Geral

Question 1

Quais os outros nomes usuais que são dados p/:

1. Entradas provisórias
2. Entradas definitivas

Answer 1

1. Movimento de caixa

2. Receita (subdivide-se em originária, derivada e transferíveis)

Question 2

O que são receitas correntes?

Answer 2

• periodicidade e valores mais ou menos cte

- destinam-se a pagar despesas correntes (custeio e manutenção da máquina pública)

Question 3

Posso usar receitas de capital p/ pagar despesas correntes?

Answer 3

Não! Proibido pela CF.

Question 4

O que é receita originária?

Answer 4

Proveniente da exploração do Estado de seus próprios bens.

• Estado age como um PARTICULAR (interessados em nível de horizontalidade)
• Estado n usa do seu poder impositório p/ adquirí-las
• podem ser: patrimonial, agropecuárias, industriais ou de serviços

Question 5

O que é receita derivada?

Answer 5

• decorrente do constrangimento sobre o patrimônio do particular
• o Estado utiliza-se do seu poder impositório
• tributos e multas

Question 6

O que é receita transferida?

Answer 6

É uma receita derivada, mas ela não foi arrecadada pelo ente a qual se destina.
O ente arrecadador transfere p/ o ente beneficiado.

Question 7

Defina: direito financeiro

Answer 7

“Conjunto de normas jurídicas que regula a atividade financeira do Estado em seus diferentes aspectos: órgãos que a exercem, meios em que se exteriorizam e conteúdo das relações que a originam.”

Carlos M. Giuliani Fonrouge

Question 8

Defina: política financeira

Answer 8

Conjunto de decisões e atos tomados pelo governo no sentido de determinar as diretrizes e prioridades da atividade financeira.

Question 9

Quais são as finalidades da política financeira?

Answer 9

• promover desenvolvimento econômico e social
• redistribuir renda
• manter estabilidade econômica
• garantir pleno emprego

Question 10

As receitas (entradas definitivas) se subdividem quanto a origem em:

Answer 10

1. Originárias (divide-se em: patrimonial, agropecuárias, industriais e de serviços)
2. Derivadas (tributos e multas)
3. Transferidas

Question 11

Defina e diferencie:

1. Preço público ou tarifa
2. Taxa

Answer 11

1.Tarifa/preço público: receita advinda de um serviço de caráter PRIVADO prestado pelo Estado. (receita originária)
Ex: supermercado Dia quando era do Estado

2. Taxa: remuneração pelos serviços PÚBLICOS prestados pelo Estado sendo que o destinatário precisa ser CERTO E DIVISÍVEL. (receita derivada)
   Ex: coleta de lixo, metro

Question 12

O que é uma CONCESSIONÁRIA?

Answer 12

Entidade criada pelo Poder Público com caráter de direito privado e servindo de prestador de serviços públicos.

• concessão feita a um particular, paga-se preço
• impedimentos CF, art. 21, X

Question 13

Defina as espécies do TRIBUTO

1. Imposto
2. Taxa
3. Contribuição de melhoria

Answer 13

1. Não vinculação
2. Vinculação a um serviço público certo e divisível, ou seja, dá p/ determinar o indivíduo.
3. Tributo indiretamente vinculado

Question 14

Isenção:

Answer 14

Dispensa legal do pagamento de um tributo que pode ser extinta mediante lei ordinária.

Question 15

Quando falta dinheiro p/ cumprir o orçamento, qual Poder é resonsável por cortar despesas?

Answer 15

Executivo, pode cortar da onde ele quiser!!

Question 16

No que consiste o Federalismo Fiscal?

Para que ele é importante?

Answer 16

Estudo da maneira pela qual os entes federados se relacionam do ponto de vista financeiro.
Eficiência alocativa e eficiência arrecadatória, p. ex.

Question 17

Princípio da compensação fiscal:

Answer 17

Mecanismos p/ q os entes federados se coordenem de forma que se um deles for financeiramente onerado em benefício dos demais ele possa ser compensado pelas receitas distribuídas entre os demais.

Question 18

Dentro de repartição de produto de arrecadação, defina:

1. Participação direta
2. Participação indireta

Answer 18

1. Ente arrecadador transfere o $ diretamente p/ o ente beneficiado.
2. Ente arrecadador coloca todo o $ em um fundo e segundo critérios estabelecidos por lei, esse $ é distribuído entre os entes beneficiados. (esse é melhor)

Question 19

Como devem estar divididas as
1. Receitas e
2. As despesas
dentro do orçamento?

Answer 19

1. Por FONTE
2. Por categorias: econômica (desp. correntes e de capital)
   Institucional (órgão centra, setoriais e unidades orçamentárias)
   Programa (p/ que e em que o $ está sendo utilizado)
   (NÃO são excludentes)

Question 20

Programa de governo:
Ação governamental
Atividade
Projeto

Answer 20

p. 8

Question 21

O que são SUBVENÇÕES?

Answer 21

Lei 4320, art. 12

Question 22

No que consiste o “fly paper effect”?

Answer 22

Quanto mais intermediários entre pagador e recebedos, mais desvios.

Question 23

1. Políticas públicas:

2. Como se difere do programa governamental?

Answer 23

1. Conjunto de ações e medidas governamentais que se coordenam para atender as finalidades públicas. (demandas sociais)
2. A política pública geralemente está contida no prog. governamental.

Question 24

Ordem p/ q aja execução de despesa pública:

Answer 24

1. Autorização legal
2. Empenho
3. Liquidação
4. Pagamento

Question 25

Orçamento:

Answer 25

Lei anual que prevê receitas e despesas de cada ente da federação para o exercício financeiro. - surgiu juntamente com os Estados Modernos - Carta Magna, art.12 exige autorização de um conselho p/ fazer gastos

Question 26

Data p/ aprovação da LOA:

Answer 26

1 de abril

Question 27

``` Execução orçamentária: Mecanismos de flexibilidade: créditos adicionais (art.41, Lei 4320) 1. Suplementares 2. Especial 3. Extraordinário ```

Answer 27

1. Reforço da dotação orçamentária q se mostrou insuficiente 2. Qndo não tenho dotação prevista 3. Despesas emergenciais (em tese, não preciso de lei - art. 167, CF)

Question 28

Reserva de contingência:

Answer 28

Mecanismo de flexibilização Dotação previstas pelas LDOs prevê casos de despesas imprevistas a fim de que não tenha que mexer no orçamento já finalizado.

Question 29

Contingenciamento (limitação de empenho):

Answer 29

Bloqueio de despesas previstas no orçamento, pelo governo e a seu critério. Procedimento empregado pela adm. federal p/ assegurar o EQUILÍBRIO entre a execução das despesas e a disponibilildade efetiva de recursos.

Question 30

Margem de remanejamento:

Answer 30

Mecanismo de flexibilização Lei 4320 autoriza que as LDOs prevejam q o Executivo possa abrir uma certa quantia de créditos suplementares só por DECRETO.