1
Q
O processo começa por iniciativa da parte. Princípio da __________/__________/__________.
A
Inércia da jurisdição/do dispositivo/da demanda.
2
Q
O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por __________.
A
Impulso oficial.
3
Q
Toda e qualquer demanda que ingresse no Judiciário deve ser resolvida. Vedação ao “__________”.
A
“Non liquet”.
4
Q
Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. Princípio da __________/__________/__________.
A
Inafastabilidade da jurisdição/acesso à justiça/ubiquidade.
5
Q
O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, a __________. Sistema __________.
A
Autocomposição. Multiportas.
6
Q
Convalidam-se atos imperfeitos mas que alcançaram a sua finalidade. Caráter __________ da ciência processual.
A
Instrumental.
7
Q
O princípio da duração razoável do processo não poderá tolher o contraditório efetivo das partes.
A
CERTO.
8
Q
O princípio da __________ ou da __________ busca responsabilizar com os honorários quem deu causa à necessidade de a outra parte buscar o Poder Judiciário.
A
Da causalidade ou da sucumbência.
9
Q
O princípio __________, por parte do órgão julgador, tanto veda a prolação da decisão surpresa, como prioriza a solução de mérito.
A
Da cooperação.
10
Q
A inversão do ônus da prova é regra de __________, não de julgamento.
A
Instrução processual.
11
Q
O CPC não dispõe, expressamente, sobre o dever do juiz de observar a proporcionalidade e a razoabilidade.
A
ERRADO. (dispõe sim: Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência).
12
Q
O contraditório efetivo relaciona-se com a chamada fundamentação __________ das decisões judiciais.
A
CERTO.
13
Q
Na tutela de urgência e de evidência, o contraditório poderá ser __________/__________.
A
Diferido/postergado.
14
Q
O princípio da fundamentação das decisões judiciais possui razão endoprocessual e extraprocessual.
A
CERTO.
15
Q
O princípio do juiz natural e do promotor natural pode ser objeto de NJ processual entre as partes.
A
ERRADO. (são normas de ordem pública).
16
Q
A norma processual não __________ e será aplicável imediatamente aos processos em curso. “__________ regit actum” e sistema do __________ dos atos processuais.
A
Retroagirá. “Tempus”. Isolamento.
17
Q
Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como __________.
A
Assistente litisconsorcial.
18
Q
Não se admite ação declaratória, quando o único pedido da demanda é a obtenção de certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual.
A
ERRADO. (é admissível sim).
19
Q
A jurisdição civil é exercida pelos __________ e __________ em todo o território nacional.
A
Juízes e tribunais.
20
Q
Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o prazo de manifestação do MP na condição de fiscal da lei é de 30 dias, podendo o órgão atuar, inclusive, como parte, dando início ao procedimento.
A
ERRADO. (o prazo é de 15 dias).
21
Q
Emancipação, expedição de __________ e homologação de __________ são todos procedimentos de jurisdição voluntária. Alienação ou oneração de bens pertencentes a __________ também.
A
Alvará judicial. Autocomposição extrajudicial. Crianças ou adolescentes, e interditos.
22
Q
É de competência absoluta da justiça brasileira conhecer de ações relativas a __________ situados no Brasil, bem como, nos casos de divórcio e __________, proceder à __________ de bens situados no Brasil.
A
Imóveis. Sucessão hereditária. Partilha.
23
Q
A lei brasileira não tem aplicação em relação à sucessão de bens no exterior, nem mesmo para fins de compensação de legítimas.
A
CERTO.
24
Q
Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da __________ (torna o juízo __________), sendo irrelevantes as modificações do estado __________ ou __________ ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a __________.
A
Petição inicial. Prevento. De fato ou de direito. Competência absoluta.
25
A intervenção da União em processos em curso poderá deslocar a competência, ainda que este seja afeto à falência, ou sujeito à justiça eleitoral e à justiça do trabalho.
ERRADO. (não desloca em tais casos).
26
A ação fundada em direito pessoal ou em direito __________ será proposta, em regra, no foro __________.
Real sobre bens móveis. De domicílio do réu.
27
Se o réu tiver domicílio incerto ou fora do Brasil, a ação poderá proposta no foro de domicílio do autor.
CERTO.
28
Se o réu tiver mais de um domicílio, ou se houver mais de um réu com diferentes domicílios, o autor proporá ação __________.
Em qualquer deles.
29
Se o autor da herança não possuía domicílio certo, e havendo bens imóveis em foros diferentes, será competente __________.
