Atribuições do médico regulador
•Garantir uma escuta médica permanente a toda demanda de atendimento de urgência; •Classificar e priorizar as urgências; •Determinar e desencadear a resposta mais adequada a cada caso, evitando intervenções inúteis, hospitalizações desnecessárias; •Assegurar a disponibilidade dos meios de assistência pública ou privada adequada ao estado do paciente, levando em conta o respeito de livre escolha, a grade de regionalização e hierarquização do Sistema; •Gerar o acesso aos serviços de urgência de uma maneira eficiente e equânime; •Primar pelo interesse público (do cidadão); •Qualificar e ordenar fluxos oferecendo respostas individualizadas, por necessidade, complexidade disponível e proximidade segundo critérios de regionalização;
Médico regulador: atribuições técnicas
Médico regulador: atribuições gestoras
Complexo regulador
É o instrumento que organiza os fluxos gerais das demandas dos usuários do SUS. - Garante multiplicidade de respostas que atendam o usuário. - É constituída de diversas centrais reguladoras.
Pressupostos fundamentais do complexo regulador
Universalização do atendimento, a Descentralização, a Regionalização e a Hierarquização
Quem é responsável pelo complexo regulador?
Estado - com uma lógica macrorregional
Preceitos básicos do paciente no acesso ao serviço de urgência
•Identificação da demanda (existência do paciente, com uma queixa inicial); •Diagnóstico médico (gravidade presumida, em casos de regulação médica de urgência) o mais precoce possível, a fim de indicar o tratamento necessário; •Mecanismo de acesso do paciente ao serviço médico (inclui o transporte do mesmo, se necessário); •Respeitar a complexidade do serviço necessário, a partir dos dados até então obtidos, viabilizando a continuidade do tratamento.
Qual o erro da frase: “Seguir protocolos produzidos pelo Ministério da Saúde para intervenção médica pré-hospitalar, garantindo perfeito entendimento entre o médico regulador e o intervencionista, quanto aos elementos de decisão e intervenção, objetividade nas comunicações e precisão nos encaminhamentos decorrentes.”
Definir e pactuar a implantação de protocolos de intervenção médica pré-hospitalar, garantindo perfeito entendimento entre o médico regulador e o intervencionista, quanto aos elementos de decisão e intervenção, objetividade nas comunicações e precisão nos encaminhamentos decorrentes;
Qual o erro da frase: Ao final do atendimento do solicitante, em caso de envio de ambulância, o médico regulador deverá anotar os pontos de referência da região de atendimento, no intuito de facilitar o acesso ao local, e reduzir o tempo de deslocamento.
Não é o médico regulador que anota referência do local de atendimento.
CERTO OU ERRADO: Regulador médico poderá realizar orientações médicas sobre assuntos diversos em medicina, mesmo aquelas que não são referentes à urgência e à emergência, são realizadas no atendimento telefônico.
CERTOOOOOOO!
CERTO OU ERRADO: Ao médico regulador também competem funções gestoras – tomar a decisão gestora sobre os meios disponíveis, devendo possuir delegação direta dos gestores municipais e estaduais para acionar tais meios, de acordo com seu julgamento.
CERTOOOOO
Funções básicas da macrorregulação do SUS
Quais são as funções das centrais de regulação?
CERTO OU ERRADO?
As Centrais SAMU-192 devem prever acesso a usuários exclusivo para as urgências médicas em qualquer nível do sistema, funcionando como importante “porta de entrada” do sistema de saúde.
CERTO!
Portaria n 1600 de 7 de julho de 2011
Trata sobre a reformulação da Política Nacional de Atenção às urgências e instituição da Rede de Atenção às Urgencias no SUS.
Componentes da Rede de Atenção às Urgências (8)
UPA (Unidade de Pronto Atendimento)
É o estabelecimento de saúde de complexidade intermediária entre as UBS/PSF e a Rede hospitalar
Compõe a rede de atenção às urgências
Portaria n 2395 de 11 de outubro de 2011
Organiza o componente hospitalar da rede de atenção às urgências no ambiente do SUS
A organização dar-se-á por meio da ampliação e qualificação das Portas de Entrada Hospitalares de Urgência, das enfermarias clínicas de retaguarda, das enfermarias de retaguarda de longa permanência e dos leitos de terapia intensiva, e pela reorganização das linhas de cuidados prioritárias de traumatologia,
cardiovascular e cerebrovascular, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Portaria.
Objetivos do Componente Hospitalar da Rede Atenção às Urgências (3)
Portaria 2395/2011
I - organizar a atenção às urgências nos hospitais, de modo que atendam à demanda espontânea e/ou referenciada e funcionem como retaguarda para os ou-
tros pontos de atenção às urgências de menor complexidade;
II - garantir retaguarda de atendimentos de média e alta complexidade; procedimentos diagnósticos e leitos clínicos, cirúrgicos, de longa permanência e de terapia intensiva para a rede de atenção às urgências;
III - garantir a atenção hospitalar nas linhas de cuidado prioritárias, em articulação com os demais pontos de atenção.
Diretrizes do Componente Hospitalar da Rede de Atenção
às Urgências (5)
Portaria 2395/2011
I - universalidade, equidade e integralidade no atendimento às urgências;
II - humanização da atenção, garantindo efetivação de um modelo centrado no usuário e baseado nas suas necessidades de saúde;
III - atendimento priorizado, mediante acolhimento com Classificação de Risco, segundo grau de sofrimento, urgência e gravidade do caso;
IV - regionalização do atendimento às urgências, com articulação dos diversos pontos de atenção e acesso regulado aos serviços de saúde; e
V - atenção multiprofissional, instituída por meio de práticas clínicas cuidadoras e baseada na gestão de linhas de cuidado.
PORTARIA Nº 1.171, DE 5 DE JUNHO DE 2012
Dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para construção e ampliação no âmbito do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.
Portaria GM/MS 2923
Investimentos nas áreas de Assustência Pré-hospitalar móvel, Assistência Hospitalar, Centrais de Regulação e de Urgências e Capacitação de recursos humanos.
Obs: não foi bem utilizada e o único momento que o recurso destinado a capacitação profissional foi usado indevidamente para capacitação de grupos privados.
Portaria GM/MS 479
Pré-requisito para cadastramento de hospitais. para recebimento na valorização no valor das internações realizadas dentro de uma lista pré-determinada de procedimentos considerados de urgência.
Critérios foram tão rigorosos que poucos hospitais conseguiram se cadastrar.
REFORSUS
Recursos para equipamentos, reforma e modernização gerencial de hospitais que atendessem às urgências