PPP

Question 1

MINISTÉRIO SETORIAL OU ÓRGÃO COM COMPETÊNCIA

Answer 1

Lei 13.334/2016 Art. 11. Ao ministério setorial ou órgão com competência para formulação da política setorial cabe, com o apoio da SPPI, a adoção das providências necessárias à inclusão do empreendimento no âmbito do PPI.

Question 2

ANTES DA CELEBRAÇÃO

Answer 2

NAS PPPs, antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.