Quais os princípios do Código Florestal?
- Preservação
- Crescimento econômico sustentável
- uso sustentável
- responsabilidade comum
- pesquisa
- incentivo econômico
O que é Área de Preservação Permanente?
Área coberta com vegetação nativa ou não com o objetivo de proteção da biodiversidade com função ambiental. Pode ser em zona rural ou urbana
O que é Reserva Legal?
Área localizada dentro de uma zona rural com o objetivo de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais. Com vegetação nativa
Quais são as áreas de Utilidade Pública?
- segurança nacional e proteção sanitária
- obras de infraestrutura
- defesa civil
- atividades que proporcionam melhorias na proteção ambiental
- atividades similares
Quais são as áreas de Interesse Social?
- proteção a integridade da vegetação nativa
- exploração agroflorestal sustentável
- Implantação de infraestrutura pública de esporte, lazer
- Regularização fundiária de assentamentos
- instalações de condução e captação de água
- pesquisa de extração de areia, argila e saibro
- atividades similares
Quais são as atividades de baixo impacto ambiental?
- pequenas vias de acesso interno
- instalações de captação e condução de água
- trilhas para ecoturismo
- rampa de lançamento de barcos
- construção de moradias de agricultores familiares
- cercas da propriedade
- pesquisa científica
- coleta de produtos não madeireiros para sustento próprio
- plantio de espécies nativas
- exploração agroflorestal e manejo florestal comunitário e familiar
- atividades similares
Quando pode ocorrer intervenção em APP?
- utilidade pública
- interesse social
- baixo impacto ambiental
Quando será permitida a supressão de vegetação nativa de nascentes, restingas e dunas nas APP?
somente utilidade pública
Quais são os percentuais de Reserva Legal na Amazônia Legal?
80% florestas
35% cerrado
20% campos gerais
Quais áreas não precisam de Reserva Legal?
- empreendimentos para tratamento de água e esgoto
- geração de energia elétrica
- construção de rodovias e ferrovias
Quando é admitida a exploração econômica em RL?
por manejo sustentável
Se desmatada irregularmente área de RL, em quanto tempo deve ser recomposta?
Em 2 anos
Quando será permitido o uso de fogo na vegetação?
- locais onde as peculiaridades justifiquem o emprego do fogo
- queima controlada em Unidades de Conservação
- pesquisa científica
