Idade Média II > Poder Concelhio > Flashcards

Poder Concelhio Flashcards

(55 cards)

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1
Q

Etimologia da palavra concelho

A

Concilium - Assembleia

Poder concelhio = poder municipal

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2
Q

Definição de Concelho

A

Território habitado por homens livres com autonomia governativa reconhecida pelo poder régio.

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3
Q

3 principais características

A
  • governo autónomo;
  • dominada por elite de homens livres, não existem senhores;
  • principal função: defesa e guerra ofensiva;
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4
Q

Função da carta de foral

A
  • Reconhecimento jurídico pelo rei;
  • Estabelecimento de normas de relacionamento entre os habitantes, e com o senhor que outorgou o documento.
  • Concede aos moradores um estatuto privilegiado/de excepção.
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5
Q

Quais as 2 situações em que se atribui um foral?

A
  • transferência de população, criação/fundação de novas comunidades - incentivo ao povoamento;
  • reconhecimento de sociedades/comunidades já existentes;
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6
Q

Porque é que o rei atribui cartas de foral às comunidades cristãs já existentes?

A
  • comunidades auto-organizadas para a guerra, único Rei cristão estava longe.
  • podem ser guerreiros contra o Islão ou reinos cristãos a Leste
  • rei aceita regras já existentes na comunidade para anexar pacificamente
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7
Q

Actualmente o que se pensa sobre a origem dos concelhos?

A

Ninguém defende uma continuidade romano-visigótica directa, assume-se uma certa influência.

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8
Q

O que são os concelhos imperfeitos, rurais ou híbridos?

A

Algumas comunidades, sobretudo em Trás-os-Montes, continuaram a eleger juízes e párocos, desses estabelecimentos resultaram as formas híbridas.

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9
Q

Quais os 3 estatutos concelhios?

A
  • Homens-bons
  • Vizinhos
  • Moradores
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10
Q

Homens-bons

A

1 - Elite do concelho, aristocracia local
2- Totalidade dos poderes políticos:
3 - Podem votar na Assembleia
4 - Todos os principais cargos
5 - Representam povo nas cortes
6 - Rendimento anual mínimo estipulado; grandes posses;
7 - Cavaleiros-vilãos - desenvolvimento da economia inclui peões e mesteirais

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11
Q

Vizinhos

A

1 - Estatuto abaixo do homem-bom
2 - Conjunto de privilégios e direitos fiscais
3 - Participam na assembleia
4 - Rendimento mínimo superior ao estipulado por concelho
5 - Geralmente equivale aos peões

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12
Q

Moradores

A 
- Todos os que vivem no concelho
Alguns direitos:
-liberdade pessoal
-direito de asilo
-inviolabilidade das suas casas
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13
Q

O que é a Assembleia Alargada de vizinhos?

A 
Reuniões amplamente participadas, em regra a céu aberto.
-constituída por vizinhos 
1 - exerce a autoridade 
2 - resolve questões da economia local 
3 - elabora normas gerais
4 - elege oficiais
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14
Q

O que é a Assembleia restrita ou as Vereações?

A

Desde: Regimento dos Corregedores de 1340, D. Afonso IV

  • vereadores, juízes e procuradores reúnem em conselho 1 x por semana
  • lugar próprio reservado à administração concelhia - Casa da Câmara/Paço do Concelho.
  • transferência de poderes da assembleia alargada para uma elite restrita de homens-bons
  • assembleia alargada cada vez + esporádica para assuntos de maior importância
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15
Q

Quais os principais cargos concelhios?

A 
1-Juízes/Alvazis 
2-Procurador
3-Procuradores às cortes
mais tarde:
4-Vereadores 
5-Tesoureiro
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16
Q

Cargos concelhios de nível intermédio

A

1-Almotacés
2-Vedores
3-Rendeiros e responsáveis de pesos e medidas
4-Marcador de ourives

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17
Q

Quais as funções dos Almotacés?

A

Fiscais da câmara

  • fiscalização de actividades económicas
  • espécie de polícia municipal
  • verificam cumprimento de preços e salários tabelados
  • cobram multas em caso de incumprimento
  • actividades de ordenação urbana (pagamento para banca na rua ou varanda)
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18
Q

Quais as funções dos Vedores?

