- 0 curso da prescrição, em matéria penal, interrompe-se, EXCETO
A)pelo oferecimento da denůncia ou da queixa.
B) pela publicação da sentença ou acordão condenatórios recorriveis.
C) pela pronuncia
D) pela decisão confirmatória da pronüncia.
E) pelo início ou continuação do cumprimento da pena
A
59.De acordo com o Codigo Penal Brasileiro em seu art. 100, $ 1°, a ação pública é
promovida pelo Ministério Publico, dependendo, quando a lei o exige, de
representação do ofendido ou de requisição do(a):
A) Juiz de Direito
( B) Delegado de Policia
C) Ministro da Justiça.
D) Familia
E) Defensoria Pública
C
- Relativamente à prescrição é INCORRETO afirmar que:
A) a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação
ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, nào podendo, em
nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior a da denúncia ou queixa.
B) curso da prescriçāo suspende-se pela pronuncia
C).no caso de evadir-se o condenado que resta ou da de pena revogar-se livramento condicional.
D) antes de passar em julgado a sentença final., a prescrição não corre enquanto não
resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existëncia
do crime.
-E)-o curso da prescrição interrompe-se pelo recebimento da denuncia ou da queixa
B
- No que tange ao inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a
autofdade policial poderá proceder à reproduçāo simulada dos fatos, desde que esta não
contrarie a moralidade ou a ordem pública.
Público não podera requerer 9 devolução do inquerito a autoridade policial,
B) o ministério Público não podera requerer devolução do inquerito a autoridade policial, senão para
para novas diligencias, imprescindiveis ao oferecimento da denüncia.
C) Quando o fato for de dificil elucidação, e o indiciado estiver preso, a autoridade poderá
requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas
no prazo marcado pelo juiz.
D) A autpridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
E) Nos crimes em que não couber ação publica, os autos do inquerito serao remetidos ao
julizo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante
legal, ou serao entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado
C
- NÃO julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado:
A praticar nova infracao penal culposa
B) deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo.
C) descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a a fiança.
D) resistir injustificadamente ordem judicial.
E) regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo.
A
- Acerca da competência, analise as afirmações abalxo e assinale a altornativa
correta.
A) será obrigatória a separação dos processos quando as infrações tiverom sido praticadas
em circunstâncias de tempo.ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excossivo número de
acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo rolovante,o
juiz reputar conveniente a separação.
B) A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamonte no concurso
Entre a jurisdição comum e a militar.
C) se iniciado 0 processo perante um juiz, houver desclassificação para infração da
Competência de outro, a este sera remetido processo, salvo se mais graduada for a
Jurisdição do primeiro, que, em tal caso, lera sua competência prorrogada.
D) A distribuição realizada para o efeito da concessio de fiança ou da decretação de prisáo
preventiva ou temporaria ou de qualquer diligência anterior à denúncia_ou queixa
prevenirá a da ação penal
E) A competência serå determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem
acusadas pela mesma infração.
E
- A respeito da prova no processo penal 6 INCORRETO afirmar que:
-A) o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
a autópsia sera feita pelo menos oito horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela
evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que
declararãono auto.
B) Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo no cadáver, quando não houver acao penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte, e não hover a necessidade de exame interno para verificação de alguma circunstância relevante.
D) Nao sendo possivel o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestigios, a prova
testemunhal poderá suprir-lhe a falta
E) se ouver divergéncla ntre os peritos, serao consignadas no auto do exame as
declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu
laudo, e a autoridade nomeara um terceiro, se este divergir de ambos, a auloridade
podera mandar proceder a novo exame por outros peritos
B
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
I- maior de 80 (oitenta) anos,
II - imprescindivel aos cuidados especiais de pessoa menor de 7 (sete) anos de
idade ou com deficiência.
IlI - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade .completos
IV- homem caso seja o único responsavel pelos cuidados do flho de até 12 (doze)
anos de idade incompletos.
I e IV
