Quais são os princípios da Lei 8666?
Legalidade Impessoalidade Moralidade Igualdade Publicidade Probidade administrativa Vinculação ao instrumento convocatório Julgamento objetivo
Qual a sequência para as licitações de execução de obra e prestação de serviços?
- Projeto básico
- Projeto executivo
- Execução da obra e serviços
Quem não pode participar da licitação?
- Autor do projeto básico ou executivo
- Empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo , da qual o autor seja acionista, gerente ou detentor de + 5%
- Servidor ou dirigente do órgão responsável pela licitação
Por qual modalidade de licitação, preferencialmente, será realizada a prestação de serviços técnicos profissionais especializados?
Concurso
A alienação de bens IMÓVEIS da adm pública é dispensada licitação quando…
- Dação em pagamento
- Doação a outro órgão público
- Permuta por outro imóvel
- Investidura
- Venda a outro órgão ou entidade da adm pública
- Alienação gratuita ou onerosa para programas habitacionais
- Legitimação de posse
- Direito real de uso até 250m2
- Regularização fundiária
A alienação de bens MÓVEIS será dispensada de licitação quando…
- Doação para uso de interesse social
- Permuta entre os órgãos
- Venda de ações
- Venda de títulos
- Venda de bens produzidos pelos órgãos
- Venda de materiais para outro órgão
Quais são as modalidades de licitação da lei 8666?
Concorrência Leilão Concurso Tomada de preço Convite
Quais os valores estimados da contratação por concorrência?
- Para obras e serviços de eng: +3.3 M
- para compras e serviços: +1.430M
Quais os valores estimados da contratação por tomada de preço?
- obras e serviços de eng: até 3.3M
- compras e serviços: até 1.430M
Quais os valores estimados da contratação por convite?
- obras e serviços de eng: até 330k
- compras e serviços: até 176k
Quais licitações são inexigíveis (inviabiliza competição)?
- aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo, vedada preferência de marca
- contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular
- contratar profissional de qualquer setor artístico
