1
Q
Dependerá de prévia autorização e sujeitará o explorador a pagamento, a exploração comercial de produtos, subprodutos ou serviços obtidos ou desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos ou culturais ou da exploração da imagem de unidade de conservação.
A
V
2
Q
É considerado(a) como exceção à prévia autorização e ao pagamento pela exploração comercial de produtos, subprodutos ou serviços obtidos de unidade de conservação.
A
Área de Proteção Ambiental e a Reserva Particular do Patrimônio Natural.
A exploração comercial de produtos, subprodutos ou serviços obtidos ou desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos ou culturais ou da exploração da imagem de unidade de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, dependerá de prévia autorização e sujeitará o explorador a pagamento, conforme disposto em regulamento.(
3
Q
A denominação de cada unidade de conservação deverá basear-se, preferencialmente, na sua característica natural mais significativa, ou na sua denominação mais antiga, dando-se prioridade, neste último caso, às designações indígenas ancestrais.
A
V
4
Q
Compete ao órgão executor proponente de nova unidade de conservação elaborar os estudos técnicos preliminares e realizar, quando for o caso, a consulta pública e os demais procedimentos administrativos necessários à criação da unidade.
A
V
5
Q
A consulta pública para a criação de unidade de conservação tem a finalidade de subsidiar a definição da localização, da dimensão e dos limites mais adequados para a unidade.
A
V
6
Q
Na reserva da fauna, a visitação pública é proibida.
A
f
A visitação pública pode ser permitida, desde que compatível com o manejo da unidade e de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração.
7
Q
Na reserva da fauna, é proibido o exercício da caça amadorística ou profissional
A
v
8
Q
A reserva da fauna é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei
A
v
9
Q
A visitação pública é terminantemente proibida em um refúgio de vida silvestre, por ser incompatível com os objetivos desse tipo de unidade de conservação.
A
f
10
Q
A reserva particular do patrimônio natural é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, na qual só é permitida a realização de pesquisa científica e a extração de recursos naturais, exceto madeira, que não coloque em risco as espécies ou os ecossistemas que justificaram a criação da unidade.
A
f
O erro da A consiste no fato de que inexiste previsão legal de ser admissível extração de recursos (inclusive madeira) na área de reserva particular do patrimônio natural.
11
Q
As unidades de conservação de proteção integral são aquelas delimitadas em áreas públicas e cujo principal objetivo é preservar a natureza, razão por que se admite apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.
A
F
Em regra, as unidades de conservação de proteção integral são aquelas delimitadas por áreas públicas. Contudo, como toda regra há exceção, verifica-se que o Monumento Natural e o Refúgio da Vida Silvestre podem ser constituídas por áreas particulares
12
Q
É possível a exploração comercial de produtos e subprodutos oriundos de recursos naturais em unidade de conservação organizada na forma de reserva particular do patrimônio natural, desde que haja prévia autorização da autoridade competente e pagamento pela outorga.
A
F
A exploração comercial de produtos e subprodutos oriundos de recursos naturais de Reserva Particular do Patrimônio Natural é vedada.
13
Q
O sistema nacional de unidades de conservação da natureza protege características relevantes de diversas facetas, inclusive a cultural.
A
V
14
Q
A visitação de pessoas com objetivos desportivos é possível nas áreas de reservas particulares de patrimônio natural.
A
v
Só poderá ser permitida, na Reserva Particular do Patrimônio Natural, conforme se dispuser em regulamento:
I - a pesquisa científica;
II - a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais;
15
Q
O reconhecimento e a declaração formais de que uma área particular seja de relevante interesse ecológico impõem ao poder público desapropriá-la.
A
Falso. Primeiramente, a área de relevante interesse ecológico pode ser pública ou privada, além disso, observados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Relevante Interesse Ecológico, nos termos do art. 16, §§ 1º e 2º, SNUC: § 1 A Área de Relevante Interesse Ecológico é constituída por terras públicas ou privadas. § 2 Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Relevante Interesse Ecológico.
16
Q
Por pertencerem ao SNUC, especificamente ao grupo das unidades de uso sustentável, os parques nacionais pertencem ao domínio público, sendo mantidas as áreas particulares incluídas em seus limites.
A
f
17
Q
A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica.
