Direitos Humanos

Question 1

Primeiro elemento histórico dos direitos humanos?

Answer 1

Cilindro de ciro!

Question 2

Quando começou realmente a evolução dos direitos humanos?

Answer 2

Idade média e moderna com a carta magna, a qual ditava que o “poder político tinha de ser limitado”.

Question 3

Direitos naturais?

Answer 3

Pensamento de que a pessoa já nasce com seus direitos.
Conhecidos como “direitos do Homem”

Question 4

Primeiro pais do mundo a Abolir a escravidão?

Answer 4

Haiti.

Question 5

Os direitos humanos podem ser renunciados?

Answer 5

Não, eles são irrenunciáveis.

Question 6

Criação da ONU ocorreu antes da DUDH?

Answer 6

Sim, a ONU foi criada em 1945 e a DUDH em 1948.

Question 7

Direitos fundamentais?

Answer 7

Direitos positivados no âmbito interno “CF/88”

Question 8

Características dos direitos e garantias fundamentais?

Answer 8

• Universalidade
• historicidade
• limitabilidade (limitam-se em outros direitos)
•irrenunciabilidade
• inalienabilidade
• imprescritibilidade
• inviolabilidade
• Complementariedade

Question 9

Direitos de primeira dimensão?

Answer 9

Liberdade

Individuais, civis e políticos.

Question 10

Direitos de segunda dimensão?

Answer 10

Igualdade

Sociais, culturais e econômicos.

Question 11

Direitos de terceira dimensão?

Answer 11

Fraternidade

Coletivos, difusos e meio Ambiente.

Question 12

Convenção Americana de direitos humanos ( pacto de são josé da costa rica)?

Answer 12

•Celebrado em 1969, entrando em vigor em 18 de julho de 1978.
• internalizada pelo brasil no decreto 678/92
•Aprofundou os direitos enunciados na nos direitos e deveres do homem, mas vinculando os Estados.

Question 13

Sobre a C.A.D.H?

Answer 13

Visa consolidar entre os países americanos um regime de liberdade, justiça social, fundado nos direitos humanos essenciais, independente de onde a pessoa resida.

Question 14

Pena de morte no (pacto de são josé da costa rica)?

Answer 14

Não pode ser aplicada a quem no momento do delito possuía idade inferior a 18 ou superior a setenta ou mulher em estado de gravidez.

Question 15

Documentos que deram base para a C.A.D.H ou pacto de são jose?

Answer 15

•DUDH- Declaração universal dos direitos do homem

•D.A.D.D.H- Declaração americana dos direitos e deveres do homem

Question 16

Toda pessoa tem direito que se respeite sua integridade?

Answer 16

Física, psíquica e moral.

Question 17

Comissão interameticana de direitos humanos?

Answer 17

•Composta por 7 membros de alta autoridade moral e reconhecido saber em matéria de direitos humanos.
•Eleitos por 4 anos com apenas uma reeleição.
•Quórum: 7 comissários
•Função: administrativa

Question 18

Legitimados para entrar em contato com a comissão dos direitos humanos?

Answer 18

Qualquer vítima de violação dos seus direitos, grupo de pessoas e ongs legalmente reconhecidas.

Question 19

Formação da corte interamericana de direitos humanos?

Answer 19

7 juízes nacionais dos estados membros da organização, dentre juristas da mais alta autoridade moral em direitos humanos.
•Mandado de 6 anos, reeleitos apenas uma vez.
•A sentença da corte é definitiva e inapelável.
•Quórum: 5 jeuízes
•função: jurisdicional e consultiva.

Question 20

Regras de Nelson mandela?

Answer 20

Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas.

Question 21

Estatuto de Roma?

Answer 21

Trata sobre as guerras.
“Roma está em guerra”

Question 22

Tabela de uso proporcional da força?

Answer 22

•Agressão letal - Força letal
•Agressão não letal - Força não letal;
•Resistência física ativa - Controle físico;
•Resistência física passiva - controle de contato;
•Resistência verbal - verbalização;
•Ato que requer intervenção policial - Presença física.

