Documentos Técnicos Flashcards

Question

[Medicina Legal/História] Período Canônico — marco (Inocêncio III, 1209)

Answer 1

Determinava exame médico de todo preso à disposição da Justiça, iniciando a perícia médica.

Answer 2

Solicita determinar se a lesão foi letal; substitui juramento da acusada por exame médico em casos de virgindade; institui a 'Prova pelo Congresso' (impotência/anulação).

Answer 3

Concede à Faculdade de Montpellier autorização para realização de necropsias.

Answer 4

Obrigatoriedade de perícia médica em mortes violentas, sem abertura dos corpos.

Answer 5

Impõe obrigatoriedade do exame médico em ferimentos; apresentado como primeira norma codificada de perícia; surge a necropsia forense.

Answer 6

Associação ao Código Criminal Carolino e à institucionalização da necropsia forense.

Answer 7

Considerado 'Pai da Medicina Legal' pelo lançamento de artigo tratando de medicina legal.

Answer 8

Escreve um Tratado de Medicina Legal, marco inicial da era científica.

Answer 9

Considerado pelos italianos como Pai da Medicina Legal.

Answer 10

Primeiro curso especializado surge na Universidade de Leipzig.

Answer 11

Utilizada em caso de infanticídio, substituindo confissões obtidas por tortura.

Answer 12

Exige que trabalho dos juízes e pareceres médicos sejam públicos, extinguindo caráter secreto/inquisitorial.

Answer 13

A ciência ganha autonomia; avanço de técnicas e aparelhos; método científico nas biológicas; especialidades; consolidação da Medicina Legal como ciência aplicada.

Answer 14

Cria a toxicologia (como marco histórico citado).

Answer 15

Criam a psiquiatria forense (como marco histórico citado).

Answer 16

Criado por Bernt para oferecer local apropriado e isento de pressões externas para atuação dos legistas.

Answer 17

Exame no cadáver verificou 23 golpes de adaga, com apenas um mortal; feito por Antístio como cidadão, não como perito.

Answer 18

Tratam exaustivamente de sexologia como fundamento de moralidade; médico passa a ter fé pública e perícias tornam-se obrigatórias.

Answer 19

Surgem no fim da era colonial, influenciados pela França e, mais sutilmente, Itália e Alemanha.

Answer 20

1814 (na fase nacionalista da consolidação).

Answer 21

Fases: Estrangeira; de Transição; de Nacionalização.

Answer 22

Da fase colonial até 1877.

Answer 23

Assume ensino prático no RJ e interpreta legislação brasileira à luz dos conhecimentos médico-legais da época; considerado pioneiro.

Answer 24

Surge com o Código Penal do Império (16 de dezembro de 1830).

Answer 25

Em 1832, com estruturação do Processo Penal, a disciplina integra a grade das faculdades oficiais de Medicina da Bahia e do Rio de Janeiro.

Answer 26

Regulamenta atividade médico-legal e cria, junto à Secretaria de Polícia da Corte, a Assessoria Médico-Legal para exames de corpo de delito e exames necessários.

Answer 27

De 1877 a 1985.

Answer 28

Agostinho J. de Souza Lima e Borges da Costa nomeados consultores; em 1879 autorizado curso prático de tanatologia forense no necrotério oficial.

Answer 29

A partir de 1891, a disciplina torna-se obrigatória nos cursos de Direito; inclusão proposta por Rui Barbosa.

Answer 30

Protagonista da fase de desenvolvimento nacionalista; defendia concursos públicos para nomeação de peritos oficiais visando melhor serviço à justiça e menos erros.

Answer 31

Cria a cadeira de Medicina Legal na Faculdade de Medicina da Bahia.

Answer 32

Faleceu em Paris, em 17 de julho de 1906.

Answer 33

Confere legitimidade a aulas práticas nas faculdades de Medicina e reconhece validade jurídica dos laudos elaborados.

Answer 34

Serviço Médico-Legal transforma-se em Instituto Médico-Legal (IML) e subordina-se diretamente ao Ministério da Justiça.

Answer 35

Fundada em 20 de outubro de 1967.

Answer 36

Reconhecida como especialidade pelo CFM, AMB e pela CNRM/MEC.

Answer 37

Pode ser classificada sob ângulos histórico, profissional, doutrinário e didático.