Qualquer destes.
30
É competente o foro __________ para as causas em que seja autora a União.
De domicílio do réu.
31
O foro para ação de execução fiscal, ou em que UF for réu, deve se restringir ao território do ente envolvido, ou ao local do fato gerador do tributo.
CERTO.
32
A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio __________ ou __________.
De seu representante ou assistente.
33
É competente o foro do lugar do ato ou fato para a ação de reparação de dano.
CERTO.
34
É competente o foro __________, ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.
De domicílio do autor.
35
É competente o foro onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento.
CERTO.
36
É competente a autoridade judiciária brasileira, quando o réu for __________ ou aqui __________.
Domiciliado no Brasil. Tiver de ser cumprida a obrigação.
37
O foro contratual não obriga os herdeiros nem os sucessores das partes.
ERRADO. (obriga sim).
38
Antes __________, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada __________ de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro __________.
Da citação. Ineficaz. De domicílio do réu.
39
Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, desde que haja conexão entre eles.
ERRADO. (é mesmo sem conexão entre eles).
40
A competência determinada em razão da matéria, da __________ ou da __________ é __________ por convenção das partes.
Da pessoa ou da função é inderrogável.
41
O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, ainda que a atribua a outro juízo.
ERRADO. (é salvo se a atribuir a outro juízo).
42
O juiz nomeará __________ ao incapaz, se não tiver representante legal ou se __________.
Curador especial. Os interesses deste colidirem com os daquele.
43
Os entes despersonalizados podem possuir personalidade judiciária ou __________ em algumas situações. Logo, não possuem __________ (aptidão genérica para titularizar direitos e obrigações na ordem civil), mas apenas legitimidade para figurar em algumas RJs.
Capacidade judiciária. Personalidade jurídica.
44
A capacidade processual é também denominada __________ ou legitimidade __________.
Capacidade para estar em juízo. Ad "processum".
45
A ausência de citação do cônjuge, em ação que verse sobre direito real imobiliário, gera sentença __________, uma vez que se trata de hipótese de litisconsórcio __________, __________ e __________. Caso o cônjuge atue como autor, será necessária mera __________ do outro.
Nula. Passivo necessário unitário. Outorga.
46
Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de __________ ou de ato __________.
Composse. Por ambos praticado.
47
O juiz nomeará curador especial ao __________, se este não tiver __________ ou se os seus interesses forem colidentes, bem como ao réu preso revel e ao réu __________ citado por __________ ou com __________. O réu, nesses casos, apresenta hipossuficiência __________, e o exercício da curatela especial cabe __________, exclusivamente.
Incapaz. Representante legal. Revel. Edital ou com hora certa. Jurídica. À Defensoria Pública (não cabe honorários, por ser múnus público, mas tem direito a honorários sucumbenciais).
48
A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública.
CERTO.
49
A autocomposição judicial não pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.
ERRADO. (pode sim).
50
51
A desistência da ação só produzirá efeitos após __________, podendo ser apresentada até a __________. Se oferecida após a __________, dependerá de consentimento do réu.
Homologação judicial. Sentença. Contestação.
52
Alterar a petição inicial: até __________. Se feita sem o consentimento do réu, até __________.
Desistência da ação: até __________. Se feita sem o consentimento do réu, até __________.
O saneamento do processo. A citação.
A sentença. A contestação.
53
Enquanto, no processo civil, a regra é a citação por __________, no penal, a regra é a citação por __________, aplicando-se, no penal, o disposto quanto à citação por __________, em caso de fundadas suspeitas de ocultação do citando.
Meio eletrônico. Mandado. Hora certa.
54
O despacho que ordena a citação promove __________, ainda que proferido por juízo incompetente, a qual retroagirá à data de __________.
A interrupção da prescrição. Propositura da ação.
55
A citação válida, ainda quando ordenada por __________, induz litispendência, torna __________ a coisa e constitui __________ o devedor,
Juízo incompetente. Litigiosa. Em mora.
56
O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu __________, constitui de pleno direito em mora o devedor (mora ex re ou automática). Não havendo __________, a mora se constitui mediante __________.
Termo. Termo. Interpelação judicial ou extrajudicial (mora ex persona ou pendente).
57
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou. Trata-se da chamada mora irregular ou presumida.
CERTO.
58
Os juros moratórios guiam-se pela natureza __________ ou __________ da obrigação, ao passo que a correção monetária guia-se pela natureza __________ ou ________ do dano.
