DEFINA CONTRAVENÇÃO DISCIPLINAR
TD AÇAO OU OMISSÃO CONTRÁRIA AO DEVER MILITAR
DEVIDAMENTE PREVISTA EM REGULAMENTO PROPRIO (RDM)
(desde que não incidindo no que é capitulado pelo Código Penal Militar como crime)
DEFINA CRIME MILITAR
Ofensa mais grave ao dever militar.
Deve estar prevista no Código Penal Militar - CPM.
CITE 3 CONTRAVENÇÕES DISCIPLINARES
- Censurar atos de superior;
- Responder de maneira desatenciosa ao superior
- Deixar de cumprir ordem recebida da autoridade competente;
- Apresentar-se em Organização Militar em estado de embriaguez
- SIMULAR DOENÇA
No concurso de crime militar e de contravenção disciplinar, ambos de idêntica natureza, será aplicada______
Somente a penalidade relativa ao crime.
CITE 3 circunstâncias agravantes da contravenção disciplinar:
- CONLUIO DE 2 OU + PESSOAS
- PREMEDITAÇÃO
- REINCIDENCIA
- Maus antecedentes militares
CITE 3 circunstâncias atenuantes da contravenção disciplinar:
- BONS ANTECEDENTES MILITARES
- < 18 ANOS
- Tempo de serviço militar menor que 6 meses
- PROVOCAÇÃO
CITE 3 circunstâncias justificativas ou dirimentes (isentam de pena) da contravenção disciplinar:
- ignorância plenamente comprovada da ordem transgredida;
- força maior ou caso fortuito plenamente comprovado
- LEGITIMA DEFESA
- ORDEM DE SUPERIOR HIERARQUICO
Penas Disciplinares para Oficiais da ativa: (3)
- repreensão;
- prisão simples, até 10 dias; e
- prisão rigorosa, até 10 dias.
- dispensa das funções de atividade. (SO P/ RESERVA EM ATIVIDADE)
A Sindicância é iniciada mediante_______, pelo _________ num prazo máximo de _______, após o conhecimento do fato a ser apurado.
- “Portaria de Instauração”
- titular da OM em que ocorreu o fato a ser apurado ou por autoridade equivalente
- 48 horas (IPM TBM)
- QUAL O MINIMO GRAU DE SIGILO DE UMA SINDICANCIA ?
- QUAL A DURACAO MAXIMA DE UMA SINDICANCIA ?
- RESERVADO
- 40 DIAS PODENDO PRORROGAR POR + 20 DIAS
É um procedimento administrativo que se destina à apuração de fatos que possam constituir crimes militares:
IPM - INQUERITO POLICIAL MILITAR
Os prazos para realização de IPM são:
- 20 dias se o indiciado estiver preso, contado a partir do dia em que se executar a ordem de prisão e
- 40 dias nos demais casos contados da data em que instaurar o inquérito
O crime de deserção ocorre quando o militar da ativa ausenta-se por mais de ___________ sem licença da unidade em que serve, ou do lugar que deve permanecer.
8 DIAS
Um militar foi licenciado às 17:00 h do dia 18 e devia regressar para bordo às 08:00 horas do dia 19, entretanto deixou de fazê-lo. Em qual dia estará consumada a deserção?
Basta somar 9 ao dia da ausência.
19 + 9 = 28
O crime de deserção especial será consumado, imediatamente, no caso de o militar _______________
Não se apresentar no momento da partida do navio ou da aeronave onde serve ou se encontra destacado.
A DESIGNACAO DO ENCARREGADO DO IPM SERA FEITA NA________ RECAINDO SEMPRE QUE POSSIVEL SOBRE OFICIAL DE POSTO_______
- PORTARIA DE INSTAURACAO
- NAO INFERIOR A CAPITAO-TENENTE
A TESTEMUNHA NAO DEVE SER INQUIRIDA POR TEMPO MAIOR QUE_____, SENDO FACULTADO DESCANSO DE ______ SEMPRE QUE TIVER QUE PRESTAR DEPOIMENTO ALEM DESSE TEMPO
- 4h
- 30 Min
QUAIS SAO OS DIREITOS DO PRESO NO MOMENTO DA PRISAO? (4)
PERMACENECER CALADO
ASSISTÊNCIA DA FAMILIA
ASSISTÊNCIA DE ADV
IDENTIFICACAO DOS RESPONSÁVEIS PELA PRISAO E INTERROGATORIO
O PRESO DEVE ASSINAR A NOTA DE CULPA DENTRO DO PRAZO DE ATE_____
24h
DEFINA SINDICANCIA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE TEM COMO OBJETIVO APURAR FATOS QUE NECESSITAM SER MELHOR EXPLICADOS
FORNECEM ELEMENTOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE QUE PODEM SER UTILIZADOS PARA INSTAURAR UMA CONTRAVENCAO
CONSIDERA-SE EM FLAGRANTE DELITO AQUELE QUE: (4)
- ESTA COMETENDO O CRIME
- ACABA DE COMETE-LO
- É ENCONTRADO LOGO APOS, EM SITUACAO QUE FAÇA PRESUMIR A SUA PARTICIPAÇÃO NO ATO DELITUOSO
- É PERSEGUIDO LOGO APÓS O ATO DELITUOSO EM SITUACAO QUE SE FAÇA ACREDITAR SER ELE O AUTOR
CRIME OU CONTRAVENCAO?
- Desrespeitar superior diante de outro militar
- Estar com o uniforme desalinhado
- CRIME
- CONTRAVENCAO
O QUE DEVE OCORRER ANTES DE SE INSTAURAR UMA CONTRAVENCAO? (6)
- OUVIR O CONTRAVENTOR
- APURAR OS FATOS
- DAR CONHECIMENTO DOS SEUS TERMOS À REFERIDA PRACA
- PARTE DE OCORRENCIA
- DEFESA ESCRITA E ORAL
- JULGAMENTO
DIFERENCA NAS PENAS DISCIPLINARES:
- OFICIAL DA RESERVA EM ATIVIDADE
- SUBOFICIAIS
- DISPENSA DAS FUNCOES DE ATIVIDADE
- EXCLUSAO DO SERVICO A BEM DA DISCIPLINA
