PRINCÍPIOS Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH)
1 Abordagem Participativa
2 Abordagem integrada
3 Gestão por Bacia Hidrográfica
4 Uso Sustentável dos Recursos
5 Proteção dos Ecossistemas
outorga água
autorização para o uso da água em uma quantidade e qualidade específicas, por um período determinado.
(ÁGUA) toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas onde?
Planos de Recursos Hídricos
Agências de Água
- entidades de direito privado, sem fins lucrativos
- gestão da água em uma bacia hidrográfica ou em um conjunto de bacias
Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a
35 anos, renovável
Exceções à Outorga
- Pequenos núcleos populacionais rurais
- Derivações, captações e lançamentos insignificantes
- Acumulações de água insignificantes
parâmetros de qualidade da água
pH;
Oxigênio dissolvido;
Demanda bioquímica de oxigênio (DBO);
Coliformes fecais;
Nitrogênio total;
Fósforo total;
Metais pesados.
Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs)
órgãos colegiados de caráter deliberativo e partidário
poder público
enquadramento dos corpos de água em classes seja realizado de forma
tutp
técnica, uniforme, transparente e participativa
Planos de Recursos Hídricos
elaboração: agência nacional de águas (ANA) + comitês BH
Implementação: sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
FUNDAMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (PNRH)
gestão descentralizada
uso múltiplo
a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da PNRH
OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (PNRH) - VERBOS!!!!
I - assegurar à atual e às futuras gerações disponibilidade de água,
II - a utilização racional e integrada dos recursos hídrico / transporte aquaviário,
III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais
DIRETRIZES PNRH
I - a gestão sistemática / aspectos de quantidade e qualidade;
II - a adequação diversidade
III - gestão de recursos hídricos + gestão ambiental;
IV - a articulação setores usuários e com os
planejamentos regional, estadual e nacional;
V - recursos hídricos + uso do solo;
VI - gestão das bacias hidrográficas + sistemas estuarinos e zonas costeiras
Conselho Nacional de Recursos Hídricos será gerido por
1 presidente
1 secretário executivo
A outorga pode ser suspensa caso o outorgado não tenha utilizado a água por …………. anos consecutivos.
3 anos
Usos que Requerem Outorga
- Derivação ou captação de água:
- Extração de água subterrânea:
- Lançamento de efluentes em corpos d’água:
- Aproveitamento hidrelétrico:
- Outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água:
sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)
responsável pela gestão da água no Brasil
Governo Federal pode delegar A QUEM competência para conceder outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União?
aos Estados e ao DF
Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados
por bacia hidrográfica,
por Estado e
para o País.
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos
I - os Planos de Recursos Hídricos;
II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;
III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;
IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;
V - a compensação a municípios;
VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
