Geral

Question 1

Diferencie o numero de testemunhas entre as diferentes areas do direito

Answer 1

P.Penal Rito ordinário = até 8 (não conta referidas e que não prestem compromisso)

P.Penal Tribunal do Juri (Instrução) = até 8

P.Penal Tribunal do Juri (Plenario) = até 5

P.Penal Rito sumário = até 5

P.Penal Rito sumarissimo= até 3

P. Civil = até 10 total, limitado até 3 por fato

Direito Adm Sindicancia = até 3

Direito Adm Processo administrativo = até 5

Question 2

Diferencie o prazo de embargos de declaração no P.penal e P.Civil

Answer 2

Processo CIvil= 5 CInco dias
Processo Penal= 2 dias