Licitações

Question 1

Quais os 8 princípios específicos aplicáveis à licitações públicas?

Answer 1

• Probidade administrativa
• igualdade / isonomia
• Vinculação ao instrumento convocatório
• Julgamento objetivo
• Competitividade
• Formalismo
• Sigilo
• Adjudicação compulsória

Question 2

Probidade administrativa

Answer 2

• atuação ética dos agentes públicos

Question 3

igualdade / isonomia

Answer 3

• igualdade de condições entre as empresas licitantes (pode escolher modelo, mas não marca)

Question 4

Vinculação ao instrumento convocatório

Answer 4

• tanto a administração quanto os licitantes estão vinculados ao edital, ambos não podem descumprir as normas e condições nele estipuladas.

Question 5

Julgamento objetivo

Answer 5

• baseado nos critérios previstos no edital

Question 6

Competitividade

Answer 6

Não se pode realizar licitação de produtos com características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável (inexigibilidade de licitação)

Question 7

Formalismo

Answer 7

• ato administrativo formal

Question 8

Sigilo

Answer 8

• conteúdo das propostas serão sigilosas até a abertura.

Question 9

Adjudicação compulsória

Answer 9

Concluído o procedimento licitatório, a adm não atribuirá seu objeto a outrem que não o vencedor.

Question 10

A adjudicação compulsória é garantia de direito?

Answer 10

Não, é apenas expectativa. A licitação pode ser revogada e a contratação não ocorrer.

Question 11

Quais as principais etapas da licitação?

Answer 11

Publicação do edital
Apresentação de propostas
Julgamento
Habilitação
Recursal
Homologação

Question 12

O que significa a homologação?

Answer 12

confirmação de regularidade e da legalidade do procedimento licitatório

Question 13

Qual é a diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação?

Answer 13

Dispensa = a licitação poderá ou não ocorrer, a critério da administração pública por envolver valores baixos ou situação extraordinária.

Inexigível: quando não precisa, por não haver competição.

Question 14

Quais as modalidades de licitação?

Answer 14

I - Pregão
II - Concorrência
III - Concurso
IV - Leilão
V - Diálogo competitivo

Question 15

O que é o Diálogo competitivo?

Answer 15

Quando se busca uma inovação.

Há um diálogo entre a adm pública e os licitantes para desenvolverem alternativas anterior ao envio das propostas.

é obrigatória a formação de uma comissão de licitação.