DT-e

Question 1

Finalidades: (4)

Answer 1

• Cientificar o contribuinte/ sobre quaisquer atos adm, procedimentos e ações fiscais
• Encaminhar notificações e intimações
• Expedir avisos em geral
• Alcançam, inclusive, os atos relativos ao Conselho de Contribuintes que não possuam caráter público, as consultas de contribuintes e os regimes especiais

Question 2

O credenciamento pelo SIARE é obrigatório para quem? (5)

Answer 2

• O contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS enquadrado no regime de recolhimento de Débito e Crédito (regime normal)
• O responsável por ST (substituto) domiciliado em outra UF e inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado
• ME ou EPP que aufira receita bruta anual =<3,6M e emita de doc fiscal eletrônico
• O procurador nomeado especificamente para promover atos no e-PTA relativo a CT
• O contribuinte cadastrado no Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS – DIFAL

Question 3

Em regra o DT-e é obrigatório? O que efetiva o registro? quando é possível sua renúncia?

Answer 3

é facultado aos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS não incluídos acima e será efetivado através da aceitação eletrônica do Termo de Adesão a Uso disponibilizado no SIARE (deve observar todos os requisitos para a utilização do DT-e e só poderá renunciar deste a partir de 1 ano do seu credenciamento, mediante requerimento na Adm Fazendária a que estiver circunscrito, e desde que não exista processo em tramitação na esfera adm em que tenha utilizado o DT-e).

Question 4

A SEFAZ poderá realizar o credenciamento de ofício?

Answer 4

A SEFAZ poderá realizar o credenciamento de ofício no DT-e dos obrigados (salvo procurador) que não realizarem o credenciamento no prazo regulamentar, mediante publicação do Termo de Confirmação de Uso no DOE.

Question 5

É possível o credenciamento no DT-e de filiais isoladamente?

Answer 5

Não, O credenciamento no DT-e deverá ser realizado unicamente pelo estabelecimento matriz ou principal localizado no Estado, conforme registro constante do Cadastro de Contribuinte do ICMS (abrange os d+ estabelecimentos do contribuinte inscritos no Estado, os quais receberão as comunicações por meio do DT-e).

Question 6

A comunicação e a intimação será por meio do DT-e serão consideradas …

Answer 6

pessoais para todos os efeitos legais.

Question 7

Docs eletrônicos transmitidos pela SEFAZ por meio do DT-e serão considerados…

Answer 7

originais para todos os efeitos legais.

Question 8

Os docs digitalizados ou inseridos eletronicamente serão considerados doc eletrônicos pra todos os efeitos e terão mesma força …

Answer 8

probante dos originais.