CÓDIGO DE PROCESSO PENAL > provas > Flashcards

provas Flashcards

(89 cards)

Study These Flashcards
1
Q

No juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas, serão observadas as restrições à prova estabelecidas na _______.

A

lei civil

Art. 155 estabelece que as restrições à prova no juízo penal se aplicam apenas ao estado das pessoas.

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2
Q

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em _______.

A

contraditório judicial

Art. 155 menciona que a decisão não pode se basear apenas em elementos informativos da investigação.

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3
Q

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, de ofício, determinar diligências para dirimir dúvida sobre ponto _______.

A

relevante

Art. 156 permite ao juiz tomar iniciativas para esclarecer dúvidas durante a instrução.

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4
Q

São inadmissíveis as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas _______.

A

constitucionais ou legais

Art. 157 proíbe a inclusão de provas ilícitas no processo.

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5
Q

As provas derivadas das ilícitas são também inadmissíveis, salvo quando não evidenciado o _______ de causalidade.

A

nexo

Art. 157 § 1o estabelece exceções para provas derivadas, dependendo do nexo de causalidade.

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6
Q

Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a _______ do vestígio coletado.

A

história cronológica

Art. 158-A define a cadeia de custódia e sua importância na preservação de vestígios.

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7
Q

O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do _______ de crime.

A

local

Art. 158-A § 1º menciona a importância da preservação do local do crime.

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8
Q

Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, que se relaciona à _______.

A

infração penal

Art. 158 § 3º descreve o que constitui um vestígio no contexto penal.

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9
Q

A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, _______.

A

acondicionamento

Art. 158-B lista as etapas da cadeia de custódia, incluindo acondicionamento.

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10
Q

O recipiente para acondicionamento do vestígio será determinado pela _______ do material.

A

natureza

Art. 158-D estabelece que o acondicionamento deve considerar a natureza do material.

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11
Q

Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão, em regra, feitos por _______.

A

peritos oficiais

Art. 159 menciona que a realização de perícias deve ser feita por peritos oficiais.

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12
Q

Os exames de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial portador de diploma de curso superior?

A

Sim

(Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

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13
Q

Na falta de perito oficial, como deve ser realizado o exame?

A
  • Por 2 pessoas idôneas
  • Portadoras de diploma de curso superior
  • Preferencialmente na área específica

(Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

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14
Q

Os peritos não oficiais devem prestar compromisso de _______.

A

bem e fielmente desempenhar o encargo

(Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

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15
Q

Quem pode formular quesitos e indicar assistente técnico durante o processo?

A
  • Ministério Público
  • Assistente de acusação
  • Ofendido
  • Querelante
  • Acusado

(Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

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16
Q

O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do _______.

A

laudo pelos peritos oficiais

(Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

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17
Q

Durante o processo judicial, é permitido às partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos sejam encaminhados com antecedência mínima de _______.

A

10 dias

(Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

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18
Q

Em caso de perícia complexa, o que pode ser designado?

A
  • Mais de um perito oficial
  • Mais de um assistente técnico

(Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

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19
Q

Os peritos descreverão minuciosamente o que examinarem e responderão aos _______.

A

quesitos formulados

(Art. 160)

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20
Q

O laudo pericial deve ser elaborado no prazo máximo de _______.

A

10 dias

(Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

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21
Q

A autópsia deve ser feita pelo menos _______ horas depois do óbito.

A

seis

(Art. 162)

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22
Q

Nos casos de morte violenta, o que pode ser suficiente para determinar a causa da morte?

A

Simples exame externo do cadáver

(Art. 162)

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23
Q

Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem _______.

A

encontrados

(Art. 164)

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24
Q

Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos juntarão ao laudo do exame provas _______.

A

fotográficas, esquemas ou desenhos

(Art. 165)