Contratual ou extracontratual. Material ou moral do dano.
59
Responsabilidade contratual: juros a partir __________;
Responsabilidade extracontratual: juros a partir __________.
Da citação (interpelação judicial) ou interpelação extrajudicial anterior. Salvo se houver termo.
Do evento danoso.
60
Responsabilidade por danos materiais: correção monetária a partir __________;
Responsabilidade por danos morais: correção monetária a partir __________.
Do efetivo prejuízo.
Do arbitramento.
61
Os atos processuais serão praticados das _______ às _______ horas, em dias ______.
6 às 20 horas. Úteis.
62
Em juízo, o Município será __________ por __________, __________ ou pela Associação de Representação de Municípios, neste último caso, sendo necessário autorização específica do prefeito.
Representado. Seu prefeito, procurador.
63
Em juízo, a massa falida será representada pelo __________; a herança jacente ou vacante, por seu __________, e o espólio, pelo __________.
Administrador judicial. Curador. Inventariante.
64
Verificada __________ ou a irregularidade da representação da parte, o juiz __________ o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
A incapacidade processual. Suspenderá.
65
A multa prevista para o ato atentatório à dignidade da justiça é de até 20 salários mínimos.
ERRADO. (é de até 20% do valor da causa. Litigância de má-fé é de 1% a 10%).
66
Quando o valor da causa for irrisório ou __________, a multa, tanto por ato ato atentatório à dignidade da justiça como por litigância de má-fé, poderá ser fixada em __________.
Inestimável. Até 10 vezes o valor do salário-mínimo.
67
O réu que pratica inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso incorre em litigância de má-fé.
ERRADO. (incorre em ato atentatório à dignidade da justiça).
68
A __________ por ato atentatório à dignidade da justiça, não sendo paga no prazo a ser fixado pelo juiz, será inscrita como __________ após __________, e sua execução observará o procedimento __________. Se tal multa, contudo, for proferida no bojo do processo de execução, será revertida em favor do __________.
Multa. Dívida ativa da União ou do Estado. O trânsito em julgado da decisão que a fixou. Da execução fiscal. Exequente.
69
A multa por ato atentatório à dignidade da justiça independe da aplicação da multa prevista no cumprimento de sentença relacionada a pagar quantia certa, e a obrigações de fazer e não fazer.
CERTO.
70
A multa por ato atentatório à dignidade da justiça, embora não seja aplicada aos membros do MP, DP e procuradorias, aplica-se aos advogados privados.
ERRADO. (não se aplica a nenhum deles, devendo o juiz oficiar a corregedoria respectiva).
71
Além da multa, o ato de litigância de má-fé sujeita-se a indenização da parte prejudicada, cujo valor poderá ser feito pelo procedimento comum, em autos apartados.
ERRADO. (será nos mesmos autos).
72
No procedimento comum, o não comparecimento injustificado de qualquer das partes é considerado __________, sendo sancionado com multa. Já nos JECCs, o não comparecimento injustificado do autor ocasiona __________ e do demandado, __________.
Ato atentatório à dignidade da justiça. Extinção do processo sem resolução do mérito. Revelia.
73
A Lei dos JEs da Fazenda Pública dispõe expressamente que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas PJs de direito público, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 30 dias.
CERTO.
74
75
A caução, exigida do autor que resida fora no Brasil e que aqui não possua bens imóveis, também será exigida na reconvenção e no cumprimento de sentença.
ERRADO. (não será nessas duas situações).
76
Incumbe ao __________ adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz __________ ou a requerimento do Ministério Público, este último, quando __________.
Autor. Determinar de ofício. Sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.
77
Os honorários advocatícios serão fixados entre __________ sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre __________. Se tais forem inestimáveis ou irrisórios, o juiz fixará o valor dos honorários por __________.
10% e 20%. O valor atualizado da causa. Apreciação equitativa.
78
Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
CERTO.
79
São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.
CERTO.
80
A concessão de gratuidade da justiça não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas __________ e pelos __________ decorrentes de sua __________, nem afasta o seu dever de pagar, ao final, as __________ que lhe sejam eventualmente impostas.
Despesas processuais e pelos honorários advocatícios. Sucumbência. Multas processuais.
81
O recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário não estará sujeito a preparo.
ERRADO. (estará sim salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade.)
82
Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo.
CERTO. (Difere de: O recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade.)
83
É formalmente constitucional o art. do CPC que diz respeito à preferência dos honorários advocatícios, salvo contratuais, em relação ao crédito tributário.
ERRADO. (é inclusive contratuais).
84
Revogado o benefício da gratuidade de justiça, a parte arcará com as __________ que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o __________ de seu valor a título de __________.
Despesas processuais. Décuplo. Multa.
85
Não efetuado o recolhimento das custas, o processo será extinto sem resolução de mérito, tratando-se do autor, tratando-se de réu, será decretada revelia.
ERRADO. (nos demais casos, que não autor, não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência requerida pela parte enquanto não efetuado o depósito).
86
O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar __________, __________ ou __________, ou para praticar ato considerado __________, devendo, independentemente de __________, exibir a procuração no prazo de __________.
Preclusão, decadência ou prescrição. Urgente. Caução. 15 dias.
87
O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como __________ do alienante ou cedente.
Assistente litisconsorcial.
88
Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu __________ ou pelos seus __________.
Espólio. Sucessores.
89
O advogado que renunciar ao mandato deverá comunicar a renúncia ao mandante, ainda que a procuração tenha sido outorgada a vários advogados.
ERRADO. (dispensa-se a comunicação na última hipótese).
90
O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a __________ da sentença depender da __________ de todos que devam ser litisconsortes.
Eficácia. Citação.
91
Nos casos de litisconsórcio unitário, a sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será __________.
Nula.
92
Possibilita-se o litisconsórcio nos casos de __________, afinidade de questões por ponto comum __________ ou houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide. No entanto, poderá o juiz limitá-lo.
Conexão. De fato ou de direito.
93
Considera-se __________ da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido. Isso porque haverá litisconsórcio __________.
Litisconsorte. Unitário.
94
É requisito para o deferimento da assistência o interesse fático do terceiro na lide.
ERRADO. (é interesse jurídico).
95
O __________ atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
Assistente simples.
96
Sendo omisso o assistido, o assistente será considerado seu representante processual.
ERRADO. (é substituto processual).
97
É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do __________, na ação em que o __________ for réu, dos demais fiadores, e dos demais __________. No caso, a sentença de procedência valerá como __________ em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la dos demais.
Afiançado. Fiador. Devedores solidários. TÍtulo executivo.
98
Não se admite denunciação sucessiva, na denunciação da lide.
ERRADO. (admite-se uma única denunciação sucessiva).
99
Caso a denunciação da lide seja indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida, haverá ao réu __________.
Direito de regresso em ação autônoma.
100
Não cabe denunciação da lide pelo autor na petição inicial.
ERRADO. (cabe sim).
101
A instauração do incidente de desconsideração da PJ não suspenderá o processo.
ERRADO. (suspende sim).
102
O CC adota a teoria __________ da desconsideração da PJ, sendo esta proferida por meio de __________.
Maior. Decisão interlocutória.
103
104
Após a __________ da parte cuja personalidade há pretensão de ser desconsiderada, qualquer alienação ou oneração de bens, será considerada __________, sendo, assim, _________ em relação ao credor.
Citação. Fraude à execução. Ineficaz.
105
O juiz ou o __________, pode admitir a participação de amicus curiae por decisão __________.
Relator. Irrecorrível.
106
O amicus curiae não pode interpor recursos, estando seus poderes delimitados no próprio CPC.
ERRADO. (via de regra, pode opor embargos de declaração, com exceção das ações do controle concentrado de constitucionalidade. O seus poderes, serão definidos pelo próprio magistrado).
107
O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o __________.
IRDR.
108
O juiz, pelo CPC, não pode, de ofício, instaurar o incidente de desconsideração de PJ nem solicitar a intervenção de amicus curiae.
ERRADO. (o amicus curiae pode de ofício pelo juiz).
109
A __________ adequada é um dos requisitos do amicus curiae. Com relação à demanda em si, deverá haver: __________ da matéria, especificidade do tema objeto da demanda ou a __________ da controvérsia.
Representatividade. Relevância. Repercussão social.
110
O incidente de impedimento e suspeição do MP e auxiliares da justiça não suspenderá o processo. Já o relacionado ao juiz, poderá ter efeito suspensivo, caso assim decida o relator.
CERTO.
111
O incidente de impedimento e suspeição, tanto do juiz como do MP e auxiliares da justiça correrá em autos apartados.
CERTO.
112
Enquanto não for declarado o efeito em que é recebido o incidente de impedimento ou suspeição, ou quando este for recebido com efeito suspensivo, a tutela de urgência será requerida ao relator.
ERRADO. (é ao substituto legal).
