Poder Executivo

Question 1

DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo ……, auxiliado pelos …….

Answer 1

Presidente da República
Ministros de Estado

Question 2

Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de ……., em primeiro turno, e no último domingo de ……, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

§ 1º A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

§ 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por….., obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

§ 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até …..dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

Answer 2

outubro
outubro
partido político
vinte

Question 3

Art. 77.

§ 4º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer …, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

§ 5º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais …..

Answer 3

morte
idoso

Question 4

Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do….., prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Parágrafo único. Se, decorridos …. dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

Answer 4

Congresso Nacional
dez

Question 5

Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da ……., o do …….. e o do……..

Answer 5

Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados
Senado Federal
Supremo Tribunal Federal

Question 6

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição ….dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita …..dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

Answer 6

noventa
trinta

Question 7

Art. 82. O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos e terá início em … de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.

Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a …..dias, sob pena de perda do cargo.

Answer 7

5
quinze

Question 8

DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

I - nomear e exonerar os Ministros……;

II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração …..;

III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;

IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

V - vetar projetos de lei, total ou ….;

Answer 8

de Estado
federal
parcialmente

Question 9

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

VI - dispor, mediante decreto, sobre:

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar …..nem ….. de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando …..;

VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;

VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

IX - decretar o estado de …..e o estado de ..;

X - decretar e executar a intervenção …..;

Answer 9

aumento de despesa
criação ou extinção
vagos
defesa
sítio
federal

Question 10

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XI - remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;

XII - conceder indulto e comutar penas, …..audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da …., do Exército e da …., promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;

XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei

Answer 10

com
Marinha
Aeronáutica

Question 11

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XV - nomear, observado o disposto no art. 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União;

XVI - nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União;

XVII - nomear membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII;

XVIII - convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;

XIX - declarar ….., no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;

Answer 11

guerra

Question 12

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XX - celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;

XXI - conferir condecorações e distinções honoríficas;

XXII - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;

XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de …… e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;

XXIV - prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de ….dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior;

XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

Answer 12

diretrizes orçamentárias
sessenta

Question 13

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XXVI - editar medidas provisórias com força de …, nos termos do art. 62;

XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição.

XXVIII - propor ao Congresso Nacional a decretação do estado de calamidade pública de âmbito nacional previsto nos arts. 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G desta Constituição.

Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

Answer 13

lei

Question 14

DA RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I - a existência da …..;

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e ….;

Answer 14

União
sociais

Question 15

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

IV - a segurança …..do País;

V - a probidade na ….;

VI - a lei orçamentária;

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei ….., que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

Answer 15

interna
administração
especial

Question 16

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações ….., ou perante o Senado Federal, nos crimes de …….

§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I - nas infrações penais comuns, se recebida a …..ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

II - nos crimes de responsabilidade, após a …..do processo pelo Senado Federal.

Answer 16

penais comuns
responsabilidade
denúncia
instauração

Question 17

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

§ 2º Se, decorrido o prazo de ……..dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

§ 3º Enquanto não sobrevier sentença ……., nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, ……. ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Answer 17

cento e oitenta
condenatória
não pode

Question 18

DOS MINISTROS DE ESTADO

Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de …… anos e no exercício dos direitos políticos.

Answer 18

vinte e um

Question 19

Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração ….na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;

II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

III - apresentar ao Presidente da República relatório …..de sua gestão no Ministério;

IV - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.

Answer 19

federal
anual

Question 20

Art. 88. ….. disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.

Answer 20

A lei

Question 21

DO CONSELHO DA REPÚBLICA

Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de …..do Presidente da República, e dele participam:

I - o ….. da República;

II - o Presidente da …….;

III - o Presidente do …….;

IV - os líderes da maioria e da minoria na …..

Answer 21

consulta
Vice-Presidente
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Câmara dos Deputados;

Question 22

Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

V - os líderes da maioria e da minoria no …

VI - o Ministro da ……;

VII - ….cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

Answer 22

Senado Federal;
Justiça
seis

Question 23

Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:

I - intervenção federal, estado de …..e estado de sítio;

II - as questões relevantes para a …..das instituições democráticas.

§ 1º O Presidente da República poderá convocar Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.

§ 2º A lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho da República.

Answer 23

defesa
estabilidade

Question 24

DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL

Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a ….. nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

I - o Vice-Presidente da República;

II - o Presidente da Câmara dos Deputados;

III - o Presidente do Senado Federal;

IV - o Ministro da Justiça;

Answer 24

soberania

Question 25

Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos: V - o Ministro de ......; VI - o Ministro das ......; VII - o Ministro do ....... VIII - os Comandantes da Marinha, do .....e da Aeronáutica.

Answer 25

Estado da Defesa Relações Exteriores Planejamento Exército

Question 26

§ 1º Compete ao Conselho de Defesa Nacional: I - opinar nas hipóteses de declaração de .....e de celebração da paz, nos termos desta Constituição; II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de ......e da intervenção federal; III - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo; IV - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático. § 2º A lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional.

Answer 26

guerra sítio

Question 27

Art. 84 da CF/88, Três as competências enumeradas, delegáveis a três autoridades públicas: Ministro de Estado; Procurador geral da República (PGR); Advogado geral da União (AGU). Competências delegáveis: Decreto autônomo; .... .....

Answer 27

Comutar penas; indulto; Prover cargos federais.

Question 28

.......===== DECLARA GUERRA .....===== AUTORIZA GUERRA

Answer 28

PRESIDENTE CONGRESSO