reparcelamento

Question 1

em obras de urbanização

Answer 1

regras previstas para o loteamento, sempre que houver necessidade de obras de urbanização

Question 2

alienação de areas publicas

Answer 2

Alienação de bens públicos condicionada ao atendimento das demandas locais por sistema viário, lotes destinados a equipamentos urbanos e comunitários e espaços livres de uso público