FONTES do DIP

Question 1

Qual a importância da Corte Internacional de Justiça?

Answer 1

É o principal órgão de solução de controvérsias da ONU, dita as regras em relação ao modus operandi e os sujeitos do contexto.

Question 2

O que diz o artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça?

Answer 2

• aplicará as CONVENÇÕES INTERNACIONAIS (tratados gerais ou especiais que estabelecem regras expressamente - escritas - reconhecidas pelos Estados litigantes;
• COSTUME INTERNACIONAL;
• PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO
• ressalva do artigo 59, DECISÕES JUDICIÁRIAS E A DOUTRINA dos juristas mais qualificados das diferentes nações.

Não há hierarquia entre as fontes acima.
Podem existir outras fontes também.
O rol acima é meramente exemplificativo.

Question 3

O que é uma questão ex aequo et bono?

Answer 3

Princípio da equidade só será possível se as partes concordarem com o uso.

Question 4

Qual a diferença entre hierarquia de fonte x hierarquia de normas?

Answer 4

As fontes não possuem hierarquia.
Já as regras JUS COGENS são consideradas superior (vedação à tortura, escravidão, a auto-determinação dos povos, etc).

Question 5

O que são os TRATADOS ou CONVENÇÕES INTERNACIONAIS?

Answer 5

Definição Geral: acordos internacionais celebrados por escrito entre Estados e organizações internacionais ou entre organizações internacionais

Question 6

Qual a diferença entre a CONVENÇÃO DE VIENA 1969 E A DE 1986?

Answer 6

• 1969: acordo era somente entre Estados;
• 1986: acordos entre E+OI e OI+OI

Question 7

O que é o pacta sunt servanda?

Answer 7

Nenhum Estado é obrigado a firmar tratado com outro, mas uma vez realizado, precisa cumprir as regras

Question 8

O que são os COSTUMES?

Answer 8

Práticas aceitas pelos Estados como direito aplicável, durante um período razoável de tempo (porque esse período de tempo pode variar).

Question 9

Quais são os dois elementos do Costume?

Answer 9

• Objetivo ou material: uso (ação ou omissão)
• Subjetivo: aceitação dos Estados (elemento mais importante)

Question 10

Onde encontramos as práticas?

Answer 10

Nas declarações unilaterais (normas criadas pelos Estados internamente, tratados assinados mas não ratificados), práticas dos Estados, manuais de direito, trabalhos de codificação internacional, costumes das OIs nas resoluções aprovadas ou negociações.

Não existe limitação para o locus no qual se buscará verificar essa repetição de prática.

Question 11

Quais críticas existem sobre os COSTUMES?

Answer 11

Podem ser considerados fontes de manutenção do status quo; podem paralisar a evolução do direito

Question 12

Como o COSTUME é extinto?

Answer 12

• Se deixar de ser praticado;
• se os Estados mudarem de ideia.

Question 13

O que é um OBJETOR PERSISTENTE no costume?

Answer 13

Indivíduo se comporta sempre ao contrário.

Question 14

TEORIA DO OBJETOR PERSISTENTE

Question 15

Quais são as FONTES AUXILIARES?

Answer 15

• Precendentes Jurídicos
• Doutrina

Question 16

Explicar PRECEDENTES JURÍDICOS

Question 17

Explicar DOUTRINA

Question 18

Princípios Gerais de Direito

Question 19

O que é a EQUIDADE EX AEQUO ET BONO?

Question 20

Qual a diferença entre a EQUIDADE e a ANALOGIA?

Question 21

O que são os ATOS UNILATERAIS?