O termo poliarquia é usado tanto para designar uma democracia representativa moderna como para
distinguir esse tipo de regime daqueles não democráticos.
A assertiva está correta. As poliarquias são regimes nos quais ocorre acentuada disputa pelo poder, o que acarreta a ampla participação política. Em vista disso, as poliarquias são comumente associadas à ideia de democracia moderna.
A Lei nº 4.737/1965 possui natureza jurídica de lei ordinária, recepcionada com força de lei complementar apenas na matéria que disciplina a competência.
CERTO. Art. 121, CF. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos Juízes de Direito e das Juntas Eleitorais.
O Código Eleitoral, Lei 4.737/65, cumpre essa função enquanto lei complementar não é editada.
