PRINCÍPIOS

Question 1

Defina o que é o princípio nemo tenetur se detegere.

Answer 1

É o princípio da não autoincriminação, segundo o qual ninguém pode ser obrigado a se autoincriminar, ou seja, a produzir provas contra si mesmo

Question 2

Julgue: “De acordo com doutrina e a jurisprudência, os princípio da ampla defesa e da plenitude de defesa são sinônimos, visto que ambos têm por escopo assegurar ao acusado o acesso aos instrumentos normativos hábeis ao exercício da defesa.”, certo ou errado?

Answer 2

errado,

A plenitude de defesa só é aplicada ao Juri e significa dizer que é assegurada maior flexibilidade argumentativa para o convencimento dos jurados

Question 3

Julgue: “Segundo o principio denominado favor rei, a dúvida sempre beneficia o acusado, de forma que se houver duas interpretações, deve-se optar pela mais benéfica á defesa.”, certo ou errado?

Answer 3

certo.

também conhecido como presunção da inocência) determina que, havendo mais de uma interpretação para uma norma penal, deve-se sempre utilizar aquela mais benéfica ao réu, ou havendo mais de uma norma em tese aplicável ao caso, deverá prevalecer a que é mais favorável ao réu.

Question 4

Julgue: “A implementação gradual do princípio da paridade de armas consagra o tratamento isonômico das partes no transcurso do processo penal (CF, art. 5º, caput), nivelando processualmente o Ministério Público e a Defensoria Pública, e fazendo com que, paulatinamente, se mitigue o princípio do favor rei.”, certo ou errado?

Answer 4

errado, o princípio do favor rei diz que, no caso de dúvida, deve-se sempre prevalecer os interesses do réu.

Question 5

Julgue: “O sistema misto caracteriza-se por duas grandes fases: na fase de instrução preliminar, com os elementos do sistema inquisitivo, predomina a procedimento secreto, escrito e sem contraditório; enquanto, na fase de julgamento, com a predominância do sistema acusatório, presentes se fazem a oralidade, a publicidade, o contraditório, a concentração dos atos processuais, a intervenção de juízes populares e a livre apreciação das provas.”, certo ou errado?

Answer 5

certo,

1. Instrução preliminar: sistema inquisitivo;
2. Fase do Julgamento: sistema acusatório.

Question 6

Julgue: “Embora não seja absoluto, o princípio da identidade física consiste no mandamento de que o juiz que presidiu a instrução deverá, a princípio, proferir a sentença.”, certo ou errado?

Answer 6

certo.

Question 7

Julgue: “Sem embargo da aplicabilidade do princípio da vedação de provas ilícitas, é possível aproveitar certas provas produzidas com inobservância de regras processuais não consideradas essenciais.”, certo ou errado?

Answer 7

certo,

Não confundir provas ilícitas (que violam regra de direito material) com provas ilegítimas (que violam regra de direito processual). O uso de prova ilegítima só causa nulidade se comprovar o prejuízo sofrido.

Question 8

Defina o que é o brocardo audiatur et altera pars.

Answer 8

Refere-se ao princípio do contraditório,

“Ouça-se a outra parte” = Princípio do contraditório e da ampla defesa

AUDÍVEL A OUTRA PARTE

Question 9

Julgue: “No ordenamento jurídico brasileiro, em regra, a aplicação da lei processual penal rege-se pelo princípio do tempus regit actum.”, certo ou errado?

Answer 9

certo.

direito penal - tempus delicti

Question 10

Julgue: João é investigado pela suposta prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, persequível mediante ação penal pública incondicionada. Preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público celebrou, com João, Acordo de Não Persecução Penal, devidamente homologado pelo juízo competente, na persecução penal pré-processual. Nesse cenário, se caracteriza exceção ao seguinte princípio da ação penal pública denominado de indisponibilidade”, certo ou errado?

Answer 10

errado, a indisponibilidade diz que o MP não pode desistir da ação. No caso narrado, há exceção ao princípio da obrigatoriedade (o MP está obrigado a oferecer a ação penal, se presentes os requisitos).

Question 11

Julgue: “São característicos do sistema acusatório os dispositivos do Código de Processo Penal que facultam ao juiz, de ofício, ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes ou determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir a sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.”, certo ou errado?

Answer 11

errado, essas características são do sistema inquisitório.