A
v
18
Q
A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
A
f
Isso é Estação ecológica
19
Q
Na Estação Ecológica não podem ser permitidas alterações dos ecossistemas.
A
f
20
Q
O proprietário de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural − RPPN não pode receber recursos advindos da compensação ambiental.
A
f
21
Q
O proprietário de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural − RPPN pode receber recursos advindos da compensação ambiental desde que sua unidade de conservação tenha sido afetada por um empreendimento de significativo impacto ambiental.
A
V
22
Q
É vedada a destinação de recursos da compensação ambiental para RPPN criada após o início do processo de licenciamento do empreendimento.
A
V
23
Q
Os recursos provenientes de compensação ambiental deverão ser empregados na preservação dos recursos ambientais da RPPN.
A
V
24
Q
Quando o empreendimento afetar UC específica ou sua zona de amortecimento, o licenciamento a que se refere o caput deste artigo só poderá ser concedido mediante autorização do órgão responsável por sua administração, e a unidade afetada, mesmo que não pertencente ao Grupo de Proteção Integral, deverá ser uma das beneficiárias da compensação definida neste artigo.
A
V
25
O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para esta finalidade não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento.
V
26
Ao órgão ambiental licenciador compete definir as unidades de conservação a serem beneficiadas, considerando as propostas apresentadas no EIA/RIMA e ouvido o empreendedor, podendo inclusive ser contemplada a criação de novas unidades de conservação
V
27
O licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afetar a UC específica ou sua zona de amortecimento só poderá ser concedido após autorização do órgão responsável pela administração da UC ou, no caso das reservas particulares de patrimônio natural, pelo órgão responsável pela sua criação.
V
28
A determinação do valor da compensação devida por um empreendimento dependerá do seu grau de impacto nos ecossistemas, obtido por meio da soma de três fatores:
Impacto sobre a biodiversidade; comprometimento de área prioritária;
e influência em unidades de conservação.
29
As seguintes categorias de unidades de conservação podem ser constituídas também por terras privadas, sem necessidade de desapropriação:
Área de Relevante Interesse Ecológico e Área de Proteção Ambiental.
30
O instrumento denominado concessão florestal engloba a floresta pública e as unidades de proteção integral, as reservas de desenvolvimento sustentável e as áreas de relevante interesse ecológico.
F
31
Unidades de conservação somente podem ser criadas e extintas por ato do poder público.
F
É necessário lei para a extinção de unidade de conservação.
32
Suponha que o governo estadual tenha instituído, por decreto, uma Área de Proteção Ambiental (APA) que abranja a totalidade do território de três Municípios. Os imóveis particulares localizados dentro da APA:
poderão desde logo sofrer restrições compatíveis com a natureza privada da área, bem como com o conteúdo constitucional do direito de propriedade e sua função social.
33
O refúgio de vida silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde sejam asseguradas condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
V
34
A unidade de conservação, de posse e de domínio público federal, que tem como objetivo a preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais, é denominada
Reserva Biológica.
35
Podem ser constituídas de terras particulares:
I. Área de proteção ambiental.
V
36
ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO - TERRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS;
V
37
RESERVA EXTRATIVISTA - DE DOMÍNIO PÚBLICO, COM USO CONCEDIDO ÀS POPULAÇÕES EXTRATIVISTAS TRADICIONAIS
V
38
RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - ÁREA PARTICULAR - TEM REGIME JURÍDICO DE PROTEÇÃO INTEGRAL, SENDO O EXTRATIVISMO PROÍBIDO;
V
39
RESERVA DA FAUNA - DE POSSE E DOMÍNIO PÚBLICO.
V
40
REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE - ÁREAS PÚBLICAS OU PARTICULARES.
V
41
É possível a transformação, total ou parcial, de unidades de conservação do grupo de uso sustentável em unidades do grupo de proteção integral, por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que se promova consulta pública que permita identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.
V
42
A área de proteção ambiental, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, é constituída apenas por terras públicas.
F
43
O parque nacional é unidade de conservação de propriedade pública
V
44
O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, podendo ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
V
45
O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória, dependendo a pesquisa científica de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade.
V
46
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável tem como objetivo básico preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução, a melhoria dos modos e da qualidade de vida, a exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvidos por estas populações.
