Domicílo

Question 1

ASPECTOS GERAIS - Domicílio

Answer 1

Onde a pessoa natural está fixada. (Necessidade jurídica)
Onde encontrá-la caso seja preciso.

• Conceito criado por lei.
• Residência = onde a pessoa mora. * Habitação/moradia caráter de transitoriedade.
  = =
• Domicílio civil = onde estabelece sua residência com ânimo definitivo. (Característica subjetiva

Question 2

OBSERVAÇÕES - DOMICÍLIO

Answer 2

• Se não tiver residência habitual, domicílio = onde for encontrada.
• Se tiver várias residências onde alternadamente viva,
  domicílio = qualquer uma delas

Question 3

DOMICÍLIO PROFISSIONAL

Answer 3

• É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
• Se exercer profissão em vários lugares, cada um deles constitui domicílio para as relações que lhe corresponderem.

Question 4

CLASSIFICAÇÕES DOMICÍLIO -
QUANTO À ORIGEM

Answer 4

Domicílio voluntário:
* A pessoa escolhe livremente.

• Domicílio necessário (legal):
• Imposto por lei. ( Independente da vontade das partes)
• Obrigatório para:
  *Incapaz
• Servidor público
• Militar
• Marítimo
• Preso
• Diplomata

Question 5

QUANTO À NATUREZA DO DOMICÍLIO

Answer 5

• Domicílio geral:
• Necessários e voluntários.
• Domicílio especial:
• Quando decorre de um acordo entre as partes (ex.: contrato).

Question 6

MUDANÇA DE DOMICÍLIO

Answer 6

• Com a transferência da residência com intenção de mudar o domicílio.

PROVA DA INTENÇÃO

• Declaração das municipalidades ou (De onde deixa e para onde vai)

Própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem