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Decks in this class (20)

Conceitos de Constituição
Qual e o conceito sociologico de ...,
Qual o conceito de constituicao p...,
Qual o conceito juridico de const...
4  cards
Classificação das constituições
Explique a classificacao das cont...,
Explique a classificacao das cont...,
Qual e a classificacao das consti...
5  cards
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Quais sao os legitimados ativos u...,
Quais sao os legitimados especiai...,
O que e a legitimidade ativa parc...
12  cards
Direitos fundamentais - outros
Quais os parametros para atuacao ...,
A falta de lei regulamentadora da...,
A situacao da populacao de rua no...
8  cards
SISTEMA CONSTITUCIONAL DE CRISES
Media 1
1  cards
Precatórios
O poder judiciario pode aumentar ...,
Qual o pazo constitucional para p...,
Qual a taxa de juros e correcao m...
4  cards
Poder Executivo
Os estados membros possuem autono...,
Quem julga o governador por crime...
2  cards
Temas Diversos
Qual regime juridico aplicavel ao...,
O reconhecimento do direito as te...
2  cards
Competências legislativas
Lei municipal pode obrigar shoppi...,
Lei estadual pode conceder porte ...,
Media 3
18  cards
PODER LEGISLATIVO
A vedacao de reconducao dos membr...,
Qual o percentual do eleitorado p...,
Media 3
14  cards
MUNICÍPIOS/CAMARA MUNICIPAL
O que constitui crime de responsa...,
Quais sao as competencias dos mun...,
Por quanto tempo as contas dos mu...
21  cards
Processo Legislativo
Emenda parlamentar em projeto de ...,
E possivel republicar uma lei ja ...,
Ce pode prever que as emendas ind...
7  cards
ADVOCACIA PÚBLICA
Constituicao estadual pode prever...,
E constitucional a instituicao de...,
Quais sao as excessoes ao princip...
5  cards
Estados na CF
0  cards
Direitos fundamentais - SOCIAIS
A falta de lei regulamentadora da...,
E constitucional norma estadual q...,
Congresso nacional esta sendo omi...
4  cards
Diretitos Fundamentais - Educação
E constitucional a concessao de b...
1  cards
Direitos Fundamentais - Liberdade Expressão
Quando se configura a responsabil...,
Veiculo de comunicacao social pod...
2  cards
Direitos fundamentais - nacionalidade
A transferencia da execucao de pe...
1  cards
TRIBUNAL DE CONTAS
Norma de constituicao estadual po...,
No ambito da tomada de contas esp...,
E constitucional norma estadual q...
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Direitos fundamentais - saúde
Municipios devem exigir que os pa...,
O poder judiciario pode deferir p...,
Quais as 3 diretrizes para o julg...
6  cards

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CONSTITUCIONAL

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