V
47
A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, constando o gravame em compromisso assinado perante o órgão ambiental, que verificará a existência de interesse público, e será averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis.
V
48
As unidades de conservação, exceto a Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.
F
As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.
49
Um dos objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é assegurar a participação efetiva das populações locais na criação, na implantação e na gestão das unidades de conservação.
Errada, uma vez que a afirmativa não consta dos 13 objetivos listados na Lei 9985
50
O SNUC será gerido pelos seguintes órgãos, com as respectivas atribuições: (...)
II - Órgão central:
o Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de coordenar o Sistema
51
Um tipo de ciência e prática da conservação que se contrapõe à expulsão de comunidades que vivem nas áreas de florestas e que são responsáveis, com seu modo de vida e uso tradicional dos recursos naturais, pela qualidade dos hábitats transformados em áreas protegidas, pode ser chamada de ecologia:
A) econômica e socioambiental.
B) social ou dos movimentos sociais.
C) desenvolvimentista ou do desenvolvimento sustentável.
D) socioambiental e da subjetividade humana.
E) da igualdade social e humana.
B
52
Caso pretenda criar uma unidade de conservação, o poder público deve, previamente, promover estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade. Esse processo de consulta é dispensável apenas na criação de estação ecológica ou reserva biológica.
Alternativas
Certo
Errado
Certo
53
A Reserva de Fauna é de posse e domínio públicos, não podendo ocorrer a inclusão de áreas particulares
f
54
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é de domínio público, com uso concedido às populações locais extrativistas
v
55
O mosaico de unidades de conservação será reconhecido em ato do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a pedido dos órgãos gestores das unidades de conservação e deverá dispor de um conselho de mosaico, ao qual compete, entre outras atribuições, propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar as atividades desenvolvidas em cada unidade de conservação
v
56
Quando existir um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, constituindo um Mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa
v
57
Um mosaico tem como objetivo primordial compatibilizar, integrar e otimizar atividades desenvolvidas nas UC que o compõem, tendo em vista, especialmente:
os usos na fronteira entre unidades;
o acesso às unidades;
a fiscalização;
o monitoramento e avaliação dos planos de manejo;
a pesquisa científica; e
a alocação de recursos advindos da compensação referente ao licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental.
58
a gestão de um mosaico é acompanhada por um Conselho Consultivo, presidido por um dos chefes das UC, que deve propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a gestão dessas áreas, sendo fundamental a participação da comunidade local.
v
59
a legislação admite a realização de pesquisas tanto em Estação Ecológica como em Reserva Biológica, ambas unidades de conservação do grupo de Unidades de Proteção Integral, dependendo ditas atividades de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e sujeitas às condições e restrições por ele estabelecidas.
v
60
Para os fins previstos na Lei nº 9.985/2000, entende-se por proteção integral:
manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais
61
Assinale a alternativas que contemple as competências do Comitê Gestor, descritas no Art. 3º, nos termos do Decreto nº 4.281/2002.
Definir critérios considerando, inclusive, indicadores de sustentabilidade, para o apoio institucional e alocação de recursos a projetos da área não formal.
62
As propriedades privadas localizadas dentro de áreas de proteção ambiental estão sujeitas a restrições de uso, desde que sejam respeitados os limites constitucionais já estabelecidos.
v
63
É DIRETRIZ: Proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural.
É objetivo
64
É DIRETRIZ: considerar as condições e as necessidades das populações locais no desenvolvimento e adaptação de métodos e técnicas de uso sustentável dos recursos naturais.
v
65
É DIRETRIZ: Permitir o uso das unidades de conservação para a conservação in situ de populações das variantes genéticas selvagens dos animais e plantas domesticados e recursos genéticos silvestres.
v
66
É DIRETRIZ: Garantir uma alocação adequada dos recursos financeiros necessários para que, uma vez criadas, as unidades de conservação possam ser geridas de forma eficaz e atender aos seus objetivos.
V
67
A reserva biológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
F
68
em como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
∙ É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
∙ A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.
Parque Nacional.
69
As unidades de conservação, que compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, somente podem ser criadas por lei, o qual deverá definir seu regime especial de administração e as garantias adequadas de proteção.
F
70
A criação de uma área de proteção ambiental (APA) não precisa ser precedida de consulta pública.