Question 23

Princípios para o uso da força policial?

Answer 23

•Legalidade - conhecer e agir conforme a lei;
•Necessidade - A ação deve intervenção mínima, sendo legal, justa e imprescindível;
•Proporcionalidade - força compatível com a agressão enfrentada;
•Conveniência - avaliar os riscos coletivos. Caso o risco seja maior que o benefício.

Question 24

Uso diferenciado da força policial?

Answer 24

Seleção do nível da força.

Question 25

Status activus?

Answer 25

Faculta ao cidadão participar na formação do estado.

Question 26

Jus congens?

Answer 26

Norma coercitiva (reconhecida por todo o mundo) •Tortura, escravidão…

Question 27

DUDH é vinculante?

Answer 27

Não, porém tem relevância social e política.

Question 28

Segundo a DUDH, a frequência escolar no nível elementar deve ser?

Answer 28

Gratuita e obrigatória.

Question 29

Abrangência da DUDH?

Answer 29

Abrange os direitos de 1ª e 2ª Dimensão.

Question 30

Inspeções em estabelecimentos prisionais?

Answer 30

•Deve ser feita de surpresa •Feita por agentes internos e externos. •Não tem obrigação de serem publicadas. •Devem ser amplas, feitas por profissionais qualificados incluindo da área da saúde.

Question 31

As unidades prisionais masculina e feminina devem ser separadas?

Answer 31

Sim, devem ser “preferencialmente” separadas, mas há excessões como tremembé.

Question 32

As unidades prisionais masculina e feminina devem ser separadas?

Answer 32

Sim, devem ser “preferencialmente” separadas, mas há excessões como tremembé.

Question 33

Em que ano as régras mínimas para o tratamento de presos passou a se chamar “regras de mandella”?

Answer 33

Em 2015.

Question 34

Celebrar Tratados de direitos humanos são responsabilidade de qual poder?

Answer 34

PR junto ao legislativo.

Question 35

Tratados internacionais contra a tortura?

Answer 35

Para que o estado seja punido exige-se que tenha a participação deste.

Question 36

Para o estatuto de Roma, a tortura é imprescritível?

Answer 36

Sim, e quando o Brasil adota esse tratado, trás para o pais essa analogia.

Question 37

Modalidade de tortura por preconceito?

Answer 37

Apenas por discriminação racial ou religiosa.

Question 38

Regras de Mandela podem ser aplicadas a adolescentes em detenção disciplinar?

Answer 38

Não, porém admite-se usar regras gerais em estabelecimentos juvenis quando isso beneficiar o grupo.

Question 39

Tempo para banho de sol?

Answer 39

•Regras de Mandela- 1 hora diária ao ar livre para quem não trabalha fora. •Lei penal- 2 horas.

Question 40

Período máximo para o confinamento em solitária?

Answer 40

Não pode exceder 15 dias consecutivos.

Question 41

Direitos que toda pessoa tem que ter para assegurar a sua família?

Answer 41

Saúde, bem estar, alimentação, vestuário, habilitação, cuidados médicos, e os serviços essenciais para a segurança.

Question 42

Presos provisórios podem ficar juntos aos condenados em casos excepcionais?

Answer 42

Segundo o pacto de são josé da costa rica, sim. Segundo o CPP, não.

Question 43

Convenção sobre a Tortura?

Answer 43

Exige que para a caracterização da torturo tem de haver uma ação do estado mesmo que indireta.

Question 44

segundo o Pacto de São José da costa rica o julgamento tem que ser público?

Answer 44

Sim, salvo para preservar os interesses da justiça.

Question 45

Quem tem direito de submeter a decisão a corte interamericana?

Answer 45

Os estados parte e a comissão dos direitos humanos.

Question 46

Princípios gerais do uso da força?

Answer 46

•Legalidade •Precaução •Necessidade •Proporcionalidade •Responsabilização •Razoabilidade •Não discriminação