Qual órgão fixa o valor da taxa de emissão de ART ?
CONFEA
Quando se deve emitir a ART em obras normais e em obras públicas?
Normal-> antes do início
Pública -> até 10 dias após a ordem de serviço ou após a assinatura do contrato ou de documento equivalente
Quando há uma alteração contratual da obra/serviço de eng precisa emitir uma nova ART ?
Sim, ART complementar vinculada a original
Quais são os motivos para a anulação da ART?
Anulação = ilegalidade
1) incompatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as atribuições profissionais
2) só assinar a ART e não fz parte da obra
3) exercício ilegal da profissão
4) apropriação de um serviço de responsabilidade de outra pessoa
V ou F
( ) Em uma obra pública o engenheiro da obra apresentou ART de cargo e função a fiscalização. Esta é suficiente.
( ) O servidor público fiscal de obra por ser detentor de anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função, é dispensável a emissão da ART de fiscalização.
F -> precisa de ART para cargo e função como também a ART p a obra ou serviço.
F -> precisa emitir ART de fiscalização
Quais os motivos para cancelamento da ART ?
Não iniciar a obra, ou seja a não execução de nenhum serviço
Quais são os motivos para baixa da ART?
Conclusão ou interrupção da obra
Troca do responsável técnico
Ou quando o eng meter o pé p outra vida
V ou F
( ) No caso de obras públicas, a ART pode ser registrada em até 10 dias após a liberação da ordem de serviço ou após a assinatura do contrato ou de documento equivalente, desde que não esteja caracterizado o início da atividade.
( ) A substituição, a qualquer tempo, de um ou mais responsáveis técnicos pela execução da obra obriga o registro de nova ART, vinculada à ART anteriormente registrada.
( ) Quando o responsável técnico vinculado à empresa contratada para a execução de uma obra desenvolver atividades técnicas nessa obra, cabe à pessoa jurídica exclusivamente cadastrar a ART de obra ou serviço no sistema eletrônico e efetuar o recolhimento do valor relativo ao registro no Crea em cuja circunscrição for exercida a atividade.
V -> exatamente igual na resolução
V
F -> tanto o profissional quanto a pessoa jurídica podem registrar a ART
Complete com ART: coautoria, corresponsabilidade, equipe ou múltipla
a) indica que DIVERSAS ATIVIDADES, objeto de contrato único, serão desenvolvidas em conjunto por mais de um profissional.
a) equipe
Complete com ART: coautoria, corresponsabilidade, equipe ou múltipla
b) indica que uma atividade técnica caracterizada como intelectual, objeto de contrato único, é desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência;
b) coautoria
Complete com ART: coautoria, corresponsabilidade, equipe ou múltipla
c) indica que uma atividade técnica caracterizada como executiva, objeto de contrato único, é desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência;
c) corresponsabilidade
Complete com ART: coautoria, corresponsabilidade, equipe ou múltipla
d) se aplica à execução de obra ou prestação de serviço de rotina, de curta duração ou emergências. Permite que um profissional de engenharia liste vários contratos (de um ou mais contratantes) que foram executados no mesmo mês.
d) múltipla
