Compartilhamento

Question 1

Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para uso compartilhado para as seguintes finalidades (4)

Answer 1

• Execução de políticas públicas
• Prestação de serviços públicos
• Descentralização da atividade pública
• Disseminação e acesso das informações

Question 2

Regra: é vedado transferir para entidade privada , salvo (4)

Answer 2

• Descentralização de atividade pública
• Dados acessíveis publicamente
• Transferências previstas em lei (ANPAD)
• Prevenção de fraudes e irregularidades

Question 3

Regra: uso compatilhando consentimento titular + comunicação ANPAD, salvo (5)

Answer 3

• LGPD dispensa consentimento
• publicidade de compartilhamento em veículo de fácil acesso
• descentralização política pública
• dados acessíveis publicamente
• transferência prevista em lei
• prevenção de fraudes