A

Fiscalização económica.

Almotacés não podem fiscalizar tudo.

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19
Q

Funções dos rendeiros e responsáveis por pesos e medidas?

A

Tal como salários e preços - pesos e medidas estipulados para cada concelho.
Verificam se os vendedores os tinham de acordo com a lei.

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20
Q

Funções do marcador de ourives

A

Marcar os metais que cumpriam os requerimentos de pureza definida por lei.

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21
Q

Quais os cargos de nível inferior?

A
  • Porteiros
  • Pregoeiros
  • etc.
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22
Q

Quais os oficiais do senhor da terra?

A
  • Alcaide-pequeno

- Representantes dos mesteres (XIV-XVI)

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23
Q

Qual a função do alcaide-pequeno?

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A

Chefe das funções policiais - prender pessoas.

Não é nobre.

24
Q

Quem eram os representantes dos mesteres?

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A

1 a 2 de cada mester.
12 dos mesteres.
Procuradores dos mesteres tentam partilhar poder com os homens-bons.

25
Como é que os mesteres ganham o direito de votar na Assembleia?
Crise de 1385 - Mestre de Avis dependente da população de Lisboa Apesar de lutarem para a obtenção desse direito acabam por não o exercer. Criadas leis para os obrigar a ir às Assembleias. Com o tempo passam apenas a olheiros/consultantes/observadores.
26
Durante os séc. XII ao XV o apoio do poder régio aos concelhos era uma forma de...
Travar os avanços do poder senhorial pela usurpação de terras - Contribuir para a centralização do poder régio.
27
A partir de D. João I e ao longo dos séc. XIV e XV há uma crescente interferência régia nos concelhos à medida que avança a centralização régia. Como é feita?
- Legislação régia sobre os concelhos, de alcance geral ou particular; - Obrigatoriedade dos Livros de Atas de Vereação - registo das deliberações da Assembleia; - Multiplicação de cargos de nomeação régia com + competências e poderes; - Regimento dos Corregedores, 1340, Afonso IV
28
Quais os funcionários régios ou senhoriais presentes no concelho?
``` 1- Corregedores régios; 2- Sobre-juíz e Juíz de fora; 3-Mordomos senhoriais/régios; 4-Almoxarife régio; 5-Alcaides régios; ```
29
Qual a função do corregedor régio?
Existe 1 por comarca - Controlo da administração; - Fiscalizar práticas dos juízes, alcaides e outros poderosos; - 2ª instância judicial;
30
Qual a função do Sobre-juíz e Juíz de fora?
-Juíz de 1ª instância é da terra - alvo de queixas de imparcialidade; -É um juíz de 1ª instância chamado quando necessário. Só é definitivo no tempo de D. Manuel I
31
Qual a função dos mordomos senhoriais/régios?
Recolhem rendas aos cavaleiros e outros para o rei.
32
Função do almoxarife régio.
Cobrança de impostos e direitos do rei: - alfândega e portagens - despesas de defesa
33
Função do alcaide régio.
Magistrado de origem nobre. Nomeado pelo rei, magistratura e rendimentos era uma recompensa. Funções militares na sede do município, reside no castelo.
34
Dois exemplos da crescente legislação régia sobre os concelhos?
- Ordenação dos Pelouros de D. João I | - Regimento dos Corregedores (1340) D. Afonso IV
35
Explica a Ordenação dos Pelouros.
- Inicialmente funcionários concelhios eram eleitos - criação de bandos - violência e mortes; - Passam a sorteio a cada 3 anos - Lista de pessoas elegíveis a cada cargo - Nomes colocados num papel numa bola de cera (pelouros) - Colocados em sacos e retirados à sorte por uma criança - Não se voltava a colocar o mesmo nome até o saco esvaziar - evitar repetição
36
Qual a função do Juíz/Alvazil?
Responsáveis pela justiça de 1ª instância;
37
Quais as funções do Procurador?
Funções de tesouraria, | -controla receitas e despesas do concelho, -delegado do concelho;
38
Quem são os procuradores às cortes?
- Representantes dos concelhos nas Cortes | - Existência ad hoc (sempre que necessário);
39
Quais as funções dos Vereadores?
sec XIV | -competências legislativas e executivas;
40
Qual a função do Tesoureiro?