Answer 38

Inclui Deontologia e Diceologia.

Answer 39

Inclui: Antropologia; Traumatologia; Sexologia; Tanatologia; Toxicologia; Asfixiologia; Psicologia; Psiquiatria; Desportiva; Criminalística; Criminologia; Infortunística; Genética; Vitimologia.

Answer 40

Estuda identidade e identificação médico-legal e judiciária.

Answer 41

Trata das lesões corporais sob o ponto de vista jurídico e das energias causadoras do dano.

Answer 42

Analisa sexualidade sob pontos de vista normal, anormal e criminoso.

Answer 43

Cuida da morte e do morto; aborda conceitos de morte, diagnóstico, necropsia, exumação, embalsamamento e lesões in vita e post-mortem.

Answer 44

Estuda cáusticos e venenos e os procedimentos periciais em envenenamentos.

Answer 45

Detém-se nos aspectos das asfixias de origem violenta.

Answer 46

Analisa o psiquismo normal e fatores que deformam capacidade de entendimento (testemunha, confissão, delinquente e vítima).

Answer 47

Estuda transtornos mentais e de conduta, capacidade civil e responsabilidade penal sob enfoque médico-forense.

Answer 48

Aplicada a esportes de competição; enfatiza sigilo, prontuários, dopings consentidos/tolerados e avaliação do dano no rendimento esportivo.

Answer 49

Investiga indícios materiais do crime e sua interpretação no corpo de delito; estuda criminodinâmica.

Answer 50

Estuda aspectos do crime, criminoso, vítima e ambiente; criminogênese.

Answer 51

Estuda acidentes e doenças do trabalho e doenças profissionais, incluindo perícia, higiene e insalubridade laboral.

Answer 52

Abrange vínculo genético (paternidade/maternidade) e temas ligados à herança.

Answer 53

Trata da vítima como elemento inseparável na eclosão e justificação dos delitos.

Answer 54

Conjunto de procedimentos médicos e técnicos destinado a esclarecer fator de interesse da Justiça.

Answer 55

Perícia sobre o fato a analisar.

Answer 56

Parecer sobre perícia já realizada.

Answer 57

Devem ser realizadas preferencialmente em instituições médico-legais; na ausência, por médicos ou profissionais de nível superior da área correlata nomeados pela autoridade competente.

Answer 58

Assegura autonomia técnico-científica e funcional na perícia criminal e exige concurso público com formação acadêmica específica para perito oficial.

Answer 59

Perito criminal; perito médico-legista; perito odontolegista.

Answer 60

Não é documento sigiloso: é peça pública, como boletim de ocorrência e inquérito policial ao qual é anexado.

Answer 61

O juiz nomeia o perito e não fica adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo no todo ou em parte.

Answer 62

Pode ser feito por perito oficial com diploma de curso superior; na falta, por duas pessoas idôneas com diploma de curso superior, preferencialmente na área específica.

Answer 63

Após o laudo do perito oficial, o assistente técnico pode ser indicado pelo juiz.

Answer 64

Pode ocorrer em vivos, cadáveres, esqueleto, animais e objetos.

Answer 65

Elemento demonstrativo da autenticidade de um fato; visa formar convicção do juiz para decidir a causa.

Answer 66

Obtida por meios contrários à norma.

Answer 67

Obtida com violação de regra de direito material.

Answer 68

Obtida em afronta a princípios da lei processual.

Answer 69

Modelo em que a lei atribui valor prévio às provas (mencionado como sistema de avaliação).

Answer 70

Modelo em que o julgador decide conforme convicção (mencionado como sistema de avaliação).

Answer 71

Juiz forma convencimento com razões justificadas; é apontado como o sistema adotado no Brasil.

Answer 72

Mesmo não estando adstrito às provas, o juiz deve fundamentar a rejeição.

Answer 73

O perito deve 'ver e relatar'.

Answer 74

Quando a infração deixar vestígios, é indispensável exame de corpo de delito (direto ou indireto), não podendo supri-lo a confissão.

Answer 75

Se não for possível o exame por terem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal pode suprir a falta.

Answer 76

Conjunto de elementos materiais e perceptíveis resultantes da infração penal, denunciadores do fato criminoso.

