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Q
Lei Complementar
- Nº
- Data
- Disposição
A
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 14/04/2021 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - PMTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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# Cards
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Lei Complementar1
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Competências e Subordinação21
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Competências e Subordinação II27
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Competências e Subordinação III16
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Da Destinação da PM-TO, das Competências e da Subordinação11
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Competências da Polícia Militar15
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Art 1º e 2º LC 128/202118
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Organização Básica da Polícia Militar24
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Organização Básica da Polícia Militar II14
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Organização Básica da Polícia Militar III23
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Organização Básica da Polícia Militar IV16
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Da Organização Básica da Polícia Militar26
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Unidades Administrativas de Direção I21
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Unidades Administrativas de Direção19
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Estrutura do Comando-Geral da Corporação22
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Art. 10 - Comandante Geral14
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Art. 1010
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Art. 11 e 1217
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Art. 1311
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Art. 1421
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Art. 1532
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Art. 1635
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Art. 16 - parte 214
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Art. 1727
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Unidades Administrativas de Apoio24
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Art. 1927
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Art. 2021
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Art. 2114
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Art. 22 ~23~ e 2418
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Das U.A de Execução (Art. 25)15
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Art. 2616
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UNIDADES ADM. ESPECIAIS (Art. 27)10
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Da Gestão Profissional22
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Gestão Profissional II22
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Gestão Profissional III15
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Gestão Profissional IV15
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Gestão Profissional V15
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GP - §3 Competências dos Oficiais14
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GP §4 - Competência das Praças18
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Art. 28, 29 e 3030
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Disposições Gerais, Transitórias e Finais25
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Disposições Gerais, Transitórias e Finais II27
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Disposições Gerais, Transitórias e Finais III25
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AULA 01 - Lei Nº 2.578/20121
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Disposições Preliminares14
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Art. 10 do Estatuto20
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Mais alguns artigos...10
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Do Ingresso da Polícia Militar6
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Art. 11º do Estatuto [FASES DO CONCURSO]9
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Da hierarquia e da disciplina32
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Do Cargo8
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Ob. M. Do Valor Militar6
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Obr. Milit. Da Ética Policial Militar13
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Parte 2 - Ética Policial Militar11
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Parte 3 - Ética Policial Militar9
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Do compromisso Policial Militar17
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Do comando e da Subordinação19
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Da Violação das Obrigações e dos Deveres16
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VOD - Apuração Disciplinar9
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VOD - Afastamento Militar11