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25
Se não for possível o exame de corpo de delito, a prova _______ poderá suprir-lhe a falta.
testemunhal ## Footnote (Art. 167)
26
Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará para que não se altere o estado das _______.
coisas ## Footnote (Art. 169)
27
Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo, os peritos indicarão com que _______ foram praticados os fatos.
instrumentos ## Footnote (Art. 171)
28
O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou _______-lo.
rejeitá-lo ## Footnote (Art. 182)
29
Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for _______ ao esclarecimento da verdade.
necessária ## Footnote (Art. 184)
30
Quais são as **razões** para a realização de interrogatório por videoconferência?
* Fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa * Dificuldade relevante para o comparecimento do réu * Impedir influência do réu sobre testemunhas ou vítimas * Responder a gravíssima questão de ordem pública ## Footnote Incluído pela Lei nº 11.900, de 2009.
31
Qual é o prazo para a intimação das partes sobre a decisão de realizar interrogatório por videoconferência?
10 dias de antecedência ## Footnote Incluído pela Lei nº 11.900, de 2009.
32
O que deve ser garantido ao réu antes do interrogatório por videoconferência?
* Direito de entrevista prévia e reservada com o defensor * Acesso a canais telefônicos reservados para comunicação ## Footnote Incluído pela Lei nº 11.900, de 2009.
33
A sala reservada para atos processuais por videoconferência será fiscalizada por quem?
* Corregedores * Juiz de cada causa * Ministério Público * Ordem dos Advogados do Brasil ## Footnote Incluído pela Lei nº 11.900, de 2009.
34
O que deve constar do interrogatório em relação aos filhos do réu?
* Existência de filhos * Idades * Deficiências * Nome e contato de responsável ## Footnote Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016.
35
O que o juiz deve observar ao réu antes de iniciar o interrogatório?
* Direito de permanecer calado * Silêncio pode ser interpretado em prejuízo da defesa ## Footnote Incluído pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003.
36
Quais são as duas partes do interrogatório?
* Sobre a pessoa do acusado * Sobre os fatos ## Footnote Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003.
37
Na primeira parte do interrogatório, o réu será perguntado sobre o que?
* Residência * Meios de vida ou profissão * Vida pregressa * Dados familiares e sociais ## Footnote Incluído pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003.
38
Na segunda parte do interrogatório, o réu será perguntado sobre o que?
* Veracidade da acusação * Motivos para atribuição da acusação * Localização durante a infração * Provas já apuradas * Conhecimento de vítimas e testemunhas * Instrumento utilizado na infração * Fatos que elucidem a infração * Alegações em defesa ## Footnote Incluído pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003.
39
O que deve ser consignado se o réu não responder a perguntas durante o interrogatório?
* Perguntas não respondidas * Razões para não responder ## Footnote Incluído pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003.
40
Como será feito o interrogatório do mudo, do surdo ou do surdo-mudo?
* Surdo: perguntas por escrito, respostas orais * Mudo: perguntas orais, respostas por escrito * Surdo-mudo: perguntas e respostas por escrito ## Footnote Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003.
41
Quando o acusado não fala a língua nacional, como será feito o interrogatório?
Por meio de intérprete ## Footnote Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003.
42
O que deve ser feito se o acusado for menor durante o interrogatório?
Presença de curador ## Footnote Revogado pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003.
43
Como serão reduzidas as respostas do acusado durante o interrogatório?
* Ditadas pelo juiz * Reduzidas a termo * Lidas e rubricadas pelo escrivão ## Footnote Incluído pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003.
44
O juiz pode proceder a novo interrogatório a qualquer tempo?
Sim ## Footnote A pedido fundamentado de qualquer das partes ou de ofício. Incluído pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003.
45
Qual é o valor da confissão no processo?
Aferido pelos critérios dos outros elementos de prova ## Footnote O juiz deve confrontar a confissão com as demais provas do processo.
46
O silêncio do acusado importa em confissão?
Não ## Footnote Mas pode ser elemento para a formação do convencimento do juiz.
47
Como será tomada a confissão feita fora do interrogatório?
Por termo nos autos ## Footnote Observado o disposto no art. 195.
48
A confissão é divisível e retratável?
Sim ## Footnote Sem prejuízo do livre convencimento do juiz.
49
O que deve ser feito sempre que possível com o ofendido?
* Qualificado * Perguntado sobre as circunstâncias da infração * Indicado quem seja ou presuma ser o autor ## Footnote Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008.
50
O que acontece se o ofendido não comparecer quando intimado?
Pode ser conduzido à presença da autoridade ## Footnote Se deixar de comparecer sem motivo justo.
51
O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem. Isso está previsto no § _______ da Lei nº 11.690, de 2008.
2o ## Footnote Este parágrafo estabelece a comunicação ao ofendido sobre atos processuais relevantes.
52
As comunicações ao ofendido deverão ser feitas no endereço por ele indicado, admitindo-se, por opção do ofendido, o uso de _______.
meio eletrônico ## Footnote O ofendido pode optar por receber comunicações por meio eletrônico.
53
Antes do início da audiência e durante a sua realização, será reservado espaço _______ para o ofendido.
separado ## Footnote Isso garante a privacidade e a segurança do ofendido durante o processo.
54
Se o juiz entender necessário, poderá encaminhar o ofendido para atendimento _______.
multidisciplinar ## Footnote O atendimento pode incluir áreas psicossocial, de assistência jurídica e de saúde.
55
O juiz tomará as providências necessárias à preservação da ________, vida privada, honra e imagem do ofendido.
intimidade ## Footnote O juiz pode determinar o segredo de justiça para proteger o ofendido.
56
Toda pessoa poderá ser _______.
testemunha ## Footnote Este é um princípio fundamental no processo judicial.
57
A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de _______ do que souber e Ihe for perguntado.
dizer a verdade ## Footnote A testemunha deve declarar informações relevantes e sua credibilidade.