F
71
Na Reserva Biológica é proibida a visitação pública, exceto se tiver objetivo educacional.
v
72
Conforme definido na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e na Lei do SNUC, o termo biodiversidade compreende os seguintes níveis de organização ecológica: a diversidade genética ou intraespecífica, a diversidade de espécies, que pode ser dos tipos alfa, beta ou gama, e a diversidade ecológica ou entre comunidades.
v
73
A diversidade intraespecífica diz respeito à expressão/manifestação de características diversas em uma população.
v
74
A área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e que tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas, é chamada de
Floresta Nacional.
75
A reserva de fauna é uma área natural, necessariamente de posse e domínio público, com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.
V
76
Conceito: conservação da natureza
o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.
77
Se um estado da Federação criar uma estação ecológica, a integralidade da área dela será destinada, em caráter permanente, à preservação total da biota.
Conforme o artigo 10 da lei 9.985/2000, a Reserva Biológica que tem como objetivo a preservação integral da biota.
78
De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, quais Unidades de Conservação não possuem a obrigatoriedade de realizar a consulta pública?
A) Reserva Particular do Patrimônio Natural e Área de Proteção Ambiental.
B) Reserva Extrativista e Reserva de Fauna.
C) Estação Ecológica e Reserva Biológica.
D) Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Biológica.
E) Floresta Nacional e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
c
79
Os Parques, por exemplo, têm a finalidade de:
Preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
80
De acordo com a legislação de regência, a proteção integral consiste no conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visam à proteção em longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
f
conceito de preservação
81
É possível a exploração comercial de produtos e subprodutos oriundos de recursos naturais em unidade de conservação organizada na forma de reserva particular do patrimônio natural, desde que haja prévia autorização da autoridade competente e pagamento pela outorga.
f
É possível a exploração comercial de produtos e subprodutos oriundos de recursos naturais em unidade de conservação, EXCETO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, desde que haja prévia autorização da autoridade competente e pagamento pela outorga.
82
O reconhecimento e a declaração formais de que uma área particular seja de relevante interesse ecológico impõem ao poder público desapropriá-la.
f
83
uma área de pequena extensão com pouca ou nenhuma ocupação humana com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e com o objetivo de manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local, é denominada:
Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE.
84
são objetivos do SNUC:
I. Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados.
II. Aprovar diretrizes e valorizar a economia, visando a diversidade ecológica.
III. Proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural.
IV. Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.
C) Apenas I, III e IV.
85
Não é objetivo do SNUC:
Assegurar a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação.
86
Os corredores ecológicos são porções de ecossistemas naturais que ligam unidades de conservação.
V
87
O manejo é definido como todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas.
V
88
A preservação visa a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.
F
89
Conservação da natureza: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.
v
90
Na criação de Estação Ecológica ou Reserva Biológica não é obrigatória a consulta pública.
v
91
A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e, sempre que possível, de consulta pública.
A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento.
92
Plano de Manejo da unidade de conservação deve ser elaborado pelo órgão gestor ou pelo proprietário
v
93
A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade.
f
94
Na criação de Estação Ecológica ou Reserva Biológica não é obrigatória a consulta pública.
v
95
A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.
v
96
A ampliação dos limites de uma unidade de conservação pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que obedecidos os procedimentos de consulta pública.
v
97
Nos parques nacionais, são permitidos a visitação pública e o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais.
f
98
Sobre as diretrizes que regem o SNUC, analise as afirmativas abaixo.
I. As diretrizes que regem o SNUC devem assegurar os mecanismos e procedimentos necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e na revisão da política nacional de unidades de conservação.
II. É necessário que as diretrizes garantam uma alocação adequada dos recursos financeiros necessários para que, uma vez criadas, as unidades de conservação possam ser geridas de forma eficaz e atender aos seus objetivos.