Answer 77

Exame realizado pelos peritos sobre vestígios materiais existentes.

Answer 78

Na ausência de vestígios materiais, a prova é suprida por informação/testemunho.

Answer 79

Necropsias devem observar intervalo de seis horas da morte, quando sinais abióticos de certeza já estão evidentes.

Answer 80

Deve ser sem motivação ideológica ou emocional; baseada na racionalidade e na lei.

Answer 81

Registro documental da movimentação dos elementos da prova (envio, conservação e análise), essencial para credibilidade das conclusões periciais.

Answer 82

Conjunto de procedimentos para manter e documentar a história cronológica do vestígio, rastreando posse e manuseio do reconhecimento ao descarte.

Answer 83

Inicia-se com preservação do local de crime ou com procedimentos policiais/periciais que detectem vestígio.

Answer 84

Agente público que reconhece elemento de interesse para prova pericial é responsável por sua preservação.

Answer 85

Todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, relacionado à infração penal.

Answer 86

Pode ser material ou imaterial.

Answer 87

Rastreamento do vestígio em etapas: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte.

Answer 88

Ato de distinguir elemento como de potencial interesse para produção da prova pericial.

Answer 89

Ato de evitar alteração do estado das coisas; isolar e preservar ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.

Answer 90

Descrição detalhada do vestígio e sua posição; pode usar fotos/filmagens/croqui; descrição é indispensável no laudo.

Answer 91

Ato de recolher o vestígio para análise pericial, respeitando características e natureza.

Answer 92

Embalagem individualizada conforme características físicas/químicas/biológicas, com data, hora e identificação de quem coletou e acondicionou.

Answer 93

Transferência do vestígio com condições adequadas (embalagem, veículo, temperatura etc.) para manter características e controlar posse.

Answer 94

Ato formal de transferência de posse com registro mínimo: nº do procedimento, unidade, origem, transportador, código de rastreio, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo e identificação/assinatura de quem recebe.

Answer 95

Exame pericial e manipulação conforme metodologia adequada; resultado formalizado em laudo.

Answer 96

Guarda do material em condições adequadas (para processamento, contraperícia, descarte ou transporte), vinculado ao número do laudo.

Answer 97

Liberação do vestígio conforme legislação e, quando pertinente, com autorização judicial.

Answer 98

Coleta deve ser realizada preferencialmente por perito oficial, que encaminha à central de custódia, mesmo havendo necessidade de exames complementares.

Answer 99

Proíbe entrada em locais isolados e remoção de vestígios antes da liberação do perito; tipifica como fraude processual.

Answer 100

Recipiente é determinado pela natureza do material.

Answer 101

Recipientes devem ser selados com lacres numerados individualmente para garantir inviolabilidade e idoneidade no transporte.

Answer 102

Deve individualizar vestígio, preservar características, impedir contaminação/vazamento, ter resistência e espaço para registro de informações.

Answer 103

Só pode ser aberto pelo perito que fará a análise e, motivadamente, por pessoa autorizada.

Answer 104

Após cada rompimento, registrar responsável e matrícula, data, local, finalidade e novo lacre na ficha de acompanhamento.

Answer 105

Lacre rompido deve ser acondicionado dentro do novo recipiente.

Answer 106

Institutos de Criminalística devem ter central de custódia para guarda e controle dos vestígios, vinculada ao órgão central de perícia oficial.

Answer 107

Deve ter serviços de protocolo, local para conferência/recepção/devolução, seleção/classificação/distribuição; espaço seguro e condições ambientais adequadas.

Answer 108

Entrada e saída de vestígio devem ser protocoladas e vinculadas à ocorrência/inquérito correspondente.

Answer 109

Identificar todas as pessoas com acesso e registrar data e hora do acesso.

Answer 110

Registrar ações na tramitação: responsável, destinação, data e horário.

Answer 111

Após a perícia, o material deve ser devolvido à central de custódia e nela permanecer.

Answer 112

Se não houver espaço/condições, autoridade define depósito em local diverso mediante requerimento do diretor do órgão central de perícia oficial.

Answer 113

- preservação do local - busca do vestígio - reconhecimento - fixação - coleta - acondicionamento - transporte - recebimento

Answer 114

- recepção e conferência - classificação/guarda/distribuição - análise pericial - guarda e devolução - guarda para contraperícia - registro da cadeia

Answer 115

Não defende nem acusa; verifica o fato, indica a causa e expõe opinião científica com liberdade, sem coação do juiz ou polícia.