113
No processo civil, se o juiz for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica PARTE no processo, haverá __________. Já no processo penal, se ele for sócio, acionista ou administrador de sociedade INTERESSADA no processo, haverá __________.
Impedimento. Suspeição.
114
O membro do MP será civil e regressivamente responsável quando agir com __________ ou __________ no exercício de suas funções.
Dolo ou fraude.
115
Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.
CERTO.
116
A efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao __________, no que couber.
Cumprimento provisório da sentença.
117
"O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória." Tal dispositivo do CPC refere-se ao __________. Há uma relativização do princípio __________.
118
Na tutela antecipada antecedente, a urgência é __________.
Contemporânea à propositura da ação.
119
Concedida a tutela antecipada antecedente, o requerente terá o prazo de __________ para aditar a inicial. Após, se o requerido não interpor __________, a decisão tornará-se __________.
Por outro lado, se o requerente não realizar o aditamento, ocorrerá __________.
E já se a tutela nem sequer for concedida, haverá o prazo para emenda de __________.
15 dias. O respectivo recurso (AI). Estável. A extinção do processo sem resolução de mérito. 5 dias.
120
O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o __________, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de __________.
Pedido principal. Decadência ou de prescrição.
121
A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de __________ ou de __________.
Perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
122
Caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte, o juiz poderá conceder a tutela da evidência.
CERTO.
123
Há hipóteses no CPC em que há possibilidade de concessão da tutela da evidência antes de qualquer manifestação do réu.
CERTO. (assim como na tutela antecipada antecedente).
124
125
O recurso pode ser interposto pelo terceiro prejudicado.
CERTO.
126
A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do __________, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de __________ grave, de difícil ou impossível __________, e/ou ficar demonstrada a probabilidade de __________.
Relator. Dano. Reparação. Provimento do recurso.
127
O recurso adesivo não fica subordinado ao recurso independente, podendo ser conhecido, ainda que haja desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.
ERRADO. (é subordinado e não será conhecido em tais hipóteses).
128
O recorrente não poderá, sem a anuência do recorrido, desistir do recurso.
ERRADO. (pode, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso).
129
Dos despachos não cabe recurso.
CERTO.
130
O recurso __________ será admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial.
Adesivo.
131
A parte que aceitar tacitamente a decisão não poderá recorrer.
CERTO. (preclusão lógica - prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer).
132
O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, e, se não o fizer, o tribunal determinará a correção do vício formal, ou poderá desconsiderá-lo caso a informação já conste do processo eletrônico.
CERTO.
133
No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo __________, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de __________.
Preparo. Deserção.
134
A Fazenda Pública e o MP estão dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno.
CERTO.
135
Havendo insuficiência no preparo, o recorrente será intimado para supri-lo, no prazo de __________, sob pena de __________. Já na situação em que o recorrente não comprova o recolhimento do preparo, deverá ser intimado para realizar o recolhimento __________.
5 dias. Deserção. Em dobro.
136
O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso.
CERTO.
137
As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar __________, não são cobertas pela __________ e devem ser suscitadas em __________ de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas __________. Nesse último caso, o recorrente será intimado para manifestar-se a respeito delas.
Agravo de instrumento. Preclusão. Preliminar. Contrarrazões.
138
Se questões impugnáveis via AI integrarem capítulo de sentença, estas deverão ser infirmadas por __________.
Apelação.
139
Na apelação, o juiz o de 1º grau promove o juízo de admissibilidade.
ERRADO. (não promove).
140
Se o apelado interpuser apelação adesiva, não há necessidade do apelante ser intimado para apresentar contrarrazões.
ERRADO. (o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões).
141
A sentença que condena a pagar alimentos, bem como a que confirma, concede ou revoga tutela provisória produz efeitos imediatos.
CERTO.
142
A sentença que decreta a interdição produz efeitos imediatos, não podendo o vencido fazer o pedido de efeito suspensivo na apelação.
ERRADO. (em todos os casos em que a apelação produz efeitos imediatos admite-se o pedido de efeito suspensivo).
143
A apelação não possui efeito suspensivo automático nas sentenças relacionadas a: __________, __________, __________, julga procedente o pedido de instituição de __________, demarcação de terras, extingue o processo sem resolução do mérito.
Alimentos, Interdição. Tutela provisória. Arbitragem.
144
Não se aplica a teoria da causa madura nos casos em que o processo for extinto sem resolução de mérito.