III. O SNUC será gerido pelos seguintes órgãos: Conselho Nacional do Meio Ambiente, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes e Ibama.
v
99
Por pertencerem ao SNUC, especificamente ao grupo das unidades de uso sustentável, os parques nacionais pertencem ao domínio público, sendo mantidas as áreas particulares incluídas em seus limites.
f
100
Nos parques nacionais, que são unidades de proteção integral, é permitida a realização de atividades educacionais e de recreação bem como o turismo ecológico.
v
101
Todas as unidades de conservação devem dispor de plano de manejo que preveja as modalidades de utilização em conformidade com os seus objetivos.
v
102
Em unidades de proteção integral, os conselhos devem ser deliberativos, dados os limites previstos em lei. No caso das unidades de uso sustentável, o conselho deve ser consultivo apenas em reservas extrativistas e em reservas de desenvolvimento sustentável.
f
103
Na hipótese de vir a ser declarada como estação ecológica, uma área de propriedade particular poderá permanecer sob domínio privado, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade de conservação com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelo proprietário.
e
104
Em relação ao cálculo da compensação ambiental (CA), definida pela fórmula CA = VR × GI, em que VR = valor de referência e GI = grau de impacto, em VR deverão estar incluídos os investimentos referentes a projetos e programas exigidos no licenciamento ambiental para mitigação de impactos negativos.
f
105
As unidades de conservação somente podem ser criadas por lei, que deverá definir seu regime especial de administração e as garantias adequadas de proteção.
f
106
Caso pretenda criar uma unidade de conservação, o poder público deve, previamente, promover estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade. Esse processo de consulta é dispensável apenas na criação de estação ecológica ou reserva biológica.
v
107
Unidade de conservação corresponde a um espaço territorial protegido — coberto ou não por vegetação nativa — cuja função é permitir a preservação dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica e da biodiversidade; facilitar o fluxo gênico de fauna e flora; garantir a proteção do solo; e assegurar o bem-estar das populações humanas.
f
108
O SNUC estabelece que apenas UC pertencentes ao Grupo de Proteção Integral podem ser beneficiárias de recursos oriundos da compensação ambiental estabelecida pelo art. 36 da Lei n.º 9.985/2000.
f
109
As unidades de conservação caracterizam as áreas protegidas, consideradas as últimas esperanças de desenvolvimento e proteção da população tradicional lá residente, sendo utilizadas, com esse fim, técnicas de planejamento regional, entre as quais, o denominado plano de manejo, ao qual se submete o regulamento dos parques nacionais brasileiros.
f
110
Segundo determinação legal, no caso de uma unidade de conservação do grupo de proteção integral, devem ser aplicados, na implementação, manutenção e gestão dessa unidade, no mínimo 40% dos recursos obtidos com a cobrança de taxas de visitação e outras rendas decorrentes de arrecadação, serviços e atividades próprias da unidade.
f
111
Nas UCs, é proibida a introdução de espécies não autóctones.
v
112
O objetivo principal dos corredores ecológicos, que se localizam dentro da UC, é ligar as zonas de amortecimento. A ocupação e o uso desse corredores são regulamentados por normas específicas.
f
113
A unidade de conservação da natureza afetada, mesmo que não pertença ao grupo de proteção integral, deverá ser uma das beneficiárias da compensação ambiental.
v
114
A Lei do SNUC afirma a importância da participação efetiva das populações locais na criação, na implantação e na gestão das unidades de conservação. Para assegurar essa participação, essa lei estabelece dois mecanismos fundamentais: a consulta pública e a criação do conselho de gestão. Dispõe a Lei do SNUC que o poder público, para criar uma unidade de conservação, deve antes, em qualquer caso, consultar a população local. Estabelece ainda a referida lei que as unidades de conservação devem dispor de um conselho gestor, com representação da população local.
f
Art. 22. As unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público.(Regulamento)
§ 2o A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento.
§ 3o No processo de consulta de que trata o § 2o, o Poder Público é obrigado a fornecer informações adequadas e inteligíveis à população local e a outras partes interessadas.
115
As florestas nacionais (FLONAS) têm uma função estratégica para a promoção do manejo florestal, pois asseguram a oferta de produtos florestais manejados, e podem, também, conservar a biodiversidade, atuando como zona-tampão ao redor dos parques e reservas, além de proporcionarem corredores para o movimento de espécies.
v
116
UCs de proteção integral portam, na sua essência, a idéia original de separação entre homem e natureza.
v
117
A unidade de conservação estação ecológica, pertencente ao grupo das unidades de proteção integral, é de posse e domínio públicos e tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
v
118
São necessários planos de manejo para a exploração e utilização de recursos tanto de unidades de conservação de uso direto como das de uso indireto, para fins comerciais.
f
119
O proprietário de uma RPPN poderá gozar da isenção do imposto territorial rural (ITR) e da prioridade em financiamentos públicos e em ações do governo
v
120
No levantamento de info. para plano de manejo recomenda-se isolar fauna e flora
f
121
Toda UC deve ter plano de manejo
v
122
O PM pode dispor de cultivo de OGM em APAS e Zona de amortecimento de demais categorias
v
123
Programa bolsa verde
incentivar conservação de ecossistemas e cuidar de pop. vulneráveis
124
Limites de UC em relação ao subsolo pode ser na criação ?