Answer 116

Havendo divergência, cada perito elabora seu laudo; a autoridade pode designar terceiro perito (oficial ou não) para avaliar laudos discrepantes.

Answer 117

A perícia médica é ato privativo do médico; o médico-perito tem autonomia para decidir pela presença ou não de pessoas estranhas ao ato pericial.

Answer 118

Controvérsias podem ser resolvidas reconhecendo o direito do advogado e a prerrogativa técnica do perito; quando participar, deve agir com discrição.

Answer 119

Juiz, MP, serventuários e peritos/intérpretes devem abster-se quando houver incompatibilidade ou impedimento legal; pode ser arguido pelas partes.

Answer 120

Prevê direito de examinar autos de flagrante e investigações, findos ou em andamento, mesmo sem procuração, podendo copiar e tomar apontamentos.

Answer 121

Profissional especializado indicado por uma das partes para auxiliar na elaboração/fiscalização da prova pericial; não produz a prova, mas fiscaliza e se manifesta por escrito após o laudo.

Answer 122

Pode ouvir testemunhas, solicitar documentos e obter informações; prazo para manifestação é de 10 dias após entrega do laudo do perito.

Answer 123

Comunicações compulsórias feitas pelo médico às autoridades sobre fato profissional (ex.: acidente de trabalho, doenças infectocontagiosas).

Answer 124

Documento para firmar veracidade de um fato ou existência de estado, ocorrência ou obrigação.

Answer 125

Pode ser administrativo, judiciário ou oficioso.

Answer 126

Pode ser idôneo, gracioso, imprudente ou falso.

Answer 127

Compromisso ético e legal do médico fornecer sempre atestado idôneo.

Answer 128

Tem a finalidade de agradar o cliente e ampliar a clientela pela simpatia.

Answer 129

Emitido de maneira inconsequente, insensata e intempestiva.

Answer 130

Emitido sabendo-se do uso indevido/criminoso; possui caráter doloso.

Answer 131

Acervo documental padronizado e conciso dos cuidados prestados; é de propriedade do paciente, e médico/instituição têm direito de guarda.

Answer 132

Descrição minuciosa da perícia para responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária no inquérito.

Answer 133

Documento elaborado pelos peritos após investigações, com apoio de recursos e consultas especializadas.

Answer 134

Exame ditado diretamente a um escrivão e diante de testemunhas.

Answer 135

- Preâmbulo - Quesitos - Histórico - Descrição (mais importante) - Discussão - Conclusão - Resposta aos quesitos

Answer 136

Definição do valor científico de um fato, com técnica criteriosa e baseada na autoridade/competência de quem subscreve.

Answer 137

Tem todas as partes do relatório, exceto a descrição; discussão e conclusão ganham maior relevo.

Answer 138

Quando a infração deixa vestígios, a confissão não supre o exame de corpo de delito (direto ou indireto).

Answer 139

Requer verossimilhança, clareza, persistência e concordância com outras provas; deve ser pessoal, expressa, livre e espontânea, sem coação, e com condições mentais compatíveis.

Answer 140

Pode ser obtida em condições abusivas; não se aceita automaticamente apenas por assinatura de documento; deve-se considerar como o inquérito foi conduzido.

Answer 141

No texto: confissão — interrogado 'obrigado a dizer a verdade'; testemunho — não estaria obrigado a dizer sempre a verdade e se autoincriminar.

Answer 142

Terceiro desinteressado intimado a declarar percepção sensitiva sobre circunstâncias de fato delituoso presenciado ou conhecido.

Answer 143

Perito fala sobre assuntos técnicos como prova; difere pela natureza e pelo momento do conhecimento dos fatos.

Answer 144

Pode recusar-se se ascendente/descendente, afim em linha reta, cônjuge (mesmo desquitado), irmão, pai/mãe ou filho adotivo do acusado, salvo se impossível obter a prova por outro modo.

Answer 145

Prestado oralmente; não pode ser levado por escrito, mas é permitida breve consulta a apontamentos.

