Característica CF
Formal; Escrita; Dogmática; Promulgada; Analítica; Dirigente; Rígida.
O que não pode ser suprimida?
As clausulas pétreas
Tratados Internacionais dos Direitos Humanos
Emenda Constitucionais
2 turnos; 3/5 dos membros nas duas casas do congresso
Clausulas Pétreas
Forma federativa do Estado;
Voto direto, secreto, universal e periódico;
Separação dos poderes;
Direitos e garantias individuais.