Tipicidade

Question 1

Quais são as espécies da tipicidade?

Answer 1

Formal
Material: Ofensividade

Relevância do dano

Impacto social
(Aqui entra o Principio da insignificância)

Question 2

Princpio da insignificância exclui a ilicitude?

Answer 2

Errado exclui a tipicidade.
Insignificância exclui tipicidade material.

Question 3

Excluem a conduta?

Answer 3

1) Inconsciência (Ex.: sonambulismo)
2) Atos involuntários (Ex.: reflexo)
3) Coação FÍSICA irresistível
4) Caso fortuito
5) Força maior

Question 4

Para ser considerado crime a ato precisa ser?

Answer 4

Fato típico, antijuridico e culpável.

Question 5

Fato tipico ou antijuridico se ausentes isenta de pena?

Answer 5

Errado exclui o crime. Se ausente a culpabilidade pode isentar de pena.

Question 6

Dolo e a culpa estão presentes na conduta?

Answer 6

Correto.

crime- fato típico - conduta - dolo ou culpa

Question 7

Tipicidade Conglobante (Zaffaroni)

Answer 7

A conduta só é típica se:

For formalmente típica e

Não for permitida por outro ramo do Direito

Exemplo clássico:

Médico que causa lesão corporal em cirurgia → fato formalmente típico, mas permitido pelo Direito.

Question 8

Elementos do Tipo Penal

Answer 8

Elementos do Tipo Penal
🔹 a) Elementos Objetivos

Conduta (ação ou omissão)

Resultado (quando exigido)

Nexo causal

Objeto material

Sujeito ativo e passivo

🔹 b) Elementos Subjetivos

Dolo (regra)

Culpa (quando prevista)

Especial fim de agir (ex.: “para si ou para outrem”)

📌 Se faltar elemento subjetivo → fato atípico.

Question 9

Qual a diferença de tipicidade e ilicitude?

Answer 9

Tipicidade esta na Lei penal.
Ilicitude: Nem todo fato típico é ilícito.

EXCLUDENTES DE ILICITUDE (Art. 23, CP)

Elas não retiram a tipicidade, apenas tornam o fato lícito:

Estado de necessidade

Legítima defesa

Estrito cumprimento do dever legal

Exercício regular de direito

📌 Se presente qualquer uma → fato típico, porém lícito.

Question 10

Embriaguez voluntária = não há exclusão da imputabilidade- Embriaguez completa + caso fortuito ou força maior = isento de pena- Embriaguez + caso fortuito ou força maior = redução 1/3 a 2/3 de pena

Answer 10

Correto

Question 11

O Erro de tipo pode ser?6

Answer 11

a) Invencivel,inevitável ou escusável:Excluio dolo e a culpa.

b) Vencível, inescusável ou evitável: Exclui somente o dolo, logo o agente pode responder porculpase previsto em lei.

Question 12

De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável:

Answer 12

Isenta de pena. Se o erro for evitável pode diminuir a pena de 1/6 a 1/3

Question 13

se refere à teoria da imputação objetiva no direito penal.

Answer 13

A referida teoria fundamenta-se na criação ou no incremento de risco juridicamente proibido para a imputação penal.

Exemplo Prático:
Imagine um motorista que dirige dentro dos limites da lei e, mesmo assim, um pedestre irrompe repentinamente na via e é atropelado. Não há imputação penal, pois o agente não criou um risco proibido – caso clássico de risco permitido.