Na criação (se UC de PI) ou no PM (UC de DS)
125
ICMBIO tem poder de poder de política
f
126
UC inclui áreas indígenas
v
127
UC deve ter área de amortecimento, com excessão de:
APA e RPPN
128
Conceito de mosaico
Justaposição ou superposição de UC de diversas categorias
129
Visitação desportiva é permitida em RPPN
V
130
A desapropriação é prevista em Reserva extrativista
v
131
Características da reserva da biosfera
Gerida por conselho deliberativo
é UC de PI
Pública ou privada
132
Direito de preempção
Quando o poder público precisa de área para UC tem prioridade
133
Zona de amortecimento de UC de PI é área rural ou urbana?
rural
134
Na realocação de popul. tradicional, eles tem que concordar com o novo local e condições
v
135
Zonas sem ou com baixa intervenção:
zona de preservação; zona de conservação e zona de uso restrito.
136
Zonas com média intervenção:
zona de uso moderado; zona de uso comunitário e zona de manejo florestal.
137
Inconstitucionalidade da expressão “não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento”, no §1º do artigo 36 da Lei 9.985/2000. O valor da compensação-compartilhamento é de ser fixado proporcionalmente ao impacto ambiental, após estudo em que se assegurem o contraditório e a ampla defesa. Prescindibilidade da fixação de percentual sobre os custos do empreendimento
v
138
O mosaico de unidades de conservação será reconhecido em ato do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a pedido dos órgãos gestores das unidades de conservação e deverá dispor de um conselho de mosaico, no qual compete, entre outras atribuições, propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar as atividades desenvolvidas em cada unidade de conservação, tendo em vista, especialmente,
os usos na fronteira entre unidades; o acesso às unidades; a fiscalização, o monitoramento e avaliação dos planos de manejo; a pesquisa científica; e a alocação de recursos advindos da compensação referente ao licenciamento, ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental.
139
A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.
v
140
A Reserva da Biosfera é constituída por áreas de domínio público ou privado.
v
141
A Reserva da Biosfera pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público, respeitadas as normas legais que disciplinam o manejo de cada categoria específica.
v
142
Para a criação de qualquer unidade de conservação, é necessária a realização de estudo técnico
v
143
A reserva de biosfera não está prevista expressamente na lei que instituiu o SNUC, embora seja um modelo adotado internacionalmente.
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está sim
144
As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.
V
145
Estação Ecológica, tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas; tem domínio público, sendo proibida a visitação, exceto se for com objetivo educacional.
V
146
Parque Nacional, tem como objetivo preservar a biota e os demais atributos naturais, sem interferência humana, exceto para recuperar e preservar a diversidade biológica e o equilíbrio natural.
V
147
Reserva Biológica, tem como objetivo a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica. Permitida a visitação pública.
F
F
A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturai
148
A definição (I) dos limites das Unidades de Conservação de UCPI e UCUS
(II) dos limites em relação à proteção no subsolo deverão ser definidos
(I) em seu ato de criação, em ambos os casos e
(II) no ato de criação da UC de Proteção Integral e no ato de criação ou no Plano de Manejo da UC de Uso Sustentável.
149
dependerá de prévia autorização e sujeitará o explorador a pagamento, conforme disposto em regulamento, a exploração comercial de produtos, subprodutos ou serviços obtidos ou desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos ou culturais ou da exploração da imagem de unidade de conservação, a qual, dentre suas categorias, é considerado(a) como exceção à prévia autorização e ao pagamento mencionados
a Área de Proteção Ambiental e a Reserva Particular do Patrimônio Natural.
150
A Reserva da Biosfera é constituída por uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, em que o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis.