Answer 146

Testemunha dispensada por lei do compromisso; só está obrigada a depor quando, sem seu testemunho, não for possível obter/integrar a prova por outro modo.

Answer 147

Colocar 'cara a cara' vítima, acusado e/ou testemunhas para novas inquirições sobre pontos divergentes considerados decisivos.

Answer 148

Admitida entre acusados; acusado e testemunha; testemunhas; acusado/testemunha e ofendido; e entre ofendidos, quando divergirem sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

Answer 149

Acareados são reperguntados para explicar divergências; ato é reduzido a termo.

Answer 150

Verificar modo, sequência e circunstâncias da infração, especialmente na criminodinâmica quando há dúvidas e contradições.

Answer 151

Representante do Ministério Público pode solicitar reconstituição quando necessária para esclarecer dúvidas e oferecer denúncia.

Answer 152

Contribuir no combate a organizações criminosas; permite negociação ao delator e proteção ao Estado, sobretudo em crimes de colarinho branco, terrorismo e tráfico de drogas.

Answer 153

Fator que modifica o curso natural do resultado da ação lesiva, desconhecido ou não evitável pelo agente.

Answer 154

Precede a ação lesiva (ex.: doença crônica; apenas um órgão duplo funcionando).

Answer 155

Surge após a lesão, sem culpa direta do agente (ex.: infecção bacteriana; tétano consequente a ferimento).

Answer 156

Caracteriza, no dolo ou na culpa, ato ilícito contra integridade física ou saúde.

Answer 157

Tipifica 'ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem' com pena de detenção de 3 meses a 1 ano.

Answer 158

Subdividem-se em leves, graves e gravíssimas.

Answer 159

São leves quando não há nenhum requisito dos §§1º e 2º do art. 129 (ex.: sem incapacidade >30 dias, perigo de vida, debilidade permanente etc.).

Answer 160

Em geral são pequenos danos superficiais (pele, tela subcutânea e pequenos vasos), com pouca repercussão orgânica e recuperação rápida.

Answer 161

- Debilidade permanente de membro/sentido/função - Perigo de vida - Aceleração do parto - Incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias

Answer 162

Enfraquecimento/redução da capacidade funcional ou de uso, de caráter permanente, incidindo sobre membro, sentido ou função.

Answer 163

Debilidade: enfraquecimento funcional em relação à média das pessoas. Debilitação: enfraquecimento funcional do indivíduo em relação a si próprio.

Answer 164

Perda de um órgão duplo com o outro normal não configura perda completa da função, mas debilidade.

Answer 165

Caracteriza-se por sinais/sintomas graves com funções vitais ameaçadas; não exige exame complementar se houve probabilidade efetiva e concreta de morte.

Answer 166

Engloba choques, insuficiência respiratória e queimadura em mais de 50% do corpo.

Answer 167

Expulsão do feto com vida antes do termo normal, por agressão física ou psíquica à parturiente, sobrevivendo fora do útero.

Answer 168

Não precisa ser total; basta comprometimento de ocupação habitual que afaste a vítima (mesmo parcialmente) por mais de 30 dias; não exige incapacidade absoluta nem privação econômica.

Answer 169

- Incapacidade permanente para o trabalho - Enfermidade incurável - Perda ou inutilização de membro/sentido/função - Deformidade permanente - Aborto

Answer 170

Situação definitiva em que o indivíduo fica privado de exercer qualquer atividade lucrativa.

Answer 171

Exige que do dano resulte enfermidade grave de caráter incurável.

Answer 172

Perda pode ser ablação; inutilização é presença do órgão com inaptidão ou funcionamento insignificante.

Answer 173

Se a debilidade excede o limite teórico de 70% da função, considera-se perda ou inutilização.

Answer 174

Alteração estética grave que reduz acentuadamente a estética individual, com desfiguração notável e impacto na autoestima.

Answer 175

Perda de incisivos/caninos pode comprometer estética facial; prótese que 'esconde' não elimina a deformidade, apenas a perpetua.

Answer 176

Interrupção da gravidez em qualquer período, desde que haja morte do feto, com ou sem expulsão.

Answer 177

Ocorre quando o agente causa a lesão por imprudência, negligência ou imperícia.

Answer 178

Ação dolosa na lesão, mas resultado morte é culposo: o agente não quis nem assumiu o risco do desfecho.

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