ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS (926 a 993)

Question 1

Na AR, em que casos a multa de 5% sobre o valor da causa se converterá em multa?

Answer 1

caso a acao seja por unanimidade de votos ser
- declarada inadmissivel
- ou improcedente.
(968, II).

Question 2

Em que casos é admitida a sustentação oral no caso de agravo de instrumento?

Answer 2

Quando interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência. (15 min); (937, VIII)

Question 3

Quando é cabível a instauração do IRDR?

Answer 3

Qdo houver, simultaneamente:

I - efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito;

II - risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

(976)