V
151
O Refúgio Silvestre tem como objetivo:
proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
152
É possível a exploração comercial de produtos e subprodutos oriundos de recursos naturais em unidade de conservação organizada na forma de reserva particular do patrimônio natural, desde que haja prévia autorização da autoridade competente e pagamento pela outorga.
F
A exploração comercial de produtos, subprodutos ou serviços obtidos ou desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos ou culturais ou da exploração da imagem de unidade de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, dependerá de prévia autorização e sujeitará o explorador a pagamento, conforme disposto em regulamento.
153
O livre acesso de qualquer indivíduo às informações relativas à gestão de florestas públicas e a prática de manejo florestal sustentável são princípios expressamente previstos na lei que dispõe sobre a gestão de florestas públicas.
f
o acesso livre de qualquer indivíduo às informações referentes à gestão de florestas públicas,
Isso significa que na prática de manejo florestal sustentável não é listada como um princípio na referida lei, embora seja um objetivo claro da gestão das florestas públicas.
154
Na gestão de florestas públicas, são consideradas cláusulas essenciais do contrato de concessão aquelas que disponham sobre critérios de bonificação para o concessionário que atinja melhores índices de desempenho socioambiental e que estabeleçam critérios máximos e mínimos de aproveitamento dos recursos florestais.
V
155
Os recursos obtidos pelas unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral mediante a cobrança de taxa de visitação e outras rendas decorrentes de arrecadação, serviços e atividades da própria unidade serão aplicados, entre outros, de acordo com quais critérios”?
Até cinquenta por cento, e não menos que vinte e cinco por cento, na implementação, manutenção e gestão da própria unidade.
156
O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, podendo ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
V
157
A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, constando o gravame em compromisso assinado perante o órgão ambiental, que verificará a existência de interesse público, e será averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis.
V
158
As pesquisas científicas desenvolvidas em estação ecológica, em parque nacional, em refúgio de vida silvestre e em floresta nacional são permitidas somente com a autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e devem estar sujeitas às condições e restrições estabelecidas.
F
159
De acordo com a Resolução n.º 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a aprovação do plano ambiental de conservação e uso do entorno dos reservatórios artificiais será precedida da realização de consulta pública, sob pena de nulidade do ato administrativo.
v
A aprovação do plano ambiental de conservação e uso do entorno dos reservatórios artificiais deverá ser precedida da realização de consulta pública, sob pena de nulidade do ato administrativo, na forma da Resolução CONAMA nº 09, de 3 de dezembro de 1987, naquilo que for aplicável, informando-se ao Ministério Público com antecedência de trinta dias da respectiva data.
160
A reserva de fauna é uma área natural, necessariamente de posse e domínio público, com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.
V
161
A estação ecológica é uma espécie de unidade de conservação de proteção integral, sendo exigido licenciamento ambiental para a atividade de recuperação.
V
162
As pesquisas científicas, realizadas em estação ecológica, que gerem impacto superior à simples observação ou à coleta controlada de componentes dos ecossistemas devem ocorrer em área correspondente a, no máximo, 3% da extensão total da unidade e até o limite de 1.500 hectares.
V
163
O manejo sustentável para exploração florestal eventual, limitada a vinte metros cúbicos, sem propósito comercial e para consumo no próprio imóvel, independe de autorização dos órgãos competentes.
V
164
As florestas nacionais são áreas com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, com algumas exceções, e destinam-se principalmente à pesquisa científica, com ênfase na exploração sustentável.
V
165
Educação ambiental
flashcards
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# Cards
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Educação ambiental72
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Lei 6.93886
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SNUC165
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Código Florestal182
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Resíduos sólidos Tratamento85
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LCA66
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Sustentabilidade e qualidade ambiental29
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Qualidade ambiental9
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Sustentabilidade17
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Licenciamento ambiental38
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AIA85
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Geologia ambiental220
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Legislação ambiental geral34
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Economia ambiental78
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Análise ambiental41
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Microbiologia ambiental11
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Biologia ambiental53
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Química ambiental61
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Gestão e Fiscalização de contratos públicos24
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CONAMA 357 e 43035
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LCA0
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Lei dos crimes48
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Direito adm67
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PNRH27
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Qualidade da água +TAA66
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Drenagem66
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HIDROLOGIA10
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SISTEMA DE ESGOTO35
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11.445+Marco Legal20
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Informática71