sec XV - cargo singulariza-se - obrigados a adiantar dinheiro próprio para resolver problemas do concelho, - têm de ser pessoas abastadas.
41
Que vantagens tinha a criação de concelhos?
- guerreiros contra o Islão - atrair povoadores para zonas de fronteira oferecendo-lhes privilégios - responsabilizar um “mordomo” ou “juiz” pela cobrança de rendas devidas ao Rei
42
Quais os diferentes espaços dentro dos concelhos?
Sede e Termo - divisão: espaço intra-muros // extra-muros. - correspondem diferentes estatutos dos moradores, -diferentes direitos e deveres (políticos, fiscais, etc.).
43
O que era a sede do concelho?
- centro da cidade, vila, ou sítio - zona mais rica - edifícios de poder - viviam as elites locais, - no rossio (espaço aberto) realizava-se o mercado e faziam-se as transacções.
44
Como era o Termo?
- território em volta do centro da cidade - fora da muralha - vinhas, searas e aldeias - fonte de sobrevivência da cidade - dependente nos domínios jurídico, fiscal e militar.
45
Quais eram os símbolos concelhios?
Selos e armas - Marco jurisdicional (pelourinho/picota) - Bandeiras. - Muralhas e portas; - Paços concelhios ou outros edifícios. - Registos escritos
46
O que significavam os selos e armas do concelho?
- vocábulo oriundo do sigilum - lacrar; - símbolos de validação das cartas e outros documentos - mostra o poder que o concelho tinha, - único para cada concelho;
47
Qual o significado do marco jurisdicional?
-Pelourinho/picota colunas de pedra em lugar público da cidade ou vila - Onde era feita justiça. - no topo uma pequena casa de grades de ferro - onde delinquentes eram expostos à vergonha pública. - amarrados às argolas e açoitados/mutilados, consoante a gravidade do delito
48
O pelourinho era único das cidades?
Não. Também tinham pelourinho os grandes donatários, os bispos, os cabidos, os mosteiros, como prova e instrumento da jurisdição feudal.
49
Em que consistiam os Registos escritos (normativos e/ou descritivos)?
Normativos: -posturas, leis que regulavam a vida da sociedade do concelho e do seu termo Descritivos: -actas de vereação, prova do funcionamento destas instituições;
50
Qual a diferença entre morar na Sede e no Termo?
Sede - maior estatuto, mais protegidos | -multas por quem pratica crime contra morador do termo menores que contra morador da vila
51
A quem competia a administração do concelho?
- vizinhos - todos os homens livres - maiores de idade - habitantes da área concelhia - rendimento mínimo afixado
52
Em que consistia o Regimento dos Corregedores? E como beneficiava o rei?
1340 - Afonso IV - vereadores reúnam em conselho 1 vez por semana - lugar próprio: Casa da Câmara ou Paço do Concelho - administração transferida da assembleia alargada para elite restrita de homens-bons, - juízes, vereadores e procuradores. Este -grupo desenvolve mecanismos para monopolizar o poder - assembleia alargada perde importância - verdadeira discussão acontecia na assembleia dos vereadores - concentração de poderes contribuía ao poder real passava a controlar melhor núcleos urbanos.
53
Depois do Regimento dos Corregedores de 1340 a que actividades fica reduzida a assembleia alargada?
Reúne-se apenas para assuntos de maior importância: - abertura de pelouros - anúncio de medidas extraordinárias ex: surtos de peste, - ler publicamente cartas régias - tornam-se simples sessões informativas - crescimento dos núcleos urbanos tornam a administração da cidade tarefa mais exigente necessária especialização.
54
Em que consistiam os Livros de Atas de Vereação?
Registo de todas as deliberações feitas nas Assembleias, desde Afonso IV; D. João I torna obrigatório registo em livros próprios de: - todas as rendas e bens, - armas, - medidas, - ferramentas, - foros, - privilégios - sentenças -manter-se actualizados -frequência das reuniões registadas entretanto duplicara -controlo e fiscalização mais apertado sobre práticas e funcionários.
55
O que ganham e o que perdem as comunidades ao com a criação doconcelho?
- comunidades ganham a sua protecção - reconhecer a soberania do novo rei, -novos impostos - seu tribunal
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