D.O.C.C

Question 1

Definição D.O.C.C

Answer 1

1. Despesa Corrente
2. Derivada de Lei,MP,ato adm normativo
3. Fixa para o ente obrigação legal
4. Superior à 2 exercícios

Question 2

(2) Exceção dos requisitos da D.O.C.C

Answer 2

• Serviço da Dívida
• Reajuste Anual Remuneração Servidores (continua sendo D.O.C.C)
• Jamais Despesa de Capital
• Tornam-se obrigatórias por no mínimo 2 anos por isso possuem características Especias

Question 3

(5) Requisitos D.O.C.C

Answer 3

• Estimativa impacto orçamento/financeiro.
  (Atual + 2 anos)
• Demonstração da origem dos recursos
• Comprovação não afetação resultado Fiscal (com Premissas e Metodologia)
• Compatibilidade LDO e PPA
• Compensação
  a) Aumento Permanente de Receita
  b) Redução Permanente de Despesa

Question 4

(2) Formas de Compensação D.O.C.C

Answer 4

• Aumento Permanente de Receita
• Redução Permanente de Despesa

Question 5

A D.O.C.C só será executada se

Answer 5

Implementada os requisitos, integração com instrumento que criar/aumentar

Question 6

Definição aumento de despesa

Answer 6

Prorrogação daquela criada por prazo determinado