D. Trabalho

Question 1

Exceções ao princípio in dubio pro operario

Answer 1

• Interpretação Contra Legem
• Matéria probatória
• Combinação entre normas (aceito somente no caso de trabalho no exterior e se for separado entre matérias)

Question 2

Princípios

Answer 2

1- Princípio da Proteção, Protetor, da favorabilidade, da tutela, tuitivo ou corretor de desigualdades

Question 3

Hierarquia acordado sobre legislado

Answer 3

Contrato empregado nível superior e salário +/= 2 X RGPS
ACT (Sind. Trab. X Empresa)
CCT (Sind. X Sind.)
Lei

Question 4

3 teorias norma mais favorável

Answer 4

1) acumulação: pega só os fatores mais benéficos de cada (NÃO ACEITA)

2) Conglobamento (trabalhador escolhe a norma integral)

3) Conglobamento mitigado ou por instituto (trabalho no exterior - separa por matérias)

Question 5

Flexibilizações ao princípio da preservação da condição mais benéfica ou inalterabilidade contratual lesiva

Answer 5

• Trabalhadores admitidos após a alteração/revogação
• Direito não adquirido
• Ultratividade de norma coletiva (não podem ter vigência superior a 2 anos)

Question 6

Princípio da inalterabilidade contratual objetiva

Answer 6

Modificações na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho

Question 7

Exceções ao princípio da intangibilidade salarial (quando pode descontar)

Answer 7

• adiantamento
• dispositivo de lei ou do contrato coletivo (ex. plano de saúde)
• dano causado pelo empregado, desde que acordada essa possibilidade
• dolo do empregado

Question 8

Limite princípio da primazia da realidade

Answer 8

• contratação irregular com a adm pública não gera vínculo

Question 9

Princípio da estabilidade financeira (regra e exceção)

Answer 9

• com a reforma trabalhista não há mais direito em continuar recebendo a gratificação de função após 10 anos de exercício se retornar ao cargo de origem.
• exceção: ter adquirido o direito antes da reforma (2017)

Question 10

Principais princípios constitucionais

Answer 10

• Não discriminação (raça, gênero, idade, portador de doença grave)
• Liberdade do trabalho, desde que respeitadas as qualificações legais ou se houver razoabilidade
• Dignidade da pessoa humana

Question 11

Licença no caso de aborto não criminoso

Answer 11

2 semanas

Question 12

Suspensão do contrato para participação do empregado em curso ou programa de capacitação profissional oferecido pelo empregador

Answer 12

2 a 5 meses, previsão em norma coletiva e concordância do trabalhador.

Não pode mais de uma vez a cada 16 meses