58
O depoimento será prestado ________, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.
oralmente ## Footnote A testemunha pode consultar apontamentos brevemente, mas não pode trazer um depoimento escrito.
59
Se ocorrer dúvida sobre a _______ da testemunha, o juiz procederá à verificação pelos meios ao seu alcance.
identidade ## Footnote O juiz pode tomar o depoimento imediatamente, mesmo em caso de dúvida.
60
A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de _______.
depor ## Footnote Existem exceções para parentes próximos do acusado, que podem recusar-se a depor.
61
São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar _______.
segredo ## Footnote Isso se aplica a profissionais que têm obrigação de confidencialidade.
62
O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir _______ testemunhas, além das indicadas pelas partes.
outras ## Footnote O juiz tem a autoridade para incluir testemunhas adicionais no processo.
63
As testemunhas serão inquiridas cada uma de ______, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras.
per si ## Footnote Isso garante a integridade e a independência dos depoimentos.
64
Se o juiz reconhecer que alguma testemunha fez afirmação ______, calou ou negou a verdade, remeterá cópia do depoimento à autoridade policial.
falsa ## Footnote O juiz pode encaminhar o caso para investigação policial em caso de falso testemunho.
65
As perguntas das partes serão requeridas ao juiz, que as formulará à _______.
testemunha ## Footnote O juiz deve garantir que as perguntas sejam pertinentes ao processo.
66
O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas _______ pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.
apreciações ## Footnote O foco deve ser nos fatos e não nas opiniões pessoais da testemunha.
67
Na redação do depoimento, o juiz deverá cingir-se, tanto quanto possível, às _______ usadas pelas testemunhas.
expressões ## Footnote Isso assegura que o depoimento seja fiel ao que foi dito pela testemunha.
68
O depoimento da testemunha será reduzido a ______, assinado por ela, pelo juiz e pelas partes.
termo ## Footnote O termo deve ser assinado para validar o depoimento.
69
Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar ______ à testemunha ou ao ofendido, fará a inquirição por videoconferência.
humilhação ## Footnote O juiz pode optar por métodos alternativos para proteger as testemunhas.
70
Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem ______ justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação.
motivo ## Footnote A ausência injustificada pode levar a medidas coercitivas.
71
As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para ______, serão inquiridas onde estiverem.
depor ## Footnote O juiz pode adaptar o processo para garantir que todos possam testemunhar.
72
Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma: I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a ______ a pessoa que deva ser reconhecida.
descrever ## Footnote O reconhecimento deve ser feito de forma cuidadosa para garantir a precisão.
73
Do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela ______, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.
autoridade ## Footnote Isso garante a formalidade e a validade do reconhecimento realizado.
74
O que deve ser feito se houver razão para recear que a pessoa chamada para o **reconhecimento** não diga a verdade?
A autoridade providenciará para que esta não veja aquela ## Footnote Isso é para evitar intimidação ou influência.
75
O que deve ser lavrado após o ato de **reconhecimento**?
Auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada e por duas testemunhas presenciais ## Footnote O ato deve ser documentado para garantir a validade do reconhecimento.
76
No reconhecimento de **objeto**, quais cautelas devem ser seguidas?
As estabelecidas no artigo anterior, no que for aplicável ## Footnote Isso garante a integridade do processo de reconhecimento.
77
Como deve ser realizado o reconhecimento se várias pessoas forem chamadas?
Cada uma fará a prova em separado, evitando-se qualquer comunicação entre elas ## Footnote Isso assegura a imparcialidade do reconhecimento.
78
A **acareação** é admitida entre quais partes?
* Acusados * Acusado e testemunha * Testemunhas * Acusado ou testemunha e a pessoa ofendida * Pessoas ofendidas ## Footnote A acareação é utilizada para esclarecer divergências nas declarações.
79
O que deve ser feito se uma testemunha estiver ausente durante a **acareação**?
Expedir-se-á precatória à autoridade do lugar onde resida a testemunha ausente ## Footnote Isso é para garantir que todas as declarações sejam consideradas no processo.
80
O que são considerados **documentos** no contexto legal?
Quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares ## Footnote Isso inclui uma ampla gama de materiais que podem ser apresentados em juízo.
81
As cartas particulares obtidas por meios criminosos serão admitidas em juízo?
Não ## Footnote Isso protege a integridade do processo judicial.
82
O juiz deve providenciar a juntada de documentos relevantes mesmo sem requerimento de qualquer das partes?
Sim ## Footnote Isso assegura que todas as evidências pertinentes sejam consideradas.
83
O que é considerado um **indício**?
Circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias ## Footnote Os indícios são fundamentais para a construção de provas no processo.
84
A busca pode ser **domiciliar** ou **pessoal**?
Sim ## Footnote Cada tipo de busca é realizado em circunstâncias específicas, conforme a necessidade.
85
Quando a busca domiciliar deve ser precedida de **mandado**?
Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente ## Footnote Isso garante a legalidade da diligência.
86
O que deve constar no **mandado de busca**?
* Indicação da casa * Motivo e fins da diligência * Assinatura da autoridade ## Footnote Esses elementos são essenciais para a validade do mandado.
87
As buscas domiciliares devem ser realizadas de dia?
Sim, salvo consentimento do morador para a realização à noite ## Footnote Isso respeita a privacidade dos moradores.
88
Como deve ser feita a busca em mulher?
Por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência ## Footnote Isso garante a dignidade e o respeito durante a busca.
89
A autoridade pode penetrar no território de jurisdição alheia para apreensão?
Sim, devendo apresentar-se à competente autoridade local ## Footnote Isso é necessário para respeitar as leis locais durante a diligência.
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