que isso comprometa a qualidade, para atender às demandas da sociedade.
c) Priorize a rapidez na coleta de dados, mesmo que isso signifique sacrificar a precisão das informações.
d) Mantenha sigilo absoluto sobre os métodos e práticas utilizados, para garantir a segurança institucional.
e) Cumpra rigorosamente os prazos, ainda que para isso precise entregar informações incompletas.
a) Zele pela qualidade dos processos de produção das informações, adotando critérios de boas práticas nas atividades finalísticas e de apoio. Esta é a parte final do item III, que complementa a ideia de consciência da relevância das informações .
Sobre o desvio de finalidade, o Código de Ética do IBGE ensina que a conduta do servidor deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade. Isso significa que:
a) O servidor pode agir com criatividade para alcançar os melhores resultados, mesmo que isso contrarie a lei.
b) A lei deve ser cumprida, mas o ato deve sempre visar ao interesse público, que é a sua finalidade.
c) A finalidade do ato é menos importante que o seu estrito cumprimento legal.
d) A legalidade pode ser flexibilizada quando a finalidade for atingir o bem comum.
e) O importante é cumprir a meta, independentemente dos meios utilizados.
b) A lei deve ser cumprida, mas o ato deve sempre visar ao interesse público, que é a sua finalidade. O item III fala em equilíbrio entre legalidade e finalidade para consolidar a moralidade, ou seja, o ato deve ser legal e ter como fim o bem comum
