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Mila D.
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Decks in this class (13)
conceitos de constituição
Funcoes basicas da constituicao,
Sentido sociologico,
Sentido politico
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estrutura das constituições
Preambulo,
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a pirâmide de kelsen - hierarquia das normas
Existe hierarquia entre normas co...,
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Os tratados internacionais de dir...
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classificação das constituições
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Democraticas
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aplicabilidade das normas constitucionais
Todas as normas constitucionais a...,
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Classificacao de jose afonso da s...
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poder constituinte
Caracteristicas do poder constitu...,
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aplicação das normas constitucionais no tempo
O que acontece com a constituicao...,
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O que acontece com a normas infra...
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interpretação da constituição
A quem cabe a tarefa de interpret...,
Metodo juridico,
Elemento literal
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princípios da interpretação constitucional
Principio da unidade da constituicao,
Principio da maxima efetividade,
Principio da justeza ou da confor...
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princípios fundamentais:
Onde estao dispostos os principio...,
O art1 trata,
O art2 trata
20
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as gerações de direitos
Os direitos fundamentais tem como...,
Primeira geracao,
Segunda geracao
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características dos direitos fundamentais
Universalidade,
Historicidade,
Indivisibilidade
15
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os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988:
Art 5 ate 17 divide os direitos f...,
Art 5 todos sao iguais perante a ...,
Quem sao os titulares dos direito...
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constitucional
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