PREVIC

Question 1

O que é a Superintendência Nacional da Previdência complementar?

Answer 1

A Previc é a autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculado ao Ministério do Trabalho e da Previdência, é entidade de fiscalização e de suspenção das atividades das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC- fundos de pensão) e de execução das políticas para regime de previdência complementar fechado, o qual é operado pelas referidas entidades

Question 2

Principais atribuições da PREVIC

Answer 2

1. Proceder á fiscalização das atividades das EFPC e das suas operações;
2. Autorizar a constituição e o funcionamento das EFPC, e a aplicação dos respectivos estatutos e regulamentos de planos de benficios
3. Haarmonizar as atividades das EFPC com as normas e as olíticas estabelecidades para o segmento;

4 Detectar intervençãao ee liquidação extrajudicial das EFPC e nomear interventor ou liquidante;

5. Nomear administrador especial de plano de benficios de natures previdenciaária específico,administrado po EFPC, com poderes de intervenção e de liquidação extrajudicial;
6. Promover a mediação, a conciliação e a arbitragem entre EFPC e entre elas e seus participantes, assistidoos, patrocinaores ou instituidores;
7. Enviar relatório anual de suas atvidades a ministério do Trabalho e Previdência e por intermédio do Presidente de República e ao Congresso Nnacional.
8. Submeter ao Ministério do Trabalho e Previdência sua proposta orçamentaria;
9. Adotar as demais providências ecessárias ao cumprimento de seus objetivos.

Question 3

Principais