ERRADO. (aplica-se sim. A exigência é que o processo esteja em condições de imediato julgamento).
145
As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
CERTO.
146
As decisões interlocutórias acerca de litisconsórcio e intervenção de terceiros, inclusive incidente de desconsideração de PJ, são impugnáveis por AI.
CERTO.
147
O CPC não prevê, expressamente, o cabimento de AI em face de decisão interlocutória que verse sobre redistribuição do ônus da prova, sendo sua aceitação advinda de construção jurisprudencial acerca do princípio da taxatividade mitigada do AI.
ERRADO. (o CPC prevê expressamente).
148
Caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de __________ ou de __________, no processo de __________ e no processo de inventário.
Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença. Execução.
149
Um dos documentos que obrigatoriamente devem acompanhar o agravo de instrumento são as procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
CERTO.
150
Enquanto a apelação é dirigida ao __________, o agravo de instrumento é dirigido __________. Ambos são interpostos por __________.
Juízo de primeiro grau. Diretamente ao tribunal competente. Petição.
151
Das decisões interlocutórias que versarem sobre mérito do processo cabe __________.
Agravo de instrumento.
152
A hipóteses em que o juiz de 1º grau profere julgamento de improcedência liminar do pedido também são aplicáveis ao relator, tanto para negar provimento como para dar provimento ao recurso (nesse último caso, devem ser apresentadas contrarrazões).
CERTO.
153
No agravo de instrumento, é __________ que intima o recorrido para apresentar contrarrazões.
O relator (não o juiz de primeiro grau).
154
Contra decisão proferida pelo relator caberá __________, observadas, quanto ao processamento, as regras do __________.
Agravo interno. Regimento interno do tribunal.
155
O agravo interno é dirigido diretamente ao órgão colegiado.
ERRADO. (é dirigido ao relator, que intimará o agravado para apresentar contrarrazões).
156
O CPC não prevê juízo de retratação a ser realizado pelo relator no agravo interno.
ERRADO. (prevê sim).
157
Quando o agravo interno for declarado __________ em __________, o __________, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. Nesse caso, a __________ ficará condicionada ao depósito prévio do valor de tal multa, à exceção da __________ e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento __________.
Manifestamente inadmissível ou improcedente. Votação unânime. Órgão colegiado. Interposição de qualquer outro recurso. Fazenda Pública. Ao final.
158
No caso de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente, que contrarie precedente qualificado do STF ou STJ, será aplicável a multa ainda que seja interposto com o fim de exaurimento das instâncias ordinárias, para a interposição de RE ou Resp.
CERTO. (se houver distinguishing ou overruling, bem como amparo em julgado de tribunal de segundo grau, a multa não será cabível).
159
Quando __________ os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. Havendo reiteração, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a __________ ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da __________ e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão __________.
Manifestamente protelatórios. Interposição de qualquer recurso. Fazenda Pública. Ao final.
160
Cabem embargos de declaração para suprir __________, esclarecer __________, eliminar __________ ou corrigir _________.
Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro.
161
Os embargos de declaração não se sujeitam a __________. Além disso, não possuem efeito __________, e __________ o prazo para a interposição de recurso.
Preparo. Suspensivo. Interrompem.
162
Caso eventual acolhimento dos embargos de declaração implique a modificação da decisão, haverá os chamados efeitos __________ de tal recurso, sendo obrigatória a formação do __________ a partir da intimação do embargado para apresentar __________.
Infringentes. Contraditório. Contrarrazões.
163
Caso o embargado já tenha recorrido e a decisão for alterada, poderá o recorrente complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação da decisão. Caso não haja alteração, tal recurso só será processado e julgado após ratificação do recorrente.
ERRADO. (primeira parte correta. Segunda parte, o recurso será processado e julgado independentemente de ratificação).
164
Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de __________ ou outra decisão __________ proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente.
Relator. Unipessoal.
165
O CPC não prevê hipótese em que o órgão julgador pode conhecer dos embargos de declaração como se agravo interno fosse, se entender ser este o recurso cabível.
ERRADO. (prevê sim. Nesse caso, deverá intimar o recorrente para, no prazo de 5 dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências desse recurso).
166
Os embargos de declaração devem ser julgados pelo órgão prolator da decisão embargada, devendo ser respeitada a sua composição originária.
ERRADO. (é independente de sua composição originária.).
167
Não serão admitidos novos __________ se os 2 anteriores houverem sido considerados __________.
Embargos de declaração. Protelatórios.
