Em que consiste o terceiro setor?
São as entidades PRIVADAS surgidas necessariamente no meio privado, mas que não possuem fins lucrativos
Prestam atividades de interesse social sem finalidade lucrativa
Quais são os 3 setores da adminmistração pública?
1º - Estado
2º - Mercado
3º - Organizações da sociedade civil (sem fins lucrativos)
Defina privatização e publicização?
Privatização - ttransferência das atividades econômicas voltadas para o lucro para o MERCADO.
Publicização - transferência dos serviços para as organizações privadas sem fins lucrativos.
Quais são os incentivos que entidades paraestatais recebem do estado?
FOMENTO. - Recursos do orçamento ou permissão para utilizar bens públicos.
Atividades paraestatais estão sujeitas ao controle da adm?
SIM. Direto/indireto. Inclusive ao Tribunal de Contas.
As entidades paraestatais fazem parte do conceito formal de administração pública. (certo/errado)
ERRADO. Atuam em colaboração mas não fazem parte.
Qualquer entidade do terceiro setor é paraestatal. (certo/errado)
ERRADO
Existem as paraestatais = que possuem vinculo com o Estado (recebem fomento)
Existem as entidades privadas sem fins lucrativos, que exercem atividade social, mas são sem vínculo com estado. Fazem parte também do terceiro setor.
Quantas são as entidades paraestatais? Quais?
1 - Serviços sociais autônomos
2 - Organizações sociais
3- Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP)
4 - Entidades de apoio
5 - Organizações da sociedade civil.
O que fazem os serviços sociais autônomos?
Criados para ministrar assistência ou ensino a certas categorias ou grupos profissionais.
Ex: SENAI, SESC, SENAC, SENAT, SEBRAE
Como é criado o serviço social autônomo?
AUTORIZAÇÃO por lei, mas criada por PARTICULARES. Criação no registro do ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas.
Como são mantidas os serviços sociais autônomos?
Mantidos por recursos oriundos de contribuições insittuídas no interesse de categorias profissionais ou de interesse no domínio econômico, de natureza tributária, conhecidas como contribuições parafiscais
A contratação de pessoal de SA se dá por concurso?
NÃO!
Processo seletivo, ainda que de forma simplificada.
SÃO EMPREGADOS PUBLICOS, mas submetem-se à legislação trabalhista.
SA depende de licitação?
NÃO.
Como nasce uma Organização social?
Inicialmente é uma FUNDAÇÃO ou ASSOCIAÇÃO.
Após habilitação, mediante CONTRATO DE GESTÃO passa a ser organização social. O poder público quem outorga ou cancela esse titulo jurídico
Quais as áreas de atuação das organizações sociais?
Ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.
Como se dá a aprovação da qualificação de OS?
1) aprovação dos ministros de estados envolvidos. (ministro supervisor e ministro da economia)
2) proposta encaminhada ao PR que poderá efetuar a qualificação.
Mesmo atendendo todos os requisitos legais para qualificação, entidade não terá direito subjetivo (c/e)
CERTO. Não existe direito subjetivo de qualificação. Trata-se de juízo discricionário (conveniência e oportunidade)
É necessário que a OS tenha um conselho de administração e uma diretoria para sua qualificação (c/e)
CERTO.
Conselho de adm - formado por representantes do poder público, membros de entidade da sociedade civil, membros eleitos. (da adm, da sociedade e da propria entidade). Membros não podem receber remuneração, salvo ajuda de custo para participar de reuniões
Diretoria = órgão que efetivamente gerencia a OS, conduzindo a realização de suas atividades. Os membros podem ser remunerados.
O que é o contrato de gestão?
Instrumento firmado entre o poder público e a entidade qualificada como OS, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas.
Quais são os tipos de contratos de gestão que existem? (2)
1 - requisito para qualificação de autarquia ou fundação como agência executiva
2- exigência para qualificação de entidade do terceiro setor como OS.
A desqualificação de OS precisa de Processo administrativo (c/e)
CERTO.
Assegura-se o direito de ampla defesa, respondendo os dirigentes da OS, individual e solidariamente pelos prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.
Como é o nome do instrumento que firma o vínculo da OSCIP com o estado?
Termo de parceria.
Em que consistem as OSCIPs?
PJ de direito privado, sem fins lucrativos, iniciativa de particulares, para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado com incentivo e fiscalização do poder público, mediante vinculo jurídico por meio de TERMO DE PARCERIA.
Como se dá a escolha da entidade que firmará o termo para virar OSCIP?
É através de um concurso de projetos, que será adotado quando mais de uma entidade tiver condições de atender ao objetivo que o estado pretende alcançar com parceria.
