Internacional

Question 1

1. deportação não se confunde com não admissão.

Answer 1

1 C - A última é a saída compulsória antes mesmo da entrada se concretizar.

Question 2

2. Diferente da deportação, a expulsão coletiva também é vedada.

Answer 2

2. E - Conforme previsto no artigo 22 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

Question 3

3. Vedada a expulsão se ocasionar uma extradição inadmitida pelo direito brasileiro.

Answer 3

3. C

Question 4

4. Se apenas após iniciado o procedimento o estrangeiro decide adotar ou ter uma criança para evitar a expulsão, fica excluída a vedação, ou seja, não há obstáculos a expulsão.

Answer 4

4. C – HC 250.026/MS - Assim, em regra, o nascimento de filho brasileiro, após a prática da infração penal, não constitui óbice à expulsão. Há julgados do STF nesse sentido: (…) 2. O nascimento de filho brasileiro após a prática da infração penal não constitui óbice à expulsão. (…)(HC 85203, Relator: Min. Eros Grau, Tribunal Pleno, julgado em 06/08/2009). (Santo Graal pag. 85).

Question 5

5. O STF demarcou que a pendência do Decreto de expulsão obsta o livramento condicional.

Answer 5

5 C (HC 99.400/RJ)

Question 6

6.O estrangeiro casado não será expulso desde que o casamento tenha sido celebrado há mais de 5 (cinco) anos.

Answer 6

6. C

Question 7

7. O STF entende que a prisão excedente a 90 dias, sem a conclusão do processo administrativo com o consequente decreto de expulsão, deve ser considerada constrangimento ilegal.

Answer 7

7. C

Question 8

8. O sistema judicial de análise do pleito extradicional adotado pelo Brasil é o Sistema da Contenciosidade Limitada ou Sistema Belga.

Answer 8

8. C - De acordo com este sistema o Tribunal analisa apenas os aspectos formais e os requisitos legais da extradição.

Question 9

9. Conforme entendimento do STF, o ato de entrega de extraditando, de competência do presidente da República, pode ser analisado pelo Poder Judiciário.

Answer 9

9. E

Question 10

10. Somente é passível de expulsão do território brasileiro o estrangeiro que sofra condenação por crimes que atentem contra a segurança nacional ou a ordem política ou social.

Answer 10

10. E - Não precisa ser crime, bastando um ato nociso ou que se torne inconveniente.