168
O RE e o RESP serão interpostos perante o __________ do __________ recorrido. No caso, o __________ realiza o juízo de admissibilidade de tais recursos.
Presidente ou o vice-presidente. Tribunal. Presidente ou o vice-presidente.
169
Cabe __________ contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir RE ou RESP, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de __________ ou em julgamento de __________. Após as contrarrazões, não havendo __________, o agravo será remetido ao tribunal superior competente.
Agravo. Repercussão geral. Recursos repetitivos. Retratação.
170
O STF ou o STJ poderá desconsiderar vício formal de recurso tempestivo ou determinar sua correção, desde que não o repute grave.
CERTO.
171
O ROC, a depender da situação, poderá atuar como recurso de fundamentação livre ou vinculada.
ERRADO. (é de fundamentação livre).
172
Além dos embargos de declaração, esses outros recursos possuem efeito regressivo: apelação nos casos de __________ e de __________ (ocorrem sem a prévia manifestação da parte contrária, porque nem há ainda __________); __________; __________.
Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Citação. Agravo interno. Agravo em RE e Resp.
173
Quando, por ocasião do processamento do __________, o presidente do STF ou do STJ receber requerimento de suspensão de processos, poderá, considerando razões de __________ ou de __________, estender a suspensão a __________, até ulterior decisão do RE ou do RESP a ser interposto.
IRDR. Segurança jurídica. Excepcional interesse social. Todo o território nacional.
174
Reconhecida a __________ o relator do RE no STF determinará a __________ do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional.
Repercussão geral. Suspensão.
175
O CPC não prevê hipótese em que o presidente do tribunal recorrido encaminhe RE ou RESP ao órgão julgador para promover juízo de retratação.
ERRADO. (prevê sim).
176
Na hipótese de interposição conjunta de RE e RESP, os autos serão remetidos ao STF.
ERRADO. (é ao STJ).
177
Na hipótese de interposição conjunta de RE e RESP, os autos serão remetidos ao __________. Concluído o julgamento do __________, os autos serão remetidos ao __________ para apreciação do __________, se este não estiver prejudicado.
Contudo, se o relator do RESP considerar prejudicial o RE, em decisão irrecorrível, sobrestará o julgamento e remeterá os autos ao __________. Por outro lado, se o relator do RE, em decisão irrecorrível, rejeitar a prejudicialidade, devolverá os autos ao __________ para o julgamento do __________.
STJ. RESP. STF. RE. STF. STJ. RESP.
178
Se o relator, no STJ, entender que o RESP versa sobre questão __________, deverá conceder prazo para que o recorrente demonstre a existência de __________ e se manifeste sobre a questão __________. Cumprida a diligência, o relator remeterá o recurso ao STF, que, em juízo de admissibilidade, poderá devolvê-lo ao STJ. Se o STF considerar como __________ a ofensa à CF afirmada no RE, por pressupor a revisão da interpretação de lei federal ou de tratado, remetê-lo-á ao __________ para julgamento como __________.
Constitucional. Repercussão geral. Constitucional. Reflexa. STJ. RESP.
179
O STF, em decisão irrecorrível, não conhecerá do RE quando a questão constitucional nele versada não tiver repercussão geral.
CERTO.
180
Para efeito de __________, no RE, será considerada a existência ou não de questões __________ do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que __________ os interesses __________ do processo.
Repercussão geral. Relevantes. Ultrapassem. Subjetivos.
181
O agravo em RESP é o único cabível em face de decisão que inadmite seguimento de RESP no Tribunal a quo.
CERTO. (não cabem embargos de declaração).
182
No agravo em RE ou RESP, admite-se juízo de retratação e independe do pagamento de custas.
CERTO.
183
Cabe IAC no julgamento de __________, __________ ou de __________.
Recurso, remessa necessária ou ação de competência originária dos tribunais.
184
Não se aplica __________ quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor inferior a: __________ para a União; __________ para os Estados, o DF, e __________; e o valor de __________ para os demais municípios.
A remessa necessária. 1.000 salários-mínimos. 500 salários-mínimos. Os Municípios que constituam capitais dos Estados. 100 salários-mínimos.
185
Cabe a técnica de ampliação de julgamento não unânime em: __________, __________ (desde que __________) e __________ (desde que __________).
Apelação. AI contra decisão de julgamento antecipado parcial do mérito, desde que se forme maioria para reforma. Ação rescisória, desde que se forme maioria para rescisão.
186
Não se aplica a técnica de ampliação do colegiado em recurso de apelação interposto em MS, por falta de previsão legal.
ERRADO. (aplica-se sim)
187
A técnica de complementação de julgamento não unânime é obrigatória e aplicável de ofício.
CERTO.
188
A técnica de ampliação do colegiado não dispõe do atributo da voluntariedade, própria dos recursos. Logo, tal mecanismo não é considerado recurso.
CERTO.
189
Na técnica de complementação de julgamento não unânime, se um dos desembargadores retratar-se e mudar o voto, tornando a votação inicial unânime, dispensa-se a aplicação da técnica.
ERRADO. (ocorrerá a ampliação do colegiado mesmo assim).
190
A técnica de ampliação do colegiado não poderá ocorrer na mesma sessão do primeiro julgamento.
ERRADO. (caso os demais desembargadores estejam presentes, poderá ocorrer sim).
191
Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o MP e as partes, submeterá a questão à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo. Se a arguição for acolhida, a questão será submetida ao plenário do tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver.
CERTO. (referência ao incidente de arguição de inconstitucionalidade).
192
Não cabe RESP contra o acórdão que apenas fixou ou revisou a tese jurídica em abstrato (ex. IRDR), na hipótese de não ter sido apreciado o caso concreto.
CERTO.
193
Só caberá Resp contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem que fixa tese jurídica em abstrato em julgamento do IRDR para tratar da da aplicação, em concreto, das regras processuais previstas para a admissão e o julgamento de tal incidente.
CERTO.
194
Para a admissibilidade do Resp no STJ, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de __________ discutidas no caso. Presume-se tal nas ações: __________; __________; que possam gerar __________; em que o acórdão recorrido contrariar jurisprudência dominante do STJ; cujo valor da causa ultrapasse __________; outras hipóteses previstas em lei.
Direito federal infraconstitucional. Penais; de improbidade administrativa; inelegibilidade; 500 salários mínimos.
195
Os embargos de divergência são cabíveis apenas perante o __________ e __________, contra __________ de órgão fracionário que, em __________ ou __________, respectivamente, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, ou do mesmo órgão, desde que sua composição tenha sofrido alteração em __________ de seus membros.
STF e STJ. Acórdão. RE ou Resp. Mais da metade.
196
Nos embargos de divergência, a divergência pode verificar-se na aplicação do direito material ou do direito processual.
CERTO. (no IRDR, a controvérsia versa sobre a mesma questão unicamente de direito).
197
A interposição de um recurso inexistente não gera __________, sendo cabível, assim, a subsequente interposição do recurso previsto na legislação.
Preclusão consumativa.
198
No prequestionamento __________, o juízo a quo sequer analisa o ponto, a despeito da alegação da parte; aceito pelo ST_. Já no prequestionamento __________, embora o órgão se pronuncie sobre a questão levantada, não menciona os dispositivos relacionados; aceito pelo ST_.
Ficto. STF. Implícito. STJ.
199
200
Compete ao __________ processar e julgar, em __________, as decisões denegatórias de HC ou MS, julgadas pelos TJs ou TRFs, em única ou última instância.
STJ. ROC. (compet. constitucional).
201
As causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País compete ao __________. Havendo recurso nessas causas, caberá __________ ao __________.
O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado ou o DF compete ao __________.
As causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o DF, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta compete ao __________.
Compete ao __________, mediante __________, decisão que julgar válida lei local em face de lei federal.
Aos juízes federais. ROC. STJ.
STF.
STF.
STF. RE. (é como se fosse um conflito federativo).
202
Compete ao __________ julgar, em __________, o HC, o MS, o HD e o MI decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se __________ a decisão; assim como o crime __________.
STF. ROC. Denegatória. Político.
203
A CF, ao dispor sobre a competência da JF para as causas de interesse da União, exclui expressamente as relacionadas a: falência, acidentes de trabalho, contravenções, e as sujeitas à Justiça Eleitoral, Militar e do Trabalho. Ainda, não inclui as SEM no rol.
CERTO.
204
Ministros de Estados e Comandantes da da Marinha, do Exército e da Aeronáutica:
Situação Competência
Crimes comuns: __________;
Crimes de responsabilidade: __________;
Crimes de responsabilidade conexos __________: __________;
MS e HD contra seus atos: __________;
HC contra seu ato coator: __________;
HC quando seja paciente: __________.
STF.
STF.
Com os do Presidente e o Vice-Presidente da República. Senado.
STJ.
STJ.
STF.
205
Processo Civil
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