1
Q
Conteúdo da sentença (arts. 381 ⭐ e 382)
A
2
Q
Emendatio libeli (art. 383) ⭐⭐⭐
A
3
Q
Mutatio libeli (art. 384)
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4
Q
Emendatio libeli x mutatio libeli
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5
Q
Sentença condenatória e reconhecimento de agravantes contrárias à acusação (art. 385) ⭐
A
6
Q
Jurisprudência sobre condenação quando MP pede absolvição
A
7
Q
Sentença absolutória (art. 386)
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8
Q
Sentença condenatória (art. 387) ⭐
A
9
Q
Publicação da sentença (arts. 388 e 389)
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10
Q
Conhecimento e intimação da sentença (arts. 390 a 392) ⭐⭐⭐⭐
A
Direito Processual Penal
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