1
Q
Lei Nº 9.605/1998
Em caso de crimes culposos, a pena de interdição temporária de direitos pode incluir a proibição de contratar com o Poder Público por ________
A
até três anos.
2
Q
Lei Nº 9.605/1998
Em caso de crimes dolosos, a pena de interdição temporária de direitos pode incluir a proibição de contratar com o Poder Público por ________
A
cinco anos.
3
Q
Lei Nº 9.605/1998
A pessoa jurídica pode ser proibida de contratar com o Poder Público por _______ como pena restritiva de direito.
A
até dez anos
4
Q
Conforme a Lei 12.243 - Marco Legal de CT&I
Fornece apoio logístico, gerencial e
tecnológico ao empreendedorismo inovador
Facilita a criação e o desenvolvimento de empresas
A
Incubadora de empresas